Decretos 2006

Anexos

• DECRETO Nº 008/2006-GPMB, DE 31 DE JANEIRO DE 2006

  (APROVA O DETALHAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005)

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• DECRETO Nº 040, DE 27 DE ABRIL DE 2006-GPMB

  (CONCEDE A REDUÇÃO DE 40% NA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, PREVISTA NO DECRETO Nº 008/2006.)

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• DECRETO Nº 99, DE 28 DE ABRIL DE 2006

  (FICA ATRIBUÍDA ÁS EMPRESAS DOS SETORES

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• DECRETO Nº158, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.

  (REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA)

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