Decretos 2006


Anexos

  • DECRETO Nº 008, DE 31 DE JANEIRO DE 2006

    (APROVA O DETALHAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.)

    download

  • DECRETO Nº 040, DE 27 DE ABRIL DE 2006

    (PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, CONCEDE A REDUÇÃO DE 40% NA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, PREVISTA NO DECRETO Nº 008/2006.)

    download

  • DECRETO Nº158, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.

    (REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA)

    download

Avenida Cronje da Silveira nº 314 - Altos da Gráfica Dias CEP:68445-000 - Barcarena/PA