Decretos 2008


Anexos

  • DECRETO Nº 035, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2008

    (ALTERA O DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 097, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004 E DO DECRETO Nº 112, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004)

    download

  • DECRETO Nº 036, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2008

    (REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL)

    download

  • DECRETO Nº 037

    (APROVA OS FORMULÁRIOS DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NO DECRETO Nº 097, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO Nº 112, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004)

    download

Avenida Cronje da Silveira nº 314 - Altos da Gráfica Dias CEP:68445-000 - Barcarena/PA