CONTRIBUINTE MUNICIPAL JÁ PODE FAZER ADESÃO AO REFIS 2019


CONTRIBUINTE MUNICIPAL JÁ PODE FAZER ADESÃO AO REFIS 2019
CONTRIBUINTE MUNICIPAL JÁ PODE FAZER ADESÃO AO REFIS 2019

A prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Receita (Semur) e Procuradoria-geral do Município (PGM), iniciou, nesta segunda-feira (13), o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, que permite ao contribuinte a quitação de dívidas com descontos (apenas nos juros e multas) que variam de 30% a 100%, dependendo do número de parcelas.

Além do IPTU e do ISS, a lista de impostos que o contribuinte pode se regularizar inclui os alvarás de funcionamento, 'Habite-se', licenciamento de obras, autos de infração e taxas de vigilância sanitária e de meio ambiente. O prazo para adesão ao programa segue até o dia 13 de junho. 

De acordo com o coordenador do programa, Caio Ferreira, o Refis contribui duplamente com a sociedade barcarenense. "Primeiro, porque o programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Municipal 2.217/2019, é uma importante oportunidade para que o contribuinte se regularize perante o Fisco Municipal, usufruindo de excelentes descontos. Além disso, o aumento na arrecadação tributária possibilitará aos moradores maiores investimentos e melhorias na prestação de serviços públicos, como saúde, educação, saneamento básico, entre outros", afirmou.

O auxiliar administrativo Jorge do Carmo, de 59 anos, estava com as parcelas do IPTU atrasadas desde 2014 e aproveitou o primeiro dia de adesão ao Refis para regularizar a situação da casa. "Com os descontos, ficou mais fácil pagar minhas dividas. É uma tranquilidade agora estar com o nome limpo e apto a fazer novos planos de vida", disse.

Serviço - A regularização por meio do Refis 2019 ocorre de segunda a sexta-feira, de 8h30 às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Seicomtur), localizada na Rua Francisco Vinagre, Qd. 234, Lot. 06, na Vila dos Cabanos, em Barcarena. 

Para a adesão, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: 

  1. A) Se empresa - Contrato social, comprovante da sede da empresa, última alteração social e procuração (caso seja representante do negócio, e não o proprietário); 
  2. B) Se pessoa física - Documento de identidade, CPF e comprovante de endereço do imóvel.