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SEICOMTUR ORIENTA PESSOAS QUE TRABALHAM POR CONTA PRÓPRIA


SEICOMTUR ORIENTA PESSOAS QUE TRABALHAM POR CONTA PRÓPRIA
SEICOMTUR ORIENTA PESSOAS QUE TRABALHAM POR CONTA PRÓPRIA

A prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (Seicomtur), tem empenhado esforços para formalizar as atividades de pessoas que trabalham por conta própria. A partir deste mês, a Sala do Empreendedor, que funciona na Secretaria, intensificará as orientações aos interessados em ser Microempreendedor Individual – MEI, com a presença de técnicos do Código de Posturas, Vigilância Sanitária e Fiscais do Meio Ambiente. Eles vão orientar para emissão de licenças e a importância do cumprimento dos procedimentos. Esses técnicos estarão na Sala do Empreendedor duas vezes por mês (veja abaixo as datas).

Como MEI, trabalhadores autônomos garantem benefícios importantes para assegurar maior desenvolvimento de suas atividades:  CNPJ válido em todo país, conta jurídica em banco, venda por meio de cartões de débito e de crédito, obtenção de empréstimos, comprar direto do fabricante ou atacadista, impostos mínimos e fixos, entre outros.

As vantagens se estendem também para auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria, pensão por morte, emitir nota fiscal e participar de licitações.

Quem é formalizado e está buscando apoio para entrega de declaração do Imposto de Renda, também será atendido. Para a abertura do MEI, é necessário apresentar cópia do RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e comercial, número da declaração do último imposto de renda (caso declare) e contato telefônico.

O processo é rápido e, em poucos minutos, o interessado pode se formalizar e ter mais competitividade no mercado. “Com o CNPJ da empresa, o empreendedor terá mais vantagens para desenvolver o seu negócio, como crédito consignado e alvará de funcionamento da prefeitura e do Corpo de Bombeiros”, divulgou a Seicomtur.

MEI - O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser MEI, é necessário faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano, ter apenas um funcionário e possuir um único estabelecimento. Além disso, o MEI não pode participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.

SERVIÇO - O atendimento na Sala do Empreendedor funciona de segunda a quinta-feira, de 8h às 14h. O espaço está localizado anexo ao prédio da Seicomtur, na Rua Francisco Vinagre, Qd. 234, Lot. 06, na Vila dos Cabanos, em Barcarena. Não é necessário agendar o atendimento, mas os interessados serão chamamos por ordem de chegada.

Datas das presenças dos técnicos na Seicomtur

ABRIL: 15

MAIO: 06 e 20

JUNHO: 03 e 17

JULHO: 03 e 15

AGOSTO: 05 e 19

SETEMBRO: 02 e 16

OUTUBRO: 07 e 21

NOVEMBRO: 04 e 18

DEZEMBRO: 02 e 16