AGÊNCIA REGULADORA ORIENTA USUÁRIO SOBRE RECLAMAÇÕES


AGÊNCIA REGULADORA ORIENTA USUÁRIO SOBRE RECLAMAÇÕES
AGÊNCIA REGULADORA ORIENTA USUÁRIO SOBRE RECLAMAÇÕES

Desde que foi criada por decreto pelo prefeito Antônio Carlos Vilaça, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (Arsep) tem recebido demandas da comunidade, com reclamações sobre atendimento ao usuário. A Arsep existe para isso. O assessor jurídico da autarquia, Daniel Albuquerque, não revelou números, mas disse que já há alguns processos em andamento.

Hoje existem duas concessões ativas no município, a de serviço de água e esgoto e a de resíduos sólidos. O papel da agência reguladora é fiscalizar as empresas concessionárias desses serviços, verificar se elas estão cumprindo corretamente os contratos e ser mediadora de conflitos entre empresas, prefeitura (o poder concedente) e os usuários, quando as partes forem prejudicadas.   

O advogado da Arsep é objetivo nos exemplos: “(a água) não chegou com pressão, está chegando com odor, qualquer cenário nesse sentido, faz o procedimento junto à concessionária, notou uma demora, uma delonga injustificada, busca a agência que nós temos os instrumentos normativos e legais para buscar a solução”, explicou Daniel. Já houve casos de usuário que denunciou formalmente e foi atendido.

“No caso de resíduos sólidos, outro exemplo: não está sendo retirado o lixo, o usuário também pode encaminhar junto à concessionária ou ao município, fazer a reclamação junto ao órgão e, em omissão, tanto do poder concedente quanto da empresa responsável hoje pelo resíduo, a agência está legitimada a atuar nesse sentido de fiscalização e eventuais sanções”, afirmou o assessor jurídico.

Para Daniel, a atuação da agência reguladora é imprescindível para a evolução do município no tocante à qualidade dos serviços oferecidos à população. Ele orienta que, antes de procurar a Arsep, o usuário deve ir à concessionária formalizar a queixa e sair de lá com protocolo. O documento vai servir para formalizar a reclamação no órgão fiscalizador. “A gente está à disposição do munícipe”, disse Albuquerque.

O escritório da agência reguladora está funcionando no complexo administrativo, na Vila São Francisco. Além do diretor-presidente Affonso Henriques, a entidade conta com o trabalho de dois advogados, Daniel Albuquerque e Rafael Caldas, e da coordenadora de Saneamento do órgão, Valcimeire Freitas. Contatos provisórios podem ser feitos pelo celular 99321-8930.