Durante o 3° Encontro Nacional da Rede ODS Brasil - realizado em Brasília - foi lançada a versão em português da publicação “O papel dos parlamentos na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Manual para parlamentos”. Produzida por: Centro Rio+, Prefeitura de Barcarena, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Rede ODS Brasil.

A Rede ODS Brasil entrevistou o Prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, para saber porque a Prefeitura apoiou a produção desta publicação, que será distribuída às Casas Legislativas de todo o país.

Rede ODS Brasil: Prefeito, por que o senhor decidiu apoiar essa publicação?

Antônio Carlos Vilaça: Porque ela destaca dois pontos que para mim são fundamentais para uma boa gestão: a parceria entre o Executivo e o Legislativo e as Agendas de Desenvolvimento da ONU.

Rede ODS Brasil: Atualmente, a sua gestão é considerada referência nacional e internacional na localização da Agenda 2030. Como um município de médio porte, localizado na Amazônia, conseguiu isso?

Antônio Carlos Vilaça: Hoje Barcarena está colhendo os frutos de um trabalho iniciado em 2013, quando assumi meu primeiro mandato. Durante toda a minha campanha, eu prometi para a população que traria a mudança, principalmente no modo de governar. Então, o primeiro passo para isso foi montar um governo técnico para planejar a gestão. Este foi, e continua sendo, meu maior desafio porque o município tem um histórico de décadas de gestões assistencialistas, mantidas pelas oligarquias locais e para que a mudança que eu prometi aconteça, é preciso também uma mudança de paradigma, uma mudança cultural, que não acontece do dia para a noite. Por isso, o segundo passo foi fazer uma parceria com a Universidade Federal do Pará e promover um curso sobre Administração Pública e Planejamento Estratégico, envolvendo secretários e técnicos municipais, vereadores e conselheiros de políticas públicas, para que todos entendessem a importância de uma gestão planejada e participativa. E o terceiro passo é o processo contínuo de planejar, monitorar, avaliar e replanejar a gestão e é aí que entram as Agendas de Desenvolvimento da ONU.  

Rede ODS Brasil: E como essas Agendas entraram na sua gestão?

Antônio Carlos Vilaça: Quando a equipe de governo me apresentou os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), pensei: “pra que reinventar a roda, se ela já existe e funciona bem?”. Se o Governo Federal conseguiu mudar o país ao alinhar suas políticas públicas aos ODM, então eu também ia conseguir mudar o município. Porque os ODM indicavam as áreas que eu deveria priorizar os investimentos e me dava ferramentas de monitoramento e avaliação, como a Agenda de Compromissos ODM do Governo Federal.

Eu só tinha quatro anos de mandato, mas para que o município vivenciasse essa mudança que prometi, era preciso um planejamento de curto, médio e longo prazo. A curto prazo, o foco foi nos ODM, que terminariam em 2015. A médio e longo prazo, o foco foi na Agenda Pós-2015. Por isso a dimensão estratégica do PPA 2014-2017 (Plano Plurianual) estabelece como visão de futuro que Barcarena quer ser reconhecida, até 2025, como uma cidade sustentável.

Rede ODS Brasil: O que lhe levou a não só adotar, mas também institucionalizar essas Agendas na sua gestão?

Antônio Carlos Vilaça: O PPA 2014-2017 adotou os ODM como indicadores de resultado da gestão. Por isso, em 2014, eu publiquei um Decreto determinando que todos planos, programas e ações da Prefeitura fossem alinhados aos ODM. Os resultados começaram a surgir em 2015, quando a Prefeitura recebeu do Governo Federal seis Certificados de Atingimento de Metas na Agenda de Compromissos ODM. De lá para cá, já recebemos muitos outros Certificados que mostram que estamos no caminho certo rumo a essa mudança para um município melhor.

Ainda em 2015, fizemos a transição para os ODS. Em 2017, logo após assumir meu segundo mandato, publiquei um novo Decreto reafirmando o compromisso da Prefeitura em ter a Agenda 2030 como prioridade de gestão e, consequentemente, determinando o alinhamento de todos os planos, programas e ações da Prefeitura aos ODS. E é aí que entra o papel do Legislativo. Porque, para cumprir o Decreto, o Executivo precisa revisar e atualizar todas as legislações antigas existentes, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, e elaborar aquelas que ainda não existem, mas que são necessárias para que os ODS sejam cumpridos, como os Planos Setoriais de Mobilidade e de Habitação. E todas elas precisam ser aprovadas pelo Legislativo. Ao inserir a Agenda nas legislações, ela se torna uma agenda de estado e não de governo. Então, quando o meu mandato terminar, ela vai continuar mantendo o município nesta direção rumo ao desenvolvimento sustentável. Essa conscientização do papel do Legislativo na implementação da Agenda 2030 é muito importante, por isso a Prefeitura apoiou a publicação desse Manual.

Rede ODS Brasil: A publicação do Manual também tem o apoio da Rede ODS Brasil, coletivo que a Prefeitura de Barcarena ajudou a fundar, em 2015. De que forma ela contribui com a localização da Agenda 2030 em Barcarena?

Antônio Carlos Vilaça: A Rede ODS Brasil articula atores sociais que atuam com a Agenda 2030 em todo o país. Como resultado, ela contribui com a troca de experiências, o estabelecimento de parcerias entre instituições de diversos segmentos, além de incentivar a participação e o controle social. Por isso, a Prefeitura apoia ações da Rede ODS Brasil, não só no Pará, mas em todos os estados.

Rede ODS Brasil: Prefeito, para concluir, que mensagem o senhor daria aos gestores que ainda não conhecem a Agenda 2030 e que ainda não atuam com ela?

Antônio Carlos Vilaça: Eu sugiro que eles procurem conhecer porque, ela é uma ferramenta que ajuda bastante a gestão, principalmente neste período de crise gerado pelos cortes nos orçamentos de políticas públicas federais executadas pelos governos municipais, que asseguram direitos fundamentais da população, como a saúde e a educação. Porque ao focar nas metas dos ODS é possível, além de saber em quais áreas priorizar o investimento,  otimizar os custos com recursos humanos e materiais, porque os ODS são transversais e isso obriga as secretarias a trabalharem em conjunto.

 Fonte : Rede ODS Brasil