Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para e negociação de dívidas de contribuintes com a prefeitura, por meio do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, que oferece descontos de até 100% para a quitação. A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Receita (Semur), já havia prorrogado o prazo mais de duas vezes.

O secretário da Semur, Carlos Eduardo Moutinho, disse que os contribuintes que aderem ao Refis podem parcelar as dívidas a juros mais baixos ou fazer a quitação com até 100% de desconto, no caso do IPTU de 2019. A expectativa é que pequenos e grandes devedores aproveitam as vantagens neste último dia de facilidades.

“A vantagem do contribuinte de entrar no Refis é que ele vai pagar sua dívida, se for à vista, sem juros e multa. Se for a prazo, tem uma tabelinha de 12 a 16 parcelas, tem o desconto de 98% sobre juros e multa e assim por diante”, confirmou Moutinho. “Mas o importante é que ele vai ficar quite com a prefeitura”.

Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), a lista de encargos que o contribuinte pode se regularizar inclui os alvarás de funcionamento, 'Habite-se', licenciamento de obras, autos de infração e taxas de vigilância sanitária e de meio ambiente. O dinheiro arrecadado dos impostos é destinado para obras.

IPTU PREMIADO – Quem negociar dívidas com o IPTU vai concorrer a prêmios. Essa foi a novidade de 2019 que ainda está valendo até esta sexta-feira. O sorteio será pela loteria federal no dia 21 de dezembro. “São três prêmios: um carro, uma moto e uma biz”, divulgou o secretário Carlos Moutinho. “É interessante todos participarem, depende de cada um”.

O Refis é uma realização da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Receita (Semur) e Procuradoria-geral do Município (PGM). Instituída pela Lei Municipal 2.217/2019, a iniciativa gera benefícios ao cidadão e à sociedade. Para o contribuinte, representa a redução nos tributos; para Barcarena, arrecadação de recursos.

Serviço - A regularização fiscal por meio do Refis 2019 ocorre até sexta-feira, de 8h30 às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Seicomtur), localizada na Rua Francisco Vinagre, Qd. 234, Lot. 06, na Vila dos Cabanos, em Barcarena.

Para a adesão ao programa, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

A) Se empresa - Contrato social, comprovante da sede da empresa, última alteração social e procuração (caso seja representante do negócio, e não o proprietário);

B) Se pessoa física - Documento de identidade, CPF e comprovante de endereço do imóvel.