FESTIVAL DO ABACAXI: MENORES DE IDADE NOS SHOWS SÓ COM AUTORIZAÇÃO


FESTIVAL DO ABACAXI: MENORES DE IDADE NOS SHOWS SÓ COM AUTORIZAÇÃO
FESTIVAL DO ABACAXI: MENORES DE IDADE NOS SHOWS SÓ COM AUTORIZAÇÃO

As crianças e adolescentes que quiserem participar das noites de shows do Festival do Abacaxi, em Barcarena, terão que ter autorização dos pais ou responsáveis para entrar e permanecer no Centro de Cultura do município. O festival será no período de 27 a 30 de setembro. Sem autorização do responsável, os menores de idade serão impedidos de ingressar no evento.

Uma série de recomendações baseadas na portaria nº 01/2013 da Vara da Infância e Juventude estabelece as responsabilidades administrativo, civil e criminal dos pais e responsáveis. Uma delas diz que “as crianças, os adolescentes, os pais, os responsáveis e acompanhantes, obrigatoriamente, devem portar documentos de identidade para adentrar em evento festivo”.

O responsável tem que ser o pai, mãe ou outro parente maior de 18 anos. Eles devem assinar um documento, que estará na portaria do Centro de Cultura de Barcarena, responsabilizando-se pelo menor de idade. Pela norma, ficam proibidos também a venda e o consumo de bebidas alcóolicas pelos adolescentes que receberam a autorização para entrar no festival do abacaxi 2018. O documento também pode adquirido no ato de compra de ingresso no ponto de venda do Lider de Vila dos Cabanos.

“A criança ou o adolescente encontrado em situação que contrarie estas normas, será imediatamente, entregue ao pai, mãe ou responsável, mediante a lavratura do Termo de Entrega e com a intervenção do conselho tutelar; além da responsabilização judicial dos responsáveis”, detalhou o documento que está sendo divulgado pelos organizadores do festival.

A fiscalização e o controle de menores de idade no Festival do Abacaxi estão pautados ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê, entre outras coisas, a proteção de meninos e meninas com menos de 18 anos. As normas estabelecidas para o evento vão se somar à fiscalização da Policia Militar, dos representantes do Conselho Tutelar e do Ministério Público.