PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO


Lei e Anexos

  • 1 - LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006.

    (APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA)

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  • 2 - DECRETO Nº 103, DE 29 DE JUNHO DE 2007.

    (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO)

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  • 3 - DECRETO Nº 1.229, DE 29 DE ABRIL DE 2013.

    (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO REVISADORA DAS PRÁTICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL)

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  • 4 - DECRETO Nº 0407/2014-GPMB, 26 DE JUNHO DE 2014.

    (FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O GRUPO TÉCNICO INTER SETORIAL

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  • 5 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

    (“APROVA A POLÍTICA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BARCARENA - PDDU E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23/2006.”)

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  • ANEXO I - PDDU LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

    (Cartografia - Mapas)

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  • ANEXO II - PDDU LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

    (Cartografia - Memorial Descritivo)

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