Decretos 2006
Anexos
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DECRETO Nº 008, DE 31 DE JANEIRO DE 2006
(APROVA O DETALHAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO REFERENTE AO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.)
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DECRETO Nº 040, DE 27 DE ABRIL DE 2006
(PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, CONCEDE A REDUÇÃO DE 40% NA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, PREVISTA NO DECRETO Nº 008/2006.)
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DECRETO Nº158, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006.
(REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA)
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