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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto631/202229/08/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CENTRODE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1b4FRV-IdERjWFPZpXUmNTHB5ZpOiHrZo
Decreto593/202223/08/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI O GRUPO DO CENTRO DE ARTES EESPORTES UNIFICADOS – CEU VILANOVA/ITUPANEMA, BARCARENA/PA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Vc3O814ffC9hJyjUomWZQIx5xRsfVhS6
Decreto592/202223/08/2022Gabinete do prefeitoConstitui a Comissão Especial de Licitação – CEL, para conduzir a CONCORRÊNCIA, que será composta por servidores, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12ZGjwCk9gSOHEMq8If9pmWKgqLlKR0KA
Decreto577/202201/08/2022Gabinete do prefeitoESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO EENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1aP4ZOYLJP6Pr6z2UYdydeHAl_YxFAw-3
Decreto576/202201/08/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Criação do Comitê MultisetorialResponsável pela elaboração e implementação daEstratégia de Redução de Riscos e Desastres (RRD) eResiliência de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17RclYbPecdUHCgiPc35WgGqXrvPSEAH-
Decreto508/202214/07/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a composição do Comitê de Créditodo Fundo Municipal de Microcrédito de Barcarena– FUNDO ACREDITAR, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vOv2ODpIw24kxFm5yZMtPpWAISTW4iiy
Decreto505/202213/07/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a recomposição da Comissão daUnidade Gestora Local de Acompanhamento eInterlocução do PROPONENTE e dá outrasprovidências.https://drive.google.com/open?id=1c4AwMTQi8T-pfZ16Xn5pk8lK3VU1b0tP
Decreto418/202213/07/2022Gabinete do prefeitoNomear para compor a estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena – ARSEPhttps://drive.google.com/open?id=1rVQqqpQ_VNnZXg8TRF2MH7JqsKtrcfGF
Decreto415/202223/06/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1ezlQtK1G0UULQ4M5w7ihdK9wikupUBWL
Decreto414/202223/06/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=19bRfuNWSwxt_VJJCHjyRVoo1S5NL-73C
Decreto412/202223/06/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1S2Z1oadTQk4TT2UoOsjR5w-wlW5DOLuJ
Decreto411/202223/06/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1PykGschgeL_uKm_jtxSy8MicEbq2FXJU
Decreto409/202214/06/2022Gabinete do prefeitoPÚBLICA PARA FINS DEDESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREADE TERRA COM SUASBENFEITORIAS, LOCALIZADA NOMUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1YUP8rnc9HUCuLBGM02e2NHvV7B9nho2o
Decreto408/202213/06/2022Gabinete do prefeitoNomear, de acordo com o item II, do Artigo 9o, da Lei Complementar no. 002/94, alterada pela Lei Complementar no 006/02, Maria do Desterro Feio da Conceiçãohttps://drive.google.com/open?id=1NuslDw8QZRJdoOfH2oqZHEUeib6L9DK2
Decreto406/202214/06/2022Gabinete do prefeitoDISCIPLINA A UTILIZAÇÃO, A IDENTIFICAÇÃOE O CONTROLE DOS VEÍCULOS OFICIAIS EAUXILIARES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOPODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DEBARCARENA/PA.https://drive.google.com/open?id=1Rs1D--GhsuOSonn1-5rZSnthJQCfb6sy
Decreto405/202214/06/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1fYqyGS2rmp63UzLkZBwIIigavBJ46aek
Decreto404/202209/06/2022Gabinete do prefeitoExonerar a pedido de acordo com Artigo 35, item II, da Lei Complementar no 002/94, alterada pela Lei Complementar no 006/02, o servidor, Eli Rodrigues, do cargo de Assessor Jurídico - ARSEPhttps://drive.google.com/open?id=1i3eX0LqZA7S-9Mk2pspFW6KV8zn5Lrdo
Decreto403/202214/06/2022Gabinete do prefeitoReconduzir, o servidor abaixo relacionado, para manter a estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena – ARSEP, Coordenador de Regulação, para exercer novo mandato de 2 (dois) anoshttps://drive.google.com/open?id=1z-e6uA8fjEcyJ385nLEIpWRUKoPBkTRz
Decreto397/202226/05/2022Gabinete do prefeitoNomear para compor a estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena – ARSEP, para exercer mandato de 2 (dois) anoshttps://drive.google.com/open?id=194SLJeZUErfmdkAETxEgmF8StPPETX_s
Decreto396/202226/05/2022Gabinete do prefeitoExonerar a pedido de acordo com Artigo 35, item II, da Lei Complementar no 002/94, alterada pela Lei Complementar no 006/02, a servidora, Amanda Rafaely Razuco Magno, do cargo de Assessora Jurídica - ARSEPhttps://drive.google.com/open?id=15DT5-oIUzzhvhMPcsWroRqeE-OjJU_td
Decreto357/202223/05/2022Gabinete do prefeitoCRIA E DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 40o FESTIVAL DO ABACAXI 2022, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ZeajC6MHDk3YuN5az94QF7ZREctVaUbf
Decreto356/202219/05/2022Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A LEI 2286 DE 18 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO DE BARCARENA – FUNDO ACREDITAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IfF-1lnbOysNKYmWJ1CM1JJLN04ginD6
Decreto354/202217/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1eyXaB41eyZjNijzJyH-XaMi_nOtV-QeK
Decreto353/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1Cr2LGA9QBIRaK9Rz9ReIsbIB3SHxFB2g
Decreto352/202217/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1eUGGGeqEQAPRjOEOaItgn784hACsaVMX
Decreto351/202217/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1PQNgD6ZFG5gZTpbHgM3pgsF5todqKJnc
Decreto350/202217/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1CaGgxOLl2ch3JU25AAcskePGr3KKn_gp
Decreto349/202217/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1-7pJrvgIsdGftUOxu22W3rFq5-9MVXYJ
Decreto348/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEODA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DEBARCARENA-PA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_KOcK8VgMeB_o5yZ5nzpnE-7fUO-wf4e
Decreto344/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1MlZjCTnJFl5UGKZr39RtV0QxuiE3V62J
Decreto343/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1dmAYGCQ9Ay0xvh9UPViFAYjSzXMhvOHY
Decreto343/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1ZgAlsnuk0vgfHZaNS3CEQoMzlJimBwjR
Decreto342/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1BDEUTdEz3IOAzGBImM-anXonFzo_VtNz
Decreto341/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=15vh9vS6Wuw2Ixp9K7RxelhfswhctnVfh
Decreto340/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1MCvKdP8bIocGeyx4BE6cp78-OfuXKW4j
Decreto339/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1Hc_2MtZaE6rE65hvUn_JEKVyVv6BnJmd
Decreto338/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=13SIwJlpzk8TsY8anr3P_Ki7MaB5JtDIA
Decreto337/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1a_QHBA_o0Qhsns_Gg4cVa2S3NsiEYgOz
Decreto336/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1XlyUlu4TiugybNCQGgTIKtLo0ljGSACE
Decreto335/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1CPCSet6qgu9bzh0lDzPlsVwefGkuBaCn
Decreto334/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1mYlzOMN6TMFdxH-Qshpa0lHJ_kW9K5Vl
Decreto333/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1YYpXCN6ALyUhr8tl1ZWI5Jf5Fu6r7yYt
Decreto332/202210/05/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a substituição de servidor designado para compor comissão permanente de processo administrativo disciplinar- CPPAD.https://drive.google.com/open?id=11vU0gm9n97F8bAgLbzN3sOKfoQ8jSJjw
Decreto331/202226/04/2022Gabinete do prefeitoTornar sem Efeito, o Decreto de no 0279/2022-GPMB, de 19 de abril de 2022, que substitui, Damisson Silva Santos, na condição de membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPPADhttps://drive.google.com/open?id=1Vbtmyf4frLOW8bwR3D3yIqZ4rKhX-BOf
Decreto280/202212/05/2022Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1aZwWszQAFq1VgDjmTyLE5fpCzp_ITSuz
Decreto276/202218/04/2022Gabinete do prefeitoCria a Comissão Permanente de Licitação- CPL para os procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=121mkarKGfsVxTER5VIS2TBdlW2fusmc4
Decreto275/202211/05/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZvKgyMB6hIWRamfnTopTBQSmLsjzq4A2
Decreto274/202211/05/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1dxJDbSPoeIWpxqlcqRTJqBI9v-H3amBJ
Decreto273/202211/05/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1qtZiKJNnmBS23RV1-TLIL4C4UnZv9F-k
Decreto272/202211/05/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vxQqBHgU2hBii1_HX1ARvvstsgddUlV6
Decreto271/202211/05/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12ioRQmGLSxSEVFSLf-x5xhc-TmC6B1ZQ
Decreto270/202210/05/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1rkaa7bFTQkXChIv0kR2qZg_ve14x3cMJ
Decreto269/202210/05/2022Gabinete do prefeitoConcede título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1l6lqu0wvVlDZc3Ju8xvZPcLA8VA4xqQh
Decreto268/202210/05/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bxyGfMNduSBkDON76GgGYDMZZb1GzTLT
Decreto267/202210/05/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=17K2hAmbKgVZ7EiBqbe53_Df3bk5vzfZq
Decreto266/202210/05/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12Ku2Bz68A9jtsV_ZAsYy8OxhT_jRsLs7
Decreto265/202210/05/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nNU_sZX0f0C_dR-DN4s5N68SxiS03AyV
Decreto264/202205/04/2022Gabinete do prefeitoESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12bFAUtJ38WVMH7h_J2EZmjlHjkddcLBf
Decreto260/202205/04/2022Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1nEaDLtUPKB0EuXsMaZ6T7CwuscnO7z9S
Decreto259/202204/04/2022Gabinete do prefeitoREAJUSTA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ONIBUS, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SsR7ZXouvAyF-59D0LL3efg9DYddfKf0
Decreto257/202230/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1TAk4_TmbqKHR2y-3c07wS3KHwmq6Xai_
Decreto256/202205/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES E MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DE BARCARENA CONDERSUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1gL5SuN7ERoJJPHjKJvCsBx9uotd1XzIy
Decreto247/202229/03/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS NA PLENÁRIA MUNICIPAL ESPECIFICA DE SAÚDE DE BARCARENA, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2022, E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-fZk5lai04_LAqs93uTrT9FKxw6V8owh
Decreto183/202221/03/2022Gabinete do prefeitoNOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEILÃO DOS VEÍCULOS REMOVIDOS EM FISCALIZAÇÕES REALIZADAS POR AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IzxJPrgNMIAHzhpXoglmkSPiNxh_uvou
Decreto179/202216/03/2022Gabinete do prefeitoNOMEIA OS MEMBROS DA JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES) DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARCARENA – PARÁ – DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1TCYssOgeliq7gv7hF_62CKZ_tLXHZgUi
Decreto174/202225/02/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO A PANDEMIA DA COVID-19 A SEREM OBSERVADAS DURANTE O FERIADO DE CARNAVAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1cD1Bu7fKmlu3K8g2_bTcoLMMoOueFbIG
Decreto041/202210/03/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1A8fwHsabSXjVkfYmRTBaVSUYTOTEIThV
Decreto036/202231/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO E A MESA DIRETORA GESTÃO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1a0m_iGqE4E8TLuZqIVjdrNqtUh7b2RRY
Decreto005/202221/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Mbcz3Ql7tcnI9VyKY1IwUtJyYJTaYUB_
Decreto004/202218/01/2022Gabinete do prefeitoCONVOCA A PLENÁRIA MUNICIPAL ESPECÍFICA DE SAÚDE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mugiimQG-w5FfLilZkiaXN_KIxFU3P9b
Decreto001/202231/01/2022Gabinete do prefeitoAcolher os Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Pontos Facultativos no ano de 2022https://drive.google.com/open?id=1uxTC-Jd4gua-IuKLfC_KnsFYiw8SOyt2
Decreto742/202129/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CMEhttps://drive.google.com/open?id=1eI6pFaTZClY3Wl47keXJ5Tl1_Ex7y6iL
Decreto741/202129/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1flSuuzNbihblZUZwpbDcyHuik7lxe8My
Decreto740/202129/12/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUASBENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=11NFYfY6kzzTAkbhJNuJ7qatr5PiLGxYq
Decreto739/202123/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO A PANDEMIA DA COVID-19 A SEREM OBSERVADAS NAS COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO EM 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WPfbwu4KmkZuG7r2yd_5lzl-g1ZRxsmG
Decreto739/202123/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO A PANDEMIA DA COVID-19 A SEREM OBSERVADAS NAS COMEMORAÇÕES DE NATAL E ANO NOVO EM 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WPfbwu4KmkZuG7r2yd_5lzl-g1ZRxsmG
Decreto737/202110/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10iMFWHL4vntRs75OC9mZ9_YA6zI2VphA
Decreto734/20216/12/2021Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No 2266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL “PROFESSOR ANTENADO” PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PORTÁTIL E CUSTEIO DE PLANO DE INTERNET NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESNVOLVIMENTO SOCIAL DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wx7dcQmnOOcgRcz3AlBlB12YyDkbRZsu
Decreto692/202126/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM- GESTÃO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1H012e97W5lZckMEjmakB7b7hZQ4PyTc2
Decreto691/202125/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1EUk6PLkivrRAbbZvKtAY0R2R6eMWl_3K
Decreto689/202119/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES, DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1v6Qe3P6vvHUXaYBPoQjX4pgTYIHgDztA
Decreto683/202116/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1a8D440xncUjM1nvsAvlLibNk1faQBOU0
Decreto678/20218/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1eULwD-Ayedk5G7S_CPL3uaXBVh_1LtkQ
Decreto677/20213/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=16vCXKTiLz3WQyMLkNRoUBIOPe8OERjIy
Decreto676/202119/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=109-33ozA43NH7VA28JOriMu4qTcOpfuU
Decreto675/202119/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1qZPGXy6z3Pkmi-p-isTUzmQ_E5D5tn97
Decreto674/20215/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1186cYyWr2mur9L9wbTPOAg3jVyn92gwd
Decreto673/20213/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1xNOFK5ofLA7XIb_C9zK6hDZhOpFAP9au
Decreto672/20213/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1UBPjrLbNekMewVkQKWP_FO8k6c6dAtLW
Decreto671/20213/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1z6EP6jcTknAKHOd75FZpJRB6bcsnprtP
Decreto670/20213/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1vYqzXc_TE-LTlCg97M7k79ghtIAw2CYS
Decreto669/20213/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=101cvQ6m2EC1MVIgSO8NLfMDphVmFKgLb
Decreto668/20213/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=17snSQreXTQykhk2G40OTxXueu5wGjjef
Decreto667/20215/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1m7X6Yaqj2NXyrvqmLWfxKy7OlmxA1bin
Decreto666/20213/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=14Ln8rAr8bH6HXX4h9fiidqF5aD9rkAWt
Decreto665/20213/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1UaaFaOmQc1LU8zFWIiMTUAulFnvhHvvF
Decreto664/20211/11/2021Gabinete do prefeitoNOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – NMRF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XQtLFvKvh7EelGgssEUdYQ-ve89FRNI6
Decreto663/20213/11/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1vBVo_s6BoRtILb5NFLIBIPpYufgHsbAH
Decreto662/20211/11/2021Gabinete do prefeitoCRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA.https://drive.google.com/open?id=1nQMyVABCOo24aMqeRuJZPaOs7mkCQFd5
Decreto658/202125/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=12uKx35X2f3TwiykzAusdggg4HcWJAnWI
Decreto657/202125/10/2021Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No 2253, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE CRIOU O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – DOEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IBJxFmVO1g6ENCvhdJA_aTCTdAOJP5_U
Decreto651/202126/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=14zFahlXn-2JnHkAu23g3-dJzhE9GmU1D
Decreto649/20218/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1O37Z-0Iki4aNuCK-1S0keuBpRt0tlGLN
Decreto648/20217/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1k-Dim1ivsIGWfSajepS3MeZm3DUYceem
Decreto647/20218/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1HevrVVxwXGfxUi_k6qBw3-sstaqURwiW
Decreto646/20218/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1QQPDBsWeqIIEzHaUGfD1b9XYYzUk9SBy
Decreto645/20218/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1OQO2OCl9EjZT0Th9YSvxx-ECfii_XuS-
Decreto644/20217/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1KQIPQJnRlZFp1n657QKZe_Xv5MhrkV72
Decreto643/20217/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1JIxjNdZ-hG9Cr3b0zmrwDVQZid_EzMTV
Decreto642/20217/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1hCWqYThwcGimraIZEILtv9hhsZRgZxpn
Decreto641/20216/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1aKUo2wU2zFQdzB6NjDLtNSCVsQvC7_HN
Decreto640/20216/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1hFezUK04MF5F41wyOD8MXAbMJmQgorRI
Decreto639/20216/10/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1IpiM_bLg3sWYmIQGnktwANL6vDyGNWMT
Decreto607/202115/9/2021Gabinete do prefeitoConvocar as Entidades interessadas, em participarem da XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1yp1h8KIZ8pF8cP1J6CkvKQgZBH9x-kZz
Decreto606/202114/9/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1Wv_-dPN_BbmJ0NkwA8zogAR2gNHQIKPh
Decreto605/202114/9/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO VERDE COM ABERTURA PARCIAL, IMPOSTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19PlM2fKvyTlxecSCFCI1e9pQee7ZmgzJ
Decreto597/20219/9/2021Gabinete do prefeitoDESIGNA TÉCNICOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMADE NOS TERMOS DO ART. 216 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1QOryiGONGneoM7_bSmba-y3xhSuYJ7UD
Decreto576/202118/8/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1jk9Osb4ADxdwmMZ59tmfdpUgZ8n4_Dn3
Decreto571/202128/7/2021Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1XS7BnWFTgMJHL2WiPMy7n4xR6SdkXBWS
Decreto563/202115/7/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO VERDE IMPOSTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=17CjaghcGcPYA3AbHB1S-Vt9Zai_wgiIv
Decreto559/20219/7/2021Gabinete do prefeitoPONTO FACULTATIVO, nas sextas feiras nos dias 09,16,23 e 30 de julho do corrente ano, em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1BJGpx8-AVZSmJ0RIoK9HJmxDEzvCjvpz
Decreto555/20219/7/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YnF7aN2kKFbLEzwuYjCg0PKG7qM-YWA7
Decreto554/20219/7/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E A MESA DIRETORA GESTÃO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=11ogDIDRkEelw9jE6jBe6KNE58eAIiwAM
Decreto553/202128/6/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DO SABERhttps://drive.google.com/open?id=141WoJaD5353A2fWVTGB76Cc9WQ-MQ7-n
Decreto533/202122/6/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO ESTUDO E CONSTRUÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE BARCARENA-PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NSxyhwBrFqYOw-Cp8BaOiwXQKLppKmBR
Decreto530/202122/6/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO ESTUDO E CONSTRUÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE BARCARENA-PCCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1way8TLGqvcKLO5jqmcrx0QCroDzQCRbK
Decreto529/202115/6/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INSCRIÇÃO, COBRANÇA E EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO- TRIBUTÁRIA NA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1gM93XtWoDuWg1mqQwi2RvPW8btpjySJe
Decreto528/202127/4/2021Gabinete do prefeitoALTERA A REDAÇÃO DO ARTS. 7° E 10 DO DECRETO MUNICIPAL N°0368/2021-GPMB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sE41ZjIA1ztwu_mFBVsbaspUUSFSy6N9
Decreto513/202121/5/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI E A MESA DIRETORA GESTÃO 2021/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1L5OBL7wU8IAtuXZ5t6f9bOrwRuBGnx9m
Decreto512/202121/5/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_Ix8-71mxWkPCf-pjbtbYNMQjG9-mI0-
Decreto511/202118/5/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES E MEMBROS DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA – CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YJLwKaa3SrP5F9SXqsy19oFsWfrQKjir
Decreto509/202114/5/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO AMARELO IMPOSTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1c2EQJ3QlvMdXUd_mVvsin5p7F7Jq2rir
Decreto502/20217/5/2021Gabinete do prefeitoEstabelece o Plano de Adequação do Município de Barcarena, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18o, do Decreto Federal no 10.540, de 5 de novembro de 2020https://drive.google.com/open?id=1ZMDFfU5ZX1Le6J3lQh5aeemN7DrGJlrE
Decreto501/20217/5/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO LARANJA IMPOSTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1VkU4KdDIz3yXUC058i3Wm35_lFmEf0W2
Decreto488/202130/4/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO LARANJA IMPOSTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XhKuzW_0qn5yy16PP9zz5KkcgM87A_6M
Decreto487/202130/4/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS E A MESA DIRETORA GESTÃO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xo6TI4UfYtzzSdqOEYIgnZTgnmc8Qwop
Decreto452/202126/4/2021Gabinete do prefeitoINSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1b4a7p_Imj3vfmf2PglZ61Mr6SPHjsR3h
Decreto451/202123/4/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO LARANJA IMPOSTO A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1CLsXjWSYnM8GdMkUnnWmiXiBZp8Zm4xZ
Decreto450/202122/4/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-PJIRofeKS6qTsO60NLPoWF9MrVPJdmr
Decreto449/202120/4/2021Gabinete do prefeitoRevoga o § 2o, do art. 30, do Decreto no 0370, de 09 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bflZvjC0Qo0zU58ZndO47esTM7uKDmQN
Decreto447/202119/4/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VerzP2LsP-ae-6cYf9TyKXFjsg0VAuvR
Decreto446/202119/4/2021Gabinete do prefeitoDefine o Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jM9Kr_SY742_j2pfS2R-32JUuFQfOJ57
Decreto445/202119/4/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO VERMELHO IMPOSTO A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-98Vd-3UvQjuXkKCbTVhr9cnPiT0M1o8
Decreto442/202114/4/2021Gabinete do prefeitoINSTITUI GRUPO TÉCNICO INTERSETORIAL, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, DESIGNA SERVIDORES QUE COMPORÃO O NÚCLEO GESTOR DO PLANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1q_iStRd34g02wKgwEvJKC13J3LYpiyv7
Decreto441/20219/4/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO VERMELHO IMPOSTO A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12H85KqhFYG0x2mDK695ulKnxzg9kV1_x
Decreto429/202130/3/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO VERMELHO IMPOSTO A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1MUHDwTyVP2hJOt3Tex7eBmJhvNbqSRrP
Decreto428/202130/3/2021Gabinete do prefeitoCria a Comissão Permanente de Licitação- CPL para os procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Barcarena, e revoga os Decretos nos 0025/2021 e 0138/2021 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1NCRdy_pKGU5gKfri_QEEhSxTePjSoUMp
Decreto427/202129/3/2021Gabinete do prefeitoPONTO FACULTATIVO no dia 01 de abril de 2021, (quinta-feira)https://drive.google.com/open?id=13z1WZY6GMSlOurluFjSeiCM-R8kjiy0a
Decreto426/202129/3/2021Gabinete do prefeitoDefine a autoridade administrativa para o julgamento de 1a Instância, cria a Junta Julgadora de Recursos, no âmbito do processo administrativo infracional, relativo a obras e posturas, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e altera dispositivos dos Decretos Municipais nos 1652, de 27 de agosto de 2013 e 156, de 12 de março de 2019, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1lxPGmayWUsR6CzacznSuy-ojUyXrEI8a
Decreto425/202129/3/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LQSa3nP7f_7t5Jmg0m_LKqmx-VdERgyI
Decreto424/202126/3/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO VERMELHO IMPOSTO A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E O LOCKDOWN IMPOSTO AO MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LMxyOKKTFo9VDsZ_8UMXa756eikHlteE
Decreto407/202117/3/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO VERMELHO IMPOSTO A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E O LOCKDOWN IMPOSTO AO MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dZR-XU38fi5H1puYRaroRHXiMavELjD6
Decreto403/202116/3/2021Gabinete do prefeitoNomear, de acordo com o item II, do Artigo 9o, da Lei Complementar no. 002/94, alterada pela Lei Complementar no 006/02, Maria do Desterro Feio da Conceiçãohttps://drive.google.com/open?id=1srGTFUj6CiGQG-l-XLkErgxHOcLhsNgy
Decreto398/202110/3/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO VERMELHO IMPOSTO A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1UypLbks70b0f9h-VVsQfom9G9FbwXDnx
Decreto393/20215/3/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO VERMELHO IMPOSTO A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1uvj5aaPW5LvHtl2c3HxBXJghdduBSXI_
Decreto387/20215/3/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO VERMELHO IMPOSTO A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1D6-xy-vc3W-7o2bykqTIEzhmAC9Kicgy
Decreto382/20211/3/2021Gabinete do prefeitoInstitui e Nomeia Comissão de Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório, no âmbito do Poder Executivo, do Município de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1nF5oHueMW2Q0YQ6bnOTStDcmwbDvgCso
Decreto374/202122/3/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO LARANJA IMPOSTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1x9-aC4-fEfp7ZJSoXTMor-fOFEJseyuz
Decreto373/202122/3/2021Gabinete do prefeitoINSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS LOCATÍCIOS DE CONCESSÃO/PERMISSÃO PARA USO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ot22bdUjLA4h3gGL9KsLiCAoKPA90r8G
Decreto372/202115/2/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO No 0283/2021-GPMB, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - DAS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO LARANJA IMPOSTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_mE0FefQDe3VjO57BOm9v6fZysXVI8xK
Decreto370/202119/2/2021Gabinete do prefeitoREGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM O ART. 45, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI COMPLEMENTAR No 002/94, DE 01 DE AGOSTO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1a3Bf0piepaa5TMqnhJi62QlDr9FzH6v1
Decreto368/202110/2/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1uH_QjZI2jZ9Ramim0JYwz7QuKsnunDfl
Decreto283/20211/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO CONSIDERANDO O BANDEIRAMENTO LARANJA IMPOSTO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ssUd0CQbiTWeFMGYppFImJsPVChoxd_o
Decreto244/202122/1/2021Gabinete do prefeitoDesigna servidores para composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, no âmbito da Prefeitura Municipal de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1FX8Xe-_a8K9CDPYPeV8d0RV0f1Wp1tt_
Decreto097/202111/1/2021Gabinete do prefeitoDesigna técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SEMADE nos termos do Art. 216 da Lei Orgânica do Município de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1sNbqmmuq-ZNkF-n_HwYDgVZnIOgD8qB-
Decreto025/20215/1/2021Gabinete do prefeitoCria a Comissão Permanente de Licitação- CPL para os procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura Municipal de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1AAHa0zP1jfb9s4b9MpZ5IzLV0az9Wj6U
Decreto024/202114/1/2021Gabinete do prefeitoDefine Ordenador de Despesas do Fundo Municipal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barcarena e adota outras providências.https://drive.google.com/open?id=1uloe9LIHibAYfliiSLtz9W2YZ4usVfyw
Decreto021/20211/1/2021Gabinete do prefeitoDEFINE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Gg-YXhnCHY9btTjBTll5XG72MGG1u6PW
Decreto020/20211/1/2021Gabinete do prefeitoDEFINE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1exTkvTbrZ8UPBfKQQgt9b7ZZJORHDyZ5
Decreto019/20211/1/2021Gabinete do prefeitoDefine o Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do Município de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LaEh1yQb3yh5RQ-brU62lCIwQ3oV1cd-
Decreto001/20211/1/2021Gabinete do prefeitoAcolher os Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Pontos Facultativos no ano de 2021, nas seguintes datas:https://drive.google.com/open?id=13xT23fls5zHa4dDR3vxNJmD6tXvEHLWF
Decreto455/202017/12/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18o88u9dr2cqgoLn6Q6xW2sLz3Y3MsYJV
Decreto448/20202/12/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E SIMILARES, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ACESSO ÀS ORLAS DAS PRAIAS DO MUNICIPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rN_lbN5gboeBA-NzcgObFVBecEE5Pn-S
Decreto444/202020/11/2020Gabinete do prefeitoINSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1PluguG5HxuNbPs_YvLBny2imBy5MOAbm
Decreto442/202010/11/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1XLNwodEAmrp-ndhVuiqbo_px5K-4QHGd
Decreto436/20206/11/2020Gabinete do prefeitoALTERA ITEM DO DECRETO No 0427/2020, QUE TRATA DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FtSCGfWoBit8zrOw5p7ivHgQMp3dYv48
Decreto435/20205/11/2020Gabinete do prefeitoREGULAMENTA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL “ALDIR BLANC” No 14017/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL No 10.464/2020, PARA O MUNICÍPIO DE BARCARENA PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1sAITE_zYiGle3TnAVciU-qKN7JMzlN2i
Decreto432/202020/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Llqo25JrBad8pzaSx0Bw8_TwZdgTmYgs
Decreto431/202028/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1VOLmQ8nb_5vy4EhvJSpjf33oaeI4qiwV
Decreto430/202028/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ltBVxaj8QZmFtC_LC-ECdcqFrykm9Ai1
Decreto429/202028/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HKlmEO293IICioLqZbFgfNRajWC2fvir
Decreto428/202028/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1oMi-XOwRJL2gcIcNEikBpQrkWw27wKO1
Decreto427/202027/10/2020Gabinete do prefeitoALTERA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DANECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARAINCENTIVAR A ECONOMIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIODE BARCARENA, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DOCORONA VÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SKDp-xia3waCqKiPw4aY5-vosEA5cpj2
Decreto425/202022/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10tY48hQg8l7xON8amFDAlAvrn6Ib-AKB
Decreto424/202022/10/2020Gabinete do prefeitoFica alterado o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2020 (quarta-feira)https://drive.google.com/open?id=11GjjLvKhvON7W7DQb7yqhDvTM_tBxb79
Decreto423/202019/10/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1PoaoCgTAsvdFZc7jl8peFSduxnN4o7Is
Decreto422/20209/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QnH3GRZnf2fgUJTrZjlV-6UH_0HQsOwe
Decreto421/20209/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tNxLVWXVseygEdqlIYtJOW8TgfHeYimH
Decreto420/20209/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Rp4Ng_pFPZRtc1s9XBoZdserW1kCL8yJ
Decreto419/20209/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1cYavp6BwbQIC4zuuKK9XbCEnJmQDMMVd
Decreto418/20209/10/2020Gabinete do prefeitoAPROVA O REGIMENTO DE USO FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PRAÇA DA CRIANÇA DE BARCARENA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1DpnQn94g82MTs31B7OwcbW05rzvRV0Hy
Decreto417/20206/10/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XnYAMaJXLnvlgfFIMpIrni72KbbJtAtI
Decreto416/20206/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade deTerreno Urbano do Patrimônio Municipal e dáoutras providências.https://drive.google.com/open?id=1jkdKT8RgVQwmDDNbtPZXkQD3Qzt8Msi2
Decreto415/20206/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1007Jku-ghqz5vGIl68uMnROZ1ALzevq0
Decreto414/20206/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IflKJYgKJhqY4iMajJeCsFxfrLyvQSoZ
Decreto413/20205/10/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NORMAS, HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ACESSO ÀS PRAÇAS DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Fa9QVlSZwG3WF9BNsHPsnwPoZbYUItYy
Decreto412/20201/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1-LsH4oZmpc0kbh6HZoIjWd8ZXWqR5uzA
Decreto411/20201/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1E0dZHo8l4C34TSRmnRNEhfuuHzSd0AaS
Decreto410/20201/10/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kH7LvymH7v4JAcORuy7zlBfeb_0IgE4g
Decreto405/202025/09/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL SEGURA, COM REABERTURA DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE FESTAS COM MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE ATUAÇÃO EM ATENÇÃO À PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=166l6fZgo35bzquBbCudtJJ2WTDElfUFM
Decreto404/202024/9/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE NORMAS DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ACESSO ORLA DA PRAIA DO CARIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dbkVJni9IRY7j_J0RhtpAL027DmV01fB
Decreto385/202014/9/2020Gabinete do prefeitoALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1o E 2o DO ARTIGO 2o, DO DECRETO MUNICIPAL No 0159/2020- GPMB DE 23 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19, SEM PREJUÍZO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xtyc7V51F3WfqRp_1uGwf9HqW7LdrWUG
Decreto379/20209/9/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) DE NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, DESCRITO NA MATRÍCULA 326 DO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fihzGp58orzYcwHNHtYgc8mnQuWgCCEA
Decreto377/20201/9/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1n9sSFpW_UJaeQIMbjkaxvyaBhKZSQXnQ
Decreto283/202018/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1hS1PU_XPRa39HUFEL9cPQtd0OOztXfaG
Decreto282/202018/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mCt8PNPcMogp0C42r7US8zjiILJl6XsG
Decreto281/202018/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tmtx5Jn1nluSnKVhBLC-CHbcyr8920ND
Decreto280/202018/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1WXwCM4vAiVUcYVeaAhLOIGHFsPSKm4v6
Decreto219/202014/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=12EfzwHAwn8NSeBzsiCge1NU8Irqr-ajz
Decreto218/202014/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1MZw10J9MqIvaqoJNBqOsufH1DGEaWufD
Decreto217/202014/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ICHEfRA7J9aRRDr8iwnxvitckiAVWgH1
Decreto216/202012/8/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=19gCaSNeTrZVPSpCsMJRBsgVHHTgrOSV_
Decreto215/202011/8/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1LE8sHgoAqgWtzrN6ecsiUTjuq9gySJft
Decreto214/202011/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1IOYZWtkRd94-lytQmwxpnLoSc22SJJhV
Decreto213/202011/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jZOJKHf9azXAhY5BRdgEww-B8gIEwj2j
Decreto212/202011/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18wXTT6YuW-YntcIVu2-srccM6Us5_-xN
Decreto211/202011/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SoeMfLJ8dg2TxGNpi6OrGaE5DkSuvgV2
Decreto210/202011/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1U-jDwH05bFidqRraEy3UDhlgw2ETdiL-
Decreto209/202011/8/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n8CBLP5BQKZ0Gut_q_hamGcYtu9G8vTP
Decreto208/202010/8/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL SEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, ATRAVÉS DO ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE ATUAÇÃO EM ATENÇÃO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ytwf8Nump383nWr3jqfzA49Ek5rUWtiI
Decreto207/20203/8/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19dN9ugNgLt85_ZvOIOJTnaHTxYGtyykT
Decreto201/202024/7/2020Gabinete do prefeitoINSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO PRÉVIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS LOCATÍCIOS DE CONCESSÃO/PERMISSÃO PARA USO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1E8siafbSdf10zmiVMFRm3Bncqyd2U0JX
Decreto200/202024/7/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1mbcYC-zj6QFYJ_wcGVzWYSl3z3fVSKw8
Decreto198/202023/7/2020Gabinete do prefeitoREVOGA O DECRETO MUNICIPAL No 0138/2020- GPMB DE 05 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE IDOSOS, ENFERMOS E MENORES DE IDADE, NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1HcSezLyTQ3INzQqr-ZbaTYiMz30aC1Ej
Decreto197/202023/7/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1olffC4eZaEkPNVHqRr6wpjS4q2CX5Pnf
Decreto185/202020/7/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vQlZJCG5dFaPuzwTZ369keVLgBZulI95
Decreto184/202020/7/2020Gabinete do prefeitoINSTITUI O COMITÊ EMERGENCIAL CULTURAL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES EMERGENCIAIS PREVISTAS NA LEI FEDERAL No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=13YVkpZBibIt_V6NHg2IxYNaW1LD-p_YO
Decreto182/202010/7/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1q5BGBdE-mZl1xEvrrADTfFBo5HHdANLN
Decreto180/20209/7/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1xZdWe3tvcXjvoABTkurbq4bxQ08kht01
Decreto179/20209/7/2020Gabinete do prefeitoREVOGA O ARTIGO 1o DO DECRETO MUNICIPAL No 0123/2020-GPMB DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DO COMERCIO NÃO ESSENCIAL DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, SEM PREJUÍZO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1whdz7BziLyfxaD0fp_kViqr-GF7_A--v
Decreto178/20208/7/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1GL0kt-V3olXnTx9udB51_tBcODzqjxks
Decreto177/20202/7/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ITEM I DO ARTIGO 4o DO DECRETO No 0832/2019-GPMB QUE DISPÕE SOBRE O APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “RESIDENCIAL JARDIM DO VALLE”, SITO NA TRAVESSA MASSARAPÓ, COM A RODOVIA DA INTEGRAÇÃO, ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1VVN2RUpnWE8IXBW75kOiORQjn7lf419r
Decreto176/20202/7/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1V7M-lPUFpGfxTqWxB6UvuSwA-S3nLCww
Decreto168/202030/6/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A RETOMADAECONÔMICA E SOCIAL SEGURA, NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DEBARCARENA/PA, ATRAVÉS DOESTABELECIMENTO DE MEDIDAS DEDISTANCIAMENTO SOCIAL EPROTOCOLOS ESPECÍFICOS DEATUAÇÃO EM ATENÇÃO À PANDEMIADA COVID-19, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1qbJhfGrZt1WmD1k_vY5uLO8maUNpPblF
Decreto163/202026/6/2020Gabinete do prefeitoREVOGA O DECRETO MUNICIPAL No 0143/2020- GPMB DE 15 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS; BEM COMO REVOGA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL No 0152/2020 DE 05 DE JUNHO DE 2020, QUE VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, SEM PREJUÍZO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1R0o2kkSIFh9GcA_V_3N3TFhBv5esIGOE
Decreto160/202025/6/2020Gabinete do prefeitoREVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1o DO DECRETO MUNICIPAL No 0155/2020-GPMB DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE COMPROVAÇÃO DE ENFERMIDADE POR MEIO DE ATESTADO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1AK8ULuiB9UMl32zI2ZHoMqQlVubzvYre
Decreto159/202023/6/2020Gabinete do prefeitoREVOGA O ARTIGO 7o, DO DECRETO MUNICIPAL No 0095/2020-GPMB DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19, SEM PREJUÍZO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1L4dMPPZOBhwRTh64dWlQD6lvD7yczIEF
Decreto155/202016/6/2020Gabinete do prefeitoREVOGA O ARTIGO 13, DO DECRETO MUNICIPAL No 0095/2020-GPMB DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19, SEM PREJUÍZO AOS DEMAIS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LYxnCH_AwbxOCJkwS67J69FmCLgMx7hh
Decreto154/202015/6/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dHFoK6bnYt9Z42i6aPJreoO-t__jefk9
Decreto153/20205/6/2020Gabinete do prefeitoALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DA TAXA DE PODER DE POLÍCIA – ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PREVISTA NO ARTIGO 2° E A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° AMBOS DO DECRETO No 099/2020-PMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,https://drive.google.com/open?id=1rN2xcoGgwYVR0UFWZc_wS2GIHRNeQ-B3
Decreto152/20205/6/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL CONTROLADO, ESTABELECENDO CONJUNTO DE MEDIDAS DESTINADAS A PREVENÇÃO, OBSERVANDO O SISTEMA DE SAÚDE, O AGRUPAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E A MANUTENÇÃO DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19, SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO No 0148/2020-GPMB, DE 22 DE MAIO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-SxLMJhCwC-ibI1e714DInMDJ_fbRA1q
Decreto148/202022/5/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1A2stVz1AGGUyJh9Fsoe1NtCqJGt0YMKQ
Decreto143/202015/5/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1cVpCIKZXOdaeJyfDKUfUk59qi3D9KbLu
Decreto142/20207/5/2020Gabinete do prefeito“SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO O CONCURSO PÚBLICO N. 01/2020 DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS”.https://drive.google.com/open?id=1zGeqNEO0OcHLf8pBXSmQ5rRmNX4IRr-j
Decreto141/20207/5/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1zwHZHHJGIh-hHnsVohbW1cYrlf5gQJ1y
Decreto138/20205/5/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE IDOSOS, ENFERMOS E MENORES DE IDADE, NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19HLaU3Yxe_3PkXBwOE1U2lj2SvgpMGs9
Decreto134/202027/4/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS-COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1cAnonbbLOA_37R6SA_ZX915ii5GDAsU2
Decreto132/202017/4/2020Gabinete do prefeitoPONTO FACULTATIVO no dia 20 de abril de 2020, (segunda feira)https://drive.google.com/open?id=1CcZQzQC4sDjIABmty5L77zPm6EzY6Mi5
Decreto131/202017/4/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do Corona Vírus - COVID-19 no Município de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m6kobkJ1hf2eKRw0k_niN7WHOrKCMQDw
Decreto125/20207/4/2020Gabinete do prefeitoESTABELECE A CFIM - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – COMPETENTE PARA ATUAÇÃO EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO NA FORÇA TAREFA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1sVulauK2xzVYZm6VZYZHj7DjefqOZi-6
Decreto124/20203/4/2020Gabinete do prefeitoDefine o Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA do Município de Barcarena e adota outras providências.https://drive.google.com/open?id=13AC09ytdqsLONNNg237mdlQJfJfXaBPj
Decreto123/20203/4/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Zi6cbWYB9p45I5eA9FHfeeidPqdym33S
Decreto122/20201/4/2020Gabinete do prefeitoDefine o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e adota outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xd86IHTRWgTuRaXdhCr0PKns7lQzg-gs
Decreto112/202031/3/2020Gabinete do prefeitoDestituir da Função de Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Astênica Social – FMAShttps://drive.google.com/open?id=1w-j3_R_EIQxCGruYTIXAvGKm_ejVyPqz
Decreto099/202026/3/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DO EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sTpI85kaIoVPRBCSOvr9uFg4CEmnBDZ-
Decreto098/202023/3/2020Gabinete do prefeitoDISCIPLINA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mRDE6NSWKt88ujdUjd8YzBQzYyCaA6lE
Decreto097/202023/3/2020Gabinete do prefeitoDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DA JULGADORIA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – DFO EM 2a INSTÂNCIA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1g2Y1AYNSgXumoBQh6hNaEugv-1-LxTB1
Decreto096/202020/3/2020Gabinete do prefeitoDECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1X5yixxliuTuUwMYlxg5TePxu22MzSWGg
Decreto095/202018/3/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do Corona Vírus - COVID-19 no Município de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bKHGV62c4jFWueIF-aLIE3n4zzlLZDrW
Decreto094/202018/3/2020Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No 2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, E ORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DA AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BARCARENA - AGHAB, E SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1BiV5zIX6E_gy5OTj_yxhxfCyIoM3M1xD
Decreto093/202017/3/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1PSThmonSGM2BumNWOCX3Qg-FZb-KmUiu
Decreto092/202017/3/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1JhgBHEYKlTQrn5OKvYJFzq2RSh_VXCMh
Decreto091/202017/3/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Vx_K9zv8WaavfaIEpgSZCVNwK9-R3otJ
Decreto090/202017/3/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a substituição de servidor na composição da Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório no âmbito do Poder Executivo, do Município de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=12UlI6j85qbTeuE0nOVHFWPkkaZZUe5ND
Decreto071/20205/3/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a substituição de servidor na Comissão Permanente de Licitação- CPL, Criada para os procedimentos licitatórios da Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1J3Pgah8cdJQG1bvANFXJOchYH8O4LTiK
Decreto068/20202/3/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1_nnjv4zBLRPZVMP2wBv0XJ-0_RVyOqvi
Decreto067/20202/3/2020Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QJ5LsP3QkWFX0Kjv5QVZPTV-6YK8lt--
Decreto063/202027/2/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a substituição de servidor designado para compor a Comissão Permanente de Licitação- CPL, para os procedimentos licitatórios no âmbitos da Prefeitura Municipal de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1LxzH3kD7ybESkisIMh6W4Q71sFijfEtd
Decreto047/202013/2/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a homologação das entidades e membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Barcarena, Pará – CACS/FUNDEB, e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1xP5H6hICISKDpvHTpH27MBirX7yP001f
Decreto045/20206/2/2020Gabinete do prefeitoCRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA INTIMAÇÃO, MULTA, EMBARGO, INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL IRREGULAR E IMÓVEL EM SITUAÇÃO DE RISCO – CEDIIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bs0CcmsqkOkIMsmcGY93JWRJ2TjUKOiQ
Decreto040/202031/1/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA – CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ujxSHkueRXTU0b4F-_Bsol9uFIbDJhpK
Decreto036/202031/1/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONDUTAS VEDADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1YQwRjuzcejC_Wh4icKRzCbx46DrHLZIh
Decreto034/202027/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1t1NdbgrTjlW4YNOYabIY6QUaC6n71CSY
Decreto033/202027/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1gdsqZw7preneNF_q-M24ei98ACnMGhs6
Decreto032/202027/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1h6nlmxylcEoi2h3bg2cdZ_XDMC2eEX8x
Decreto031/202027/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19L3h6g4HUdn2lZRJ9bDV9STrcUWp9p6l
Decreto025/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1iPMoZgE3ywgvGdBQktjhkeUVn3mlhHvC
Decreto024/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mq6ZQk24-BRI6_cff7MKiFVzoVDtceJz
Decreto023/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Kr3CyXZFRsa4aCgxvOjnH_4jQiePxBX1
Decreto022/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1iyAXJvvzPl9FWdye125MFO4t8dtziEnR
Decreto021/202017/01/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=17rMcCLdTSYU7rJ4xxBqik7iv_MZLJMWW
Decreto020/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-ueG5JS4tU8NmBaPbz-StcNaz2OhVmtH
Decreto020/20202/12/2020Gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 826.789,26 (Oitocentos e Vinte e Seis Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos) para reforço de dotação orçamentária.https://drive.google.com/open?id=150DJucT9DqvyD87z1vk8duFoDJkjl-1K
Decreto019/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1cdL1WtEHp9iBworgeviOW487z2Vu4Y-n
Decreto018/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1s8XktQHo94QiBJQFEk9X9fHB47fceJwc
Decreto017/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10CMooiX-L-iy8MkAkhpFcyq1mWRSluwO
Decreto016/202017/1/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=17lA5wpW2_h8xAkdtdz33Es4FGaSMPfzw
Decreto015/202017/1/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=11RO_SpwgVd-HQoJ-3ZpfclJwA83XnxJw
Decreto014/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1PlZXyIDf8LRDzNp0ChpvtbtiH4YCuWfo
Decreto013/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1F-qNbHb7xZfLFAXIAsxOXgAQxAPzYpFO
Decreto012/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Fj_YMIqj0tabL2thTfYdaAEENLkgQ5Lz
Decreto011/202017/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1e965z412zcFLpc0XPZjZlFk_r-X6-57B
Decreto010/202017/1/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1B2Q9oWyU65Zx-WgqFjdYNRGVnHcdn3-C
Decreto009/202017/1/2020Gabinete do prefeitoAutoriza o Reajuste do Valor Tarifário do fornecimento de Água e Esgoto, referente ao Contrato de Concessão no 02.117/2014, celebrado entre o Município de Barcarena e a empresa Águas de São Francisco - Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1zRPjRnWM0qIBaVmg5WvVjkvcIp912uEG
Decreto008/20208/1/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O QUADRIÊNIO 2020/2023 DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1LInpMgKzKu9Dfl94GnK6AVR0Bwsc0LX8
Decreto007/20206/1/2020Gabinete do prefeitoCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=13Wc4kXBwebvUvlUqVrTZQLJqYKtZpjCl
Decreto004/20206/1/2020Gabinete do prefeitoCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1-kPzocmc-5wYy_Hz7B29YXoQEvQRvaP6
Decreto003/20206/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SQt6psUR4tsr77PMbDvv5GtEdmO9C3LU
Decreto002/20206/1/2020Gabinete do prefeitoCONCEDE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1GDQKHqXEy-rGQsc3aPGiGOZYGU7e3BaE
Decreto001/20202/1/2020Gabinete do prefeitoAcolher os Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Pontos Facultativos no ano de 2020, nas seguintes datas:https://drive.google.com/open?id=1LlT9ioPDjRcKm_H1bFd0i_01inomBIPy
Decreto830/201904/12/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O CONCURSO "IPTUPREMIADO " – EXERCÍCIO 2019 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=19yOGYJJbsyp3OZHqDgKHseBOARtbsABY
Decreto825/201906/12/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1TWTSH00sXYwQRJV7ikozMw-EPLKjbPOC
Decreto824/201906/12/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=16Bz9UIM3sqQynFnuewlkGzjhv4XxJzRc
Decreto765/201901/11/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO REFIS BARCARENA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xlviB18ybzZONzOg7vQhLcfBHB56d-rb
Decreto764/201905/11/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre o tombamento de forma definitiva das árvores “Samaumeiras” (Ceiba pentandra (L.) Gaertn) como Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Barcarena, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1n85Dfs006lJRe8CrUzM9Vj5AW0YDxzq7
Decreto762/201928/12/2019Gabinete do prefeitoINSERIR NO CALENDÁRIO CULTURAL MUNICIPAL O “DIA MUNICIPAL DA GUITARRADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ztfvk7Kaa0nYuSAirp_izILhQRHH0HNq
Decreto744/201922/12/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1vsP14ri6e_kjetuBWl2E7SxRVFF15fiu
Decreto727/201908/10/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1GzpBPCusYN7MZSvintWuPSipNxRTzT70
Decreto713/201927/09/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO REFIS BARCARENA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1j0Si9nbePX-xtkxwRFDwVU1DT5ryfFkz
Decreto710/201903/10/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Guadalupehttps://drive.google.com/open?id=1qvxRo48RkbfFohV6_R2lB2-4uobljpd5
Decreto648/201918/09/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1kG8v731gcWgG3iZluMvnfhz_f1rDHXzv
Decreto635/201904/09/2019Gabinete do prefeitoHOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO No 001/2019 – SEMUSB, REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13TvJ_oO5gzMekW7KrnWWWeBIED-K6C6C
Decreto634/201902/09/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1LaxnMKmfhcCiiBHj2P4NLho5904gYGx2
Decreto633/201902/09/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1W2uMtuJ2He2pzha4jWV_pQVgaS7r2Q7Q
Decreto632/201902/09/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1HPdi0gT8gwEm_8L3MjZx0U5zBdnARGyw
Decreto631/201902/09/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1Z0_XVt-wS34oCbG_VCRk6oPxgvxDKx2O
Decreto630/201902/09/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=18zzsMJqCsnGAn4yNlmIs4PhnE-BHWQbM
Decreto629/201902/09/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1P24o-6j7q_25EgM6kqFmeKFZFNwPt2MD
Decreto626/201930/08/2019Gabinete do prefeitoDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO CHAMAMENTO PÚBLICO No 004/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1zRGzhVeU9jrgWxSM3kz1OyGU77ZLX5A9
Decreto611/201930/08/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1POyKKcuIa5k62I2fpNA9_g9pnZ8XLaVz
Decreto610/201928/08/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO REFIS BARCARENA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1lyDkydAngAG_zKrRrwR20_Ftmjxf2I7d
Decreto608/201921/08/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15G_jvtj_-dUalcFIIi9rND-KGxnf2du2
Decreto607/201928/08/2019Gabinete do prefeitoTornar sem Efeito, o Decreto de no 0528/2019-GPMBhttps://drive.google.com/open?id=1rkXVBQByiYveNpnZoFy-XzvWNK5h9RDE
Decreto606/201921/08/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1e_4dw3zqMo-h8Pr_S6VBIkN3sepmB-Au
Decreto584/201914/08/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DESIGNADO NO DECRETO No 0177/2019-GPMB, PARA COMPOR A COMISSÃO DA JULGADORIA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – DFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1EUhUo2_Lzs5dbGCzx8EFabpfSfHYpink
Decreto574/201913/08/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1oj4D3m_DrKbnmTh0BzVPoUjYjPIyk_qm
Decreto550/201907/08/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1PpqT6cHWpF9zzHqEEvnsO21V4NdZ2nxK
Decreto536/201926/07/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO CONJUNTA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1n1kpRJBAxQiNA_TbRHTslO8KZqxf944M
Decreto535/201926/07/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1XJcfI0ZNPocHtYVwVu_AaKad_wIlyEUi
Decreto527/201926/07/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1ZwA-1XHJp7m5Gyma_6ZOK6KraKg2ofMi
Decreto510/201927/06/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1_vibB-n7tS_QI2VD2m9tQ2o3XjsHu_oK
Decreto508/201927/06/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1K7q6gNOKMmlb3ipAaM-Ss3LfNaCZoh6L
Decreto464/201911/06/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1YA6N3MH5xK3JKUqrVVJMKRcgfos7miLG
Decreto463/201911/06/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1b5I_i1VwXMFpBHqVJmyRHihz9tPNpCIO
Decreto461/201911/06/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1WtN4Np3XXjvMwyxya91I6GwGmHSV8Dmk
Decreto373/201929/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1yOPul6-p5aPBCRiuPOhCkltPh8pPOpDA
Decreto372/201920/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1R9CORgxLUW6_Bmt4MI13lG5cndhKhXhR
Decreto370/201929/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1nx7bzJJAOxHl2oxGaaLcF_mVipELd5KH
Decreto369/201929/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1DUArs3e53rgnk_BLDtL2IWSXg96n8f7H
Decreto368/201929/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1IXhBh82OW797ztUH0S9LNrQQoEcrUJvm
Decreto367/201920/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1KHmkx7187pKPpDp8OlJieAbQkQGixJ-N
Decreto366/201920/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1WGt7xVxyS1d85v7PENlicnCGWyurrQG6
Decreto364/201929/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1Ga9acSsDvTZ_U3kC6UI67hsU6K75O641
Decreto363/201920/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1cqX3zJJIvAunFhe910qIGPcCAxCWyLUY
Decreto362/201929/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=15cloXnsaKCm7lTnbmScLgjrV38zUd-Ms
Decreto359/201916/05/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR, PLANEJAR E BUSCAR SOLUÇÕES REFERENTES AOS IMPACTOS CAUSADOS PELO DESMORONAMENTO DA PONTE SOB O RIO MOJÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FG7I5LNcGkPU4hbE9BkmGdzATqec1D6f
Decreto349/201913/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1lP-nuSHkf6UYWsbm7eFsIZpoRAIU3mx9
Decreto347/201913/05/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1sdI9LmmnarVUi5BmkFPPgwWuipDdMss3
Decreto229/201923/04/2019Gabinete do prefeitoDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO CHAMAMENTO PÚBLICO No 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mWBapRpJxpUpeHRA3XZHrHx50Z-BQ8Jh
Decreto209/201903/04/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1MdgadBzR7aYYY8J3udNb2oTYAzRmHTpo
Decreto207/201905/04/2019Gabinete do prefeitoTornar sem Efeito, o Decreto de no 0372/2018-GPMB, de 06 de dezembro de 2018, que concede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal ao Sr. José Renato Ogawa Rodrigueshttps://drive.google.com/open?id=1qsu-ca9ggy3zOfPNYog68lVT9FbKP2Qc
Decreto182/201925/03/2019Gabinete do prefeitoINSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO – DTE, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ymrmbYczQDsr56l7MNYsLuMED2mKAnte
Decreto181/201925/03/2019Gabinete do prefeitoNOMEIA OS MEMBROS DA JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES) DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARCARENA – PARÁ – DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1JEfuLRPPVR16id6rIL9lwLljlMnYjpWE
Decreto180/201926/03/2019Gabinete do prefeitoPRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU/2019 – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1G6eoM3CdLGO0_OmwxEZz5gJDE3gXJVIP
Decreto178/201925/03/2019Gabinete do prefeitoDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO REGULAR RECOLHIMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS DE LICENCIAMENTO E FINALIZAÇÃO DE OBRAS, DOS JURISDICIONADOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EmIipreQ62oVM3WLXYOgnLrtQAVT-1p7
Decreto177/201925/03/2019Gabinete do prefeitoDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DA JULGADORIA DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - DFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12_5Q87BpG85PJ2F9YlSb191FUR5PHInv
Decreto167/201925/03/2019Gabinete do prefeitoAutoriza a Secretaria Municipal de Saúde de Barcarena a realizar a adequação da jornada de trabalho de Agente Epidemiológico - ACE, em cumprimento as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, normatizando suas atribuições e carga horária dos Profissionais e a Lei no 13.708/2018, que Institui o Piso Salarial do Agente Epidemiológico e determina a carga horária de 40 (quarenta) horas semanaishttps://drive.google.com/open?id=1qYrJoJ1Yx6wvQOcTPYJCQ2dLqNs6QKoD
Decreto156/201918/03/2019Gabinete do prefeitoESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, INSTITUI O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – DFO E SUA ESTRUTURA FÍSICA, DE PESSOAL E PROCEDIMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Ivy9XEmADYBxiQLTkQcODwn50zr2TEmb
Decreto153/201913/03/2019Gabinete do prefeitoNORMATIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA O CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO E MORADIA À PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE “PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1cV5yhdtxvR18RlM4GC-43ZH6ZuwbdcQZ
Decreto145/201926/02/2019Gabinete do prefeitoREGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1D31nyEpJpKKXtl5bVZcCq8o_q_h7b5go
Decreto098/201915/02/2019Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1iMbcBxOWlmSJPKl2XLYW4jybfdkkMUNy
Decreto086/201922/03/2019Gabinete do prefeitoNOMEIA OS MEMBROS DA JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES) DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BARCARENA - PARÁ – DEMUTRAN E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=17MNoNXNwykJ2p0Mc09ix7wRR_hu6_rS-
Decreto056/201920/01/2019Gabinete do prefeitoREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL No 1984, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICA PARA CARTÓRIOS DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.https://drive.google.com/open?id=1A5vu0wNwx_s79L4AZ5kn0FbnFm6Eako4
Decreto055/201928/01/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1gWsPncyO3avQ5TFznRIYmi0ywdEmcQQe
Decreto046/201922/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1n-Tvi0JYON13N34fOg1E_CKk1yZ5mhUk
Decreto045/201922/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1vuyeDNzgij5FSb9lc9goHsI1BewiJNSj
Decreto044/201925/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=17_RAmOGTDJ_AB6Zo2Vyq00l1Y7mhbruT
Decreto043/201922/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1iJXpsDDNXqVxV_vQoZ1KtmLRqlJ5qcPD
Decreto042/201922/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1hS8hIrJ69wWzro2MSjTya54K_aMpL0mC
Decreto041/201921/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1m5icF4bvLJtENb-OA_-CAUXOGBWEb1tE
Decreto040/201925/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=15Zz0KCtcUGl_wMxgpHOQU56E7atqlIa8
Decreto039/201921/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1s6bP6xZ_kKvLgMI-pEAlRoAAyfahODok
Decreto038/201925/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1g-C3gKNyrQ_VenqIgbMJ7YdFFxL38ciC
Decreto037/201921/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1NHuw8F1omlS0ioY7YiGZDf-q_waFhATd
Decreto036/201925/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=17LFGjyBlMi_EuDVSG3BLcQWbapgv6fCo
Decreto035/201925/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=155GJOFFlCi8XvfFUfckqHl1CTo90Ki6R
Decreto028/201930/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1wxDD1tYrBIJbhfj-ERrCVq7LrOnonksg
Decreto014/201909/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1BkET44ggYh0DonG8asIrpr2pZyz2H6O0
Decreto013/201909/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1WXhqd9BBVylbGrP8Qnvcxpen_4fTtDKT
Decreto010/201909/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1d-yT7cyuy8S96HyxvwFYYlrU_HPiak5A
Decreto009/201909/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1Ub-dQQEs-oea0Ee0b5rUFGBjRATwCqSO
Decreto007/201909/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1s4067w8mU9JVhmwjiZexbSBFEM7dL2TZ
Decreto005/201916/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1fhlcPVxuCYAdnPqlhfNJcsr-tZxlwini
Decreto004/201909/01/2019Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1vj9WOWt1gR00nNCC7PThIb6-BD6UPVPW
Decreto001/201902/01/2019Gabinete do prefeitoAcolher os Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Pontos Facultativos no ano de 2019https://drive.google.com/open?id=1H3UetRKcGepfO176dFZalddtgNA6li6X
Decreto390/201819/12/2018Gabinete do prefeitoAutoriza o Reajuste do Valor Tarifário do fornecimento de Água e Esgoto, referente ao Contrato de Concessão no 02.117/2014, celebrado entre o Município de Barcarena e a empresa Águas de São Francisco - Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1MvQHCs-i73u4inJ-cRC55RM8282kfmDc
Decreto372/201806/12/2018Gabinete do prefeitoConcede título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k89vJMaW2J4xN42oE8o4mBMe8n5-l34g
Decreto368/201806/12/2018Gabinete do prefeitoconcede título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10jMeNKKNjniHB2rS111FWjxs-SHUFqB9
Decreto364/201806/12/2018Gabinete do prefeitoConcede título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vS8J0L0wFF8caIO0Fd1yC705oqhEM8ab
Decreto363/201806/12/2018Gabinete do prefeitoConcede título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-i3sO5KbXNmuUTduy_6-F7JBwMvTANYi
Decreto362/201805/12/2018Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1PMU8P2cPu75Z3iSGbHLD1Rb-oF_bgH-B
Decreto361/201806/12/2018Gabinete do prefeitoCria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yg2pJLTSuqTWte4Xq5SWdKqengTfxD_V
Decreto352/201822/11/2018Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1AHRdmH9QQfEMPvs2MfaP8OJe3y890lFY
Decreto351/201822/11/2018Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1a1WGofH42BgcfZfFs1DEndZmlujYu9-m
Decreto350/201822/11/2018Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1b-RPws0eZOGzV23C8E9lMsaVwjZpEuMr
Decreto349/201820/11/2018Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=18Nl0w07HK_4dNL5Ln38u8vaS4mB1Afct
Decreto348/201820/11/2018Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1knQEV-Bt-hhV2SH_7B4pj9w1GdWJ0RkT
Decreto340/201814/11/2018Gabinete do prefeitoAprova o plano municipal de habitação do município de barcarena – pmhis, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1e6DVGzZgKkwh5tuLmnojfpHJLeSvusuc
Decreto339/201814/11/2018Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1dLvFaR1wstznAaHU9WAqVMsYAvZ-gtpl
Decreto337/201808/11/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Baixo Guajaráhttps://drive.google.com/open?id=1vpn517nyDW8FiYC19-K-q3gVp6Nns8XU
Decreto336/201808/11/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rotary Clubehttps://drive.google.com/open?id=1Ofu1F5t-XUfQ0oaShBa2af3VynXYyf9A
Decreto332/201831/10/2018Gabinete do prefeitoRegulamenta e da novas definições sobre o programa reurb – projeto de regularização fundiária urbana e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1kZB9jGEqhDpdnX48bMyWfSY4s4Jgt2mp
Decreto308/201803/10/2018Gabinete do prefeitoAprova o regimento de uso e funcionamento, manutenção e conservação da praça da criança da vila dos cabanos de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1FulaXPs8MS5qdkK6vM_VzORkmwNoL6lt
Decreto307/201803/09/2018Gabinete do prefeitoTornar sem Efeito, o Decreto de no 0283/2018-GPMB, e Anexo I, parte Integrante deste decreto datados de, 14 de setembro de 2018, que aprova o Regimento de Uso e Funcionamento, Manutenção e Conservação da Praça da Criança da Vila dos Cabanoshttps://drive.google.com/open?id=1FfXMky9rl191wJQzkb8yqTQNr-XZSCGM
Decreto298/201802/10/2018Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1rTrKOe2GaFR8gpSYg0DlKqUm5B3DiNqk
Decreto286/201817/09/2018Gabinete do prefeitoAprova o regulamento da biblioteca do sistema de controle interno do poder executivo do município de barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18xjeaU5IDSom4YZEKksaxB9uFv0vNr_9
Decreto284/201817/09/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Implantação da Biblioteca do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1l4lIVlTzoWvTZn2B0CEgeYwwOmcbtIuJ
Decreto283/201814/09/2018Gabinete do prefeitoAprova o regimento de uso e funcionamento, manutenção e conservação da praça da criança da vila dos cabanos de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1RSL2wNAuvgks5WBU7Kt30Uu94Iu4F8vd
Decreto273/201804/09/2018Gabinete do prefeitoRegulamenta o conselho municipal de economia solidária -cmes, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dTibd8llBcIsSrgu9s3Q3iF4pGTgGiWd
Decreto272/201804/09/2018Gabinete do prefeitoInstitui o grupo gestor local do programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola de pessoas com deficiência beneficiárias do benefício de prestação continuada da assistência social - programa bpcna escola, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EbgTL1esAtx1SzEKQ3MkRhzFheKt8egb
Decreto264/201829/08/2018Gabinete do prefeitoFica instituído no âmbito do Município de Barcarena, o novo sistema de gerenciamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para controle e acompanhamento da arrecadação do tributohttps://drive.google.com/open?id=19a8LjmMva2wDEWPDNzRc-htkz5n_KvQd
Decreto262/201827/08/2018Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1ep0-uzbeOxws2zqAdbBy7piqrsAf20zB
Decreto261/201823/08/2018Gabinete do prefeitoAprova o regimento interno da arsep –agência reguladora de serviços públicos de barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_eBn1gJcbuhrL72yrq0EqPD4a8SHle3C
Decreto169/201811/06/2018Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FCEeag2nuLZewFz9TBlB2ej0Ft1Dy2OO
Decreto168/201811/06/2018Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rGJsT5kfCXdWUl7myZPXbCwyZyn8elbZ
Decreto167/201811/06/2018Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1im4zYRcYRiQvDvfnfsZKcBts91a9kp9F
Decreto166/201811/06/2018Gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cZHXmV2KqWyhHWE1iquXIYSIK7Pr3_Tj
Decreto165/201811/06/2018gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sRFh02hZcnajSYl5Ek5HGbfVMzFCMnH5
Decreto142/201816/05/2018gabinete do prefeitoInstitui a central de convênios no âmbito da prefeitura municipal de barcarena e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1qKZiKrwFgIZYks8z3FLGNvrRwj9U1cC4
Decreto140/201807/05/2018gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Tf9YYepVP9OwAfxjdcrpjR_80OMbvY8j
Decreto168/201807/05/2018gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zMIqp2QEbSCYKtjVveJjdbwYcE9fcuCC
Decreto138/201807/05/2018gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H4fQpZhEAcJPrJ5tWrDuy8bH3tRK1jqM
Decreto137/201807/05/2018gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qlgDddDe7l3I5FEjSXXGbzGTIzMa2Yax
Decreto136/201807/05/2018gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mtK1Xspb5uMaXOtkJKZ6F7qG9QMoaHVn
Decreto135/201807/05/2018gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16T6G96_J31_hO31Zt3nMsZoaECIK0gTJ
Decreto134/201807/05/2018gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wUMhVas931hIttGqa9taxMfr_2x7aMQ_
Decreto133/201807/05/2018gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1M6EXHynLuaBCbZvbrlLQGzyG9EZrxzM1
Decreto132/201807/05/2018gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13kb7oCv7v20UnzSXhUCEl77iJkS_EPUx
Decreto121/201825/04/2018gabinete do prefeitoRegulamenta o Art. 15, da Lei Complementar Municipal nº 043/13, de 21 de junho de 2013, que cria a Sala do Empreendedor no âmbito municipal, bem como dispõe sobre o seu funcionamento e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18MRUnkKKyNtR5gYKEIG6QlzUqDnxzI5z
Decreto091/201828/03/2018gabinete do prefeitoAutoriza o reajuste do valor tarifário do fornecimento de água e esgoto, referente ao Contrato de Concessão no 02.117/2014, celebrado entre o Município de Barcarena e a empresa Águas de São Francisco Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1wyf16ih4UPGWl7C2aT92WvHIgaAGK8PO
Decreto086/201822/03/2018gabinete do prefeitoNomeia os membros da jari (junta administrativa de recursos de infrações) do departamento municipal de trânsito de barcarena - pará – demutran e da outra providênciashttps://drive.google.com/open?id=1un0d3G_jXkOzHEBAkO0WbzAXL6AElgvV
Decreto610/201814/03/2017gabinete do prefeitoAutoriza o uso das câmeras de monitoramento pelos agentes de trânsito para autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas "online", por estes sistemas de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1t0Pa0UusITtoBXmDm8B-KFtIz4tTKskA
Decreto063/201808/03/2018gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da prefeitura municipal de barcarena para o exercício de 2018https://drive.google.com/open?id=15xI0VmQh5GqkHr8Uj0LzQ9gOyV55Q9Jc
Decreto062/201806/03/2018gabinete do prefeitoInstaura o programa reurb – projeto de regularização fundiária urbana e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kh80_LiIUnpXF5J01FDxCudXDDYnKHp0
Decreto032/201808/02/2018gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1lKyjsbwdODbfhd345bfFQEVnCpfg8wxs
Decreto024/201809/01/2018gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra com suas benfeitorias, localizada no município de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1mp_u2yt4-k6xE_jzSnSj0wqjJwnEqnUs
Decreto008/201809/01/2018gabinete do prefeitoInstaura o programa reurb –projeto de regularização fundiária urbana e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bp0U5wo0CvkKCCgJnP91LvrSvu8IcjgQ
Decreto007/201809/01/2018gabinete do prefeitoCria a comissão permanente de licitação - cpl para os procedimentos licitatórios no âmbito da prefeitura municipal de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=10gCoqGMCVNlB5FE2p4AuNurZHfSYlIHG
Decreto001/201823/02/2018gabinete do prefeitoFica declarada Situação de Emergência nas áreas do Município, contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundação – 1.2.1.0.0; na forma do parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civilhttps://drive.google.com/open?id=1Rf5WRV5JEF8_U0ZVKm0jtXqIcr0pHuqG
Decreto1354/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PGLEj26Se6R4HVZ3BSp-cF2yCfHS4T1G
Decreto1352/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HkFCPsm8e10Qa0Qg6eHZ1ZO6P3oRgusR
Decreto1351/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vByoj8KZcukZvgFYgKqGQ7QJK9oBK7Sx
Decreto1350/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jRTmxKFtTzN5O69BhZa8wRYUeuP1-E9-
Decreto1349/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IQeSDPwQNtDG_rX-kvt9nJdkh8FmIJGu
Decreto1348/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xJCdacyjq1wsEAcDVY6-9qOBbAHgzo3w
Decreto1347/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1clEkDu71ieLSI3kdUQPAf9mtVygwIiAx
Decreto1346/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=143wtqd-AI4-I_pp3pJmS9IXZ8xtvz7cb
Decreto1345/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YKROzgP0dV0V4ERgf1dss0LyzKin7xWz
Decreto1344/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13vT2vsTkB9XjHqiyS73iPhPinwVRadm3
Decreto1343/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-4PLFHr_MXkcfUUctHAm9tCZ8-JzytlV
Decreto1342/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1q50JYenX_ZIJRs6ki4E_GcPpEJig1RKf
Decreto1341/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16kHlJup8bj1EFP44rYIMVFcb-14TXLXp
Decreto1340/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vibvxkgFhJdOLWqXp19E4mSYlmZg5ssl
Decreto1339/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nDK35_tXtkVtQDNyTICf-4TH9cOStw2w
Decreto1338/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15zfqHyq4VSY6N_yX2MMqcI8b5riAGlgi
Decreto1337/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fKu74QdFLifdWr-FtMk5zz2bizu-D8p3
Decreto1336/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WKQ9y4ao03uIkNzOuibsv2hmHWrDo9CK
Decreto1335/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Mo87g5PM_DasxwtP7y38S8glsXcLYozN
Decreto1334/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19xFG6ba1p_W8QHgqyHMykGmfJDMi2BPO
Decreto1333/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nGuM1oLk82gK5VYkbE4NR9H4JnMRpuoz
Decreto1332/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kn95AKwa3JZfCulmwvzNW9KAn-nbqe9-
Decreto1331/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uOtexFEB3e43QYWsbiiQG4BecO-tlFPb
Decreto1330/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H36LthssjXINuui40AUwBrcyRzqAo3l0
Decreto1329/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Vqkvc3a_qzql4gJx5XYreqnhxA5nUuuX
Decreto1328/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZJxtvDrp_UBk5q-lReoEJqRzji0I2HUo
Decreto1327/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RW2N5a2iGV1V24BvP_P237CALA4ekTwS
Decreto1326/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cZMDIicTDHQ2ZX_a3bsYVS_R6IblhDzd
Decreto1325/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xpsjfcy46du6FYije80Rfs7dgttSCoZe
Decreto1324/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ry5g0zBQxKctwNAErYia_TYzZZSEPNii
Decreto1323/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pY0_65qoCptIUPU5m62EGreutwQrR2mI
Decreto1322/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1y4GxziOsh0dxFeVGuLWU4Az5PKOm9GDz
Decreto1321/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13FpkwWwgaHUfSZhk6NenqgSgZHbXxN8d
Decreto1320/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bLoD8nxMLbbIDS-FnuLEt9WhpQ8BaVbu
Decreto1319/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1q66rAH1O0n6RyX4zWbhdRf8RG0Sq2ap7
Decreto1318/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jTnH5UVumGRxDMD73bX-fiyhsxg5Jr2L
Decreto1317/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1c144uj1BRBmV7NpUa0mouR5qQlCPRN8w
Decreto1316/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1v0expZivUy_JbOIOM1gU6B2lBURUZiAn
Decreto1315/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WUk2LDah_HCu1xYkVwlY4_FXKJCkp1Hn
Decreto1313/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11iEUprc025Zk-BYjsWMs6GI4QaayMVMv
Decreto1312/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1w8JbK0xlQM4oGwqKMa9jOnr-3FpulmrF
Decreto1311/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1k2lNc5kFpFGsnIF7RiG7Uzj4tU4zpKvT
Decreto1310/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tGI0zCzksFjOsslzrIAIZq23N-I5hFpd
Decreto1309/201724/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1z06Q9SNR3HnOA9XwjoWt4QbkArHtzzJI
Decreto1308/201723/11/2017gabinete do prefeitoTornar sem efeito os decretos GPMB, abaixo relacionados, dos meses fevereiro, abril e setembro de 2017, que concede Titulo Definitivos de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal aos Munícipes deste Município de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1FKeC4-ccmCKTxyOv5wWUnpHS5x1wnYYe
Decreto1284/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aXN7lATDVUwfAnDbBR0V3fhaXC-xHQbB
Decreto1283/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VbB9RSK57GI7eAuYNqgeDt8_oVJ_o5XJ
Decreto1278/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gt1B-rGc8jbX6Fm1cHPdvfJUgFQsafZQ
Decreto1277/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WrP7PQ_D_F-MxWbXWJ3RpXkZWrQU6-Vu
Decreto1276/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1p3hHUrdD7KDsnVJK6MRSpeOMxdkmPFuy
Decreto1275/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qJEK9cRxJafHt5BGIxuAneev6d2uQpVL
Decreto1274/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XniwhQ8wKN8J43nFTZKp2tDpS4HyTqEC
Decreto1273/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Bs0yngrl6aCnJFhI5uHIc48MmvXytB6t
Decreto1272/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1crlAPICSJdOxGRzWGYCtcIV27xVh8Tq9
Decreto1271/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-AzofWpbssTLUx9TcQ03ePl60V8ClL2p
Decreto1270/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pJKn62nFl5ya8dEfmry1rKKMiipRx45t
Decreto1269/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rtFEG53t_dXvdPYSiJ7erC2jhPtGfACz
Decreto1268/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1O7I_mqmXzX5RUZMj1eB3DxbcJpbSVzPq
Decreto1267/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KixcVsaFHi4g_25o0GludNuw04I-2Stn
Decreto1264/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bw6I3dfjfsHO3XoREGHu8QeOCaueuzq-
Decreto1263/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1O9ToOHzXSdQB8qLpy22oDcsrZJlTJuwz
Decreto1261/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1d1F3YwB7UI8pXoviQUAvJirfSEAzlbem
Decreto1260/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ehW7Q_bBbazIz95NAQzuOusmwTkRfPor
Decreto1259/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RSYghmQqzErCR1NW1CPTdKqiFmzctATr
Decreto1258/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NJk6oG7pQQxab8QdRkdZCrYIOZLlm5mI
Decreto1257/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yQBrD0Xd4l85Xq87a2dPzRDxHhPSXOJ8
Decreto1256/201709/11/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KyEErumulHFm3C3v8KndXt-Ihv-jxKtS
Decreto1216/201717/10/2017gabinete do prefeitoREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pRO6zCKcjhjMsm6_bi1sUDiEiQmx01ah
Decreto1191/201728/09/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IBYycrzg2VPhw80ZMzIvrNq4Ca-kPkIg
Decreto1190/201728/09/2017gabinete do prefeitoTornar sem Efeito, o Decreto de no 0883/2017-GPMB, datado de 27 dejulho de 2017, que concede Título Definitivo de Propriedade, a Sra. Catarina Noriko Satohttps://drive.google.com/open?id=1GA1glmjUx3f6Ke9I56a8wBJVjW80qv4j
Decreto1088/201711/09/2017gabinete do prefeitoDeclara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rodovia da Integração, Ramal do Cajueiro, Sítio Menino Jesus, Bairro Zita Cunha, neste Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1KQQ2tNg9uBlOMhBC32OHGJjJIvEdM4YT
Decreto883/201727/07/2017gabinete do prefeitoConcede Título Definitivo de Propriedade de Terreno Urbano do Patrimônio Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JZv7CqpXtycZRXlcQ8MuaRPEpCqCOEh8
Decreto849/201712/06/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre o alcance da estabilidade pelo servidor público municipal, regulamenta o estágio probatório e adota outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1x5UJ1t1itmybOOlutmibRhyhdUrPbfB5
Decreto734/201706/06/2017gabinete do prefeitoREAJUSTA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR ÔNIBUS, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAhttps://drive.google.com/open?id=1BN1V8i6ocKDpR3Tr719cTftzhfuYo85i
Decreto733/201705/06/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre as condições para o parcelamento dos Créditos Tributários, regulamentando o Art. 211, da Lei Complementar no 1.984/2003, de 26 de Dezembro de 2003, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Sj4cxzM7IW-FYTEWADQHDh7S0MjOUj24
Decreto729/201731/05/2017gabinete do prefeitoRegulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lIhiR1J7U4U1rV4NELNBKrxncZClCxQ-
Decreto682/201728/04/2017gabinete do prefeitoInstitui a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kd2YW-6nuggEyPT7KmWm_H5E1X51hsxr
Decreto647/201731/03/2017gabinete do prefeitoAprova o Plano de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito do Município de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=17XIdp-d4692HI60qNS8TLme0Wng09a6j
Decreto610/201814/03/2017gabinete do prefeitoAutoriza o uso das câmeras de monitoramento pelos agentes de trânsito para autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas "online", por estes sistemas de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1t0Pa0UusITtoBXmDm8B-KFtIz4tTKskA
Decreto608/201714/03/2017gabinete do prefeitoTrata da obrigatoriedade de conexão do susuários à Rede Pública Urbana de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1kaQa8fRXJP-K-KIxjjTBVOfLN0dXE7yU
Decreto445/201610/10/2016gabinete do prefeitoHOMOLOGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1E7Ax7S3eoa9yv6Plcfw6c866EMIBlZ8S
Decreto156/201628/03/2018gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rodovia da Integração, neste Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1wlWAyT6y9QJS8NbUKMGOBG8AghcWJVjf
Decreto150/201618/03/2016gabinete do prefeitoDefine o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.https://drive.google.com/open?id=16v7iR8WXLPKgRGS1jIKkh1FNJ_osKJsC
Decreto137/201602/03/2016gabinete do prefeitoAutoriza o reajuste do valor tarifário do fornecimento de água e esgoto, referente ao Contrato de Concessão no 02.117/2014, celebrado entre o Município de Barcarena e a empresa Águas de São Francisco Concessionária dos Serviços de Água e Esgoto de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1DjVTQGhLJ2mHbQo4rrdxposKslq7aojg
Decreto091/201625/01/2016gabinete do prefeitoEstabelece o Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município e dá outras Providências.https://drive.google.com/open?id=16tOUrvHsqmEr-ly_PrmC621fWNG52anJ
Decreto064/201622/01/2016gabinete do prefeitoDeclara Promulgada a Lei Municipal no 2172/2016, de 22 de janeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016.https://drive.google.com/open?id=1oKu_WKd7EJ2WMFNgM9rL1EIZp5BCT7zy
Decreto036/201618/01/2016gabinete do prefeitoDispõe sobre a retificação do Decreto no 0573/2015-GPMB, de 08 de outubro de 2015, o qual regulamenta a Lei no 2137, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1Gw24LBg_vt56rwGO6hCZRs6HekYRitZT
Decreto035/201618/01/2016gabinete do prefeitoESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA PAGAMENTO DO IPTU/2016 E DA TRL/2016 COM DATAS DE VENCIMENTO, QUANTIDADE DE PARCELAS E DESCONTOS A SEREM CONCEDIDOS.https://drive.google.com/open?id=1wj0pPSNbkfeRC75-Cl1ozQpBt0DludjY
Decreto031/201608/01/2016gabinete do prefeitoFixação de normas e procedimentos para construção e elaboração do PCCR, através das comissões tripartite (Comissão representante do Município, Comissão representante dos profissionais da educação e Comissão com representação técnica).https://drive.google.com/open?id=1PNBGC2LxOuQNZ7KGPVzXlPwVTmJu5d6O
Decreto022/201606/01/2016gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública para fins de desapropriação, o terreno situado às margens da PA-483, próximo à rotatória da Alça Viária, Bairro Castanhalzinho, neste Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1tTvma6tFG8vt5NRiKTAJM9FtAKZIlroN
Decreto006/201601/07/2016gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barcarena , o crédito suplementar no valor de R$ 14.500.650,00 https://drive.google.com/open?id=1CjykpT2tbv_0cvmiFDVRBWG_bhR_EK-C
Decreto005/201602/05/2016gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barcarena , o crédito suplementar no valor de R$ 11.883.576,80https://drive.google.com/open?id=1KWbwVJavQhnImnGTbXjeNd1yWiv-WG0e
Decreto004/201601/03/2016gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barcarena , o crédito suplementar no valor de R$ 2.980.200,00https://drive.google.com/open?id=13j7o43GB5XexapzrTgMZRutXukFW9q16
Decreto003/201615/01/2016gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barcarena , o crédito suplementar no valor de R$ 613.573,53https://drive.google.com/open?id=1HnDxISvdoX_mduglJgr4H7Y2v2CyIqer
Decreto001/201604/01/2016gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Barcarena , o crédito suplementar no valor de R$ 8.851.400,00https://drive.google.com/open?id=1By3CzRyqi80-DCxVJIg-l6MV0DFvZQcr
Decreto227/201607/06/2016gabinete do prefeitoDispõe sobre a instituição da Comissão Multidisciplinar para regulamentação do Orçamento Impositivo, composta pelo Poder Executivo e Legislativo do Município de Barcarena e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VO4xfdjvVg1YTpYjYVhlf-oM3K08qnxa
Decreto573/201508/10/2015gabinete do prefeitoREGULAMENTA A LEI No. 2137, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1b04rOAOw3X63esUG7ciGXXLdszY2OPAf
Decreto498/201522/06/2015gabinete do prefeitoINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTO DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1n880v95If21ea0Ko4fWZoQfNmBIo-LU8
Decreto462/201502/06/2015gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FISICA E JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VINCULADOS EM PROCESSO DE INEXIBILIDADE, COM BASE NO ART. 25, DA LEI FEDERAL No 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bcc8GvY5aIXHSNNhs6BIRt2wRpIGFdgX
Decreto359/201531/03/2015gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM REGIME ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PARCELA ÚNICA DO IPTU E TLP/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1q9JI_mFBrmUFhmYblRRmOKSbINrnicnM
Decreto344/201512/03/2015gabinete do prefeitoAUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR TARIFÁRIO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTE AO CONTRATO DE CONCESSÃO No 02.117/2014, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARCARENA E A EMPRESA ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1SfQE2RzLpzWPQH0z56edhQ9xhdeEG1ME
Decreto343/201511/03/2015gabinete do prefeitoCRIA E REGULAMENTA A TABELA DAS PENALIDADES DECORRENTES DAS FRAUDES AO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-7hBvxFiTgc4UcITB0oTEwvB5k7vfIYk
Decreto062/201519/01/2015gabinete do prefeitoESTABELECE O PISO SALÁRIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dqdyTbJ9woo4nmUYC8S6yEmmZ3fAWAHo
Decreto023/201513/01/2015gabinete do prefeitoESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA PAGAMENTO DO IPTU/2015 E DA TRL/2015 COM DATAS DE VENCIMENTO, QUANTIDADE DE PARCELAS E DESCONTOS A SEREM CONCEDIDOS.https://drive.google.com/open?id=1SVl45bHc5JcJz6ezXoYzOWrFuHB5RP71
Decreto010/201516/11/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito extraordinário no valor de R$ 2.127.600,00https://drive.google.com/open?id=1boR9RSDM11LSHv3-NQKCzr527BWp-4Wy
Decreto010/201501/01/2015gabinete do prefeitoDEFINE O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Rv3eO-iWKELzQedEOBEfvUI0xFAVayBM
Decreto009/201503/11/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 29.671.640,00https://drive.google.com/open?id=1CUDCopKkl_8MONstE5qWLz6NKOfYQiLa
Decreto008/201501/09/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 21.798.520,00https://drive.google.com/open?id=1TTscssHDUeIVw2xupCvO0VSVak2yPk8D
Decreto008-A/201501/09/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 689.940,43https://drive.google.com/open?id=1bFWPyLSrSXf0sDJMBKbyJRKvJVW_LSjR
Decreto007/201501/07/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 969.867,60https://drive.google.com/open?id=17yVntW8MWQkHGWL5w6nk12RY5FcIdmRN
Decreto006/201501/07/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 11.066.140,00https://drive.google.com/open?id=1fZmGBQA6FDsCUDlDIYr13m6spj1CfxkO
Decreto005/201501/05/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 11.360.850,00https://drive.google.com/open?id=12TDmtGFIiD3rChMy-1aM_YF3v3-zNyaU
Decreto004/201502/03/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 2.516.640,00https://drive.google.com/open?id=1b5LViNy3uwGd_P5XRJZJnol5LBtJ1RoG
Decreto003/201514/01/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00https://drive.google.com/open?id=1UxrxSo8QyHMeTV1xHsBr8ccv89V1LBUt
Decreto002/201502/01/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 532.345,57https://drive.google.com/open?id=1Vmb0QiSnet3hqgT7VfZczNMBjRzMTbKb
Decreto001/201502/01/2015gabinete do prefeitoAbre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Barcarena, o crédito suplementar no valor de R$ 10.948.960,00https://drive.google.com/open?id=1lPch5k5xM_BpS-71AdX2eVVDmAv80CZw
Decreto552/201404/12/2014gabinete do prefeitoDispõe sobre a retificação do Decreto no 1902/2013-GPMB, de 07 de novembro de 2013, o qual regulamenta a Lei no 2075, de 10 de novembro de 2010, e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1svpUMRMMKRL8dRclU7Xelkj2sN2Mm_nc
Decreto551/201420/11/2014gabinete do prefeitoCria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m9rjMd7XRazu8h3ZwKlvCcLCbo5lOUyr
Decreto407/201426/06/2014gabinete do prefeitoFica instituído, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Grupo Técnico Intersetorial (GTI) de apoio a revisão e adequação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1Tm7T1wmmUU8iZlFNnxvxB4qxVEJcu_9S
Decreto269/201415/04/2014gabinete do prefeitoEstabelece o Calendário Fiscal para pagamento do IPTU/2014 e da TRL/2014 com datas de vencimento, quantidade de parcelas e descontos a serem concedidoshttps://drive.google.com/open?id=1jaMK0eoDtoDPAu2wDpisW0RW_N7v9IJ-
Decreto261/201431/03/2014gabinete do prefeitoESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA PAGAMENTO DO IPTU/2014 E DA TRL/2014 COM DATAS DE VENCIMENTO, QUANTIDADE DE PARCELAS E DESCONTOS A SEREM CONCEDIDOS.https://drive.google.com/open?id=15s1SQNg_hui4ZTZSAYQUiZDrjdkEDuqZ
Decreto100/201411/02/2014gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA, E ALTERA A ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA, COM A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1zUgdSd1kNrpAF9TP5KzgSJdL4tinNjVp
Decreto080/201427/01/2014gabinete do prefeitoRegulamenta a Lei Municipal no. 2142, de 20/12/2013, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará(FAMEP), como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cs5zQheOZnmI3x1u1R7qG0ecTVgF9iGO
Decreto1716/201304/09/2013gabinete do prefeitoFica criado o Parque Municipal de Preservação Ambiental da Cabanagem na área identificada.https://drive.google.com/open?id=10I2BeLMSlK21r3y0GWSvDQmNqpoaU4qC
Decreto1710/201330/08/2013gabinete do prefeitoINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, EXERCÍCIO 2013, NOVAS DATAS DE VENCIMENTOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA- IPTU E DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR-TRL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1HzRKgUsnMs24Z6x4SxAJx0KiwnucpcPV
Decreto1652/201327/08/2013gabinete do prefeitoRegulamenta a Lei Complementar no 14, de 29 de dezembro de 2004 (Código de Posturas), conforme Art. 258, quanto ao processo e procedimento administrativo aplicados às infrações relativas a Posturas no Município de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1s-XXZTdz4kAdclwIiBCcLsNHJDpRuKdi
Decreto1650/201326/08/2013gabinete do prefeitoINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, A FEIRA DE ARTESANATO “MÃOS QUE CRIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1cqcSJgwIktarS0va_TsViEr-WM8Qwus_
Decreto1451/201306/06/2013gabinete do prefeitoESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICADO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1WgMPscZd9jOPF9Hzf3lTPccIp0q9jiVQ
Decreto1319/201322/05/2013gabinete do prefeitoEstabelece o cronograma de ações no Município de Barcarena para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, de acordo com a Instrução Normativa no 002/2013 do TCM/PA, que a revoga a Portaria no 1251/PRES/TCM pela Portaria no 0131/2013/PRES/TCM, em função da necessidade do cumprimento da Portaria STN no 753/2012 e da Nota no 1.096/2012/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, que altera as Portarias STN 406/2011, 828/2011 e 231/2012, prorrogando o prazo de adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, até o término do exercício de 2014, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1gGewKNTqpXbJCDmjCU5-tLovCb1STOcT
Decreto1295/201321/05/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DD5xGNzXI3pmLc3ERS_L7bZLy4y73ZrZ
Decreto1229/201329/04/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO REVISADORA DAS PRÁTICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1o0ICxc-WsXKnBo95qr-PfEzOzmTxjwLu
Decreto859/201319/03/2013gabinete do prefeitoREGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NO ART. 15 DA LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.https://drive.google.com/open?id=1Vuh7eYm35S2MfPnhoT5VJVopqStktiA-
Decreto858/201319/03/2013gabinete do prefeitoREGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1uMl8UPwY_rhtyQ5uVRuw4aWtnaBMtFGV
Decreto790/201313/03/2013gabinete do prefeitoAPROVA O REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.https://drive.google.com/open?id=1i1KRT9qIDKzKuRqbT2E51b2BKG-4B56P
Decreto693/201301/02/2013gabinete do prefeitoDeclara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL (COBRADE - 11.420).https://drive.google.com/open?id=1KbGffffV4H7maNkLUfKgJDrdBuypAqTg
Lei636/202208/09/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a substituição de Membro suplente doConselho Municipal de Educação de Barcarena- CMEB,e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LiTBZ559ojXjG2wGfSn1OsF_8s_F2byZ
Lei2291/202229/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA À RODOVIA PA- 151, S/N°, BAIRRO CAFEZAL, BARCARENA- PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “EMEF MANOEL DE OLIVEIRA CARDOSO”.https://drive.google.com/open?id=1RJKe6v3wk7PyVn8pAzMK-1KL7EIEQ9Ky
Lei2289/202222/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FxYqTd6p3SjTIBga98ASfgNpxvehXwbq
Lei070/202230/05/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI NOVA LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Po5JVzQhtjaILL_1G4Ozu3enmpbJOVgf
Lei2287/202205/05/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, O “DIA MUNICIPAL DOS HERÓIS DA SAÚDE”https://drive.google.com/open?id=1sAm6Yzc-m06nc68f-0z_KuN_A_aAbXt1
Lei2286/202218/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO DE BARCARENA – FUNDO ACREDITAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12XJREmirbkRH37hOnzk9R-1NZy8jbkjK
Lei2285/202228/01/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, ‘SETEMBRO AMARELO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10TBuZS1K4p4F3siZ_Hxtk4kSUks6AykC
Lei2284/202227/01/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI REAJUSTE DOS CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE OS VENCIMENTOS, REVOGA A LEI No 2184/2017 E A RESOLUÇÃO No 200/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Oa2V_Q0M5z7ZiAHeXEvFQWnIubM7ygUr
Lei2283/202231/01/2022Gabinete do prefeitoALTERA A LEI No 2281/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1sEe36bpElL6xzxUpXm7q6npDHrrDauwT
Lei2281/202217/01/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI O PAGAMENTO DE ABONO DE FÉRIAS E 13o SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1Hv-C_CzdbTmWjRQjf0iEu-YQgQPdqlt0
Lei2281/202205/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SISMMAF E DA CARTEIRA DO PRODUTOR RURAL DE BARCARENA-PA.https://drive.google.com/open?id=19uPVSTSKv_2IpFnX7_F1cIjZ6xdRURU4
Lei2279/202204/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-PsHCTBB8TSOCW7vaeWL_LpajikL8Hsh
Lei2278/202204/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1rKx0MTPmnYbrBHvu0EG_FCDvzl-3del_
Lei2277/202205/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PORTOS, LOGÍSTICA E ENERGIA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - SEPLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Jum7HGWXrjXNinEeQzeHK-OmYE3kj-ui
Lei2228/202216/05/2022Gabinete do prefeitoESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=16mcQNFzfDVdgz7NRtSikmWAd1rc7EU6O
Lei069/202212/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TECNOLOGIA E CIÊNCIA - SEICOMTEC NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - PA, BEM COMO, SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N°S. 2117, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E No 003, DE 28 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1uebG9ddowCU9IaEAXglJZJ1fim673duZ
Lei2276/202229/12/2021Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1r_Ck0ygDDnGoDd-lvYzk1ZJpYGY5jBww
Lei2275/202228/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI 2243/20 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1qpfOcYr8czatN2ZpoRxGUtDSpHbWbINs
Lei2274/202229/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO FURO DO NAZÁRIO, COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VITAL COSTA GOUVÊA”.https://drive.google.com/open?id=1D8RVEvr3vhkpwXuhEaklW9ZbEtNoJ0Fs
Lei2272/202229/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS DE BARCARENA, POR EMPRESAS IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO, FICANDO AS MESMAS OBRIGATORIAMENTE, RESPONSÁVEIS POR DISPONIBILIZAR PÁTIO DE ESTACIONAMENTO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fePtlNwjXNaV8LFNiQtD-SMDHRb1Kq7a
Lei2267/202208/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NAZARÉ, PARA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ENFERMEIRO AVELAR PORFÍRIO DA COSTA.https://drive.google.com/open?id=1H_4cP0j2sNR18FPhibFmbEws2f9eX3mK
Lei2266/202230/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL “PROFESSOR ANTENADO” PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PORTÁTIL E CUSTEIO DE PLANO DE INTERNET NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1O_X_oGlmG2CDTWELgVN_XREdPQIhoTMc
Lei2265/202230/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARCARENA – APMB, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ.https://drive.google.com/open?id=1dzenWTNytFjJuLqRb_48GVU5SaTolbI5
Lei2264/202225/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ INÁCIO DA SILVA NA FAZENDINHA COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MADALENA GOMES COSTAhttps://drive.google.com/open?id=17Ttnl6NLLWUU76n4FECBnMD2cs3hyNfU
Lei2263/202219/11/2021Gabinete do prefeitoDeclara o Círio de Nazaré, Patrimônio Cultural Imaterial do município e intitula Nossa Senhora de Nazaré, como “Padroeira da Cidade de Barcarena” co- padroieira do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=11c3nZ5HYIw2ZIS19VQvt_tNTB1xFuz-w
Lei2262/202212/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS SÃO FRANCISCO, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “CRAS VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1Dpr-aI6cyxIwqHwg35TeWD4NMJOYOEgJ
Lei2262/202212/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS SÃO FRANCISCO, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “CRAS VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1Dpr-aI6cyxIwqHwg35TeWD4NMJOYOEgJ
Lei2261/202212/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DO LARANJAL, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “FEIRA VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS ANJOS VIEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1u7lUcdc6fldC5LLk8cJouZ5WO2_fQyD5
Lei2260/202201/11/2021Gabinete do prefeitoCRIA A ACADEMIA BARCARENENSE DE LETRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RcjxIizTtu5WgDKrW36MBdZ73fLJEUB5
Lei2259/202230/09/2021Gabinete do prefeitoINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rZiGV3LkpFx74wSm8tkMk6BNxg46LXXs
Lei2257/202221/09/2021Gabinete do prefeitoDENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE, SITO À RODOVIA PA 483 COM AVENIDA LAURO SODRÉ, S/No, VILA DO CONDE, NESTE MUNICÍPIO, COMO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL “VEREADOR ANTÔNIO DIAS DOS ANJOS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xbUMb8dOHnlnEHsibGEnskg-eVLTCHHT
Lei2256/202217/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI 2243/20 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wiKtcVQhWryaa49WjLXbeE8rX7mkXuk-
Lei2255/202202/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ZLnPYJvdDMLW6Ni_wswdGrEvpwvxuCqZ
Lei2254/202205/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA A REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1uXHAuStq8k11B7q2qmn63c1UuEzbuMsp
Lei2253/202223/06/2021Gabinete do prefeitoCRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - DOEB, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rpK_D9WjuQEAga2SITgTvl6zqFSKoM_z
Lei2252/202216/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NATUR ART, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1PVlaqrJEno8QPaQw0zaXtEPzJNKJk-2r
Lei2251/202224/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA RUA ONZE DE AGOSTO, S/No, BAIRRO VILA DOS CABANOS, BARCARENA-PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - JOSÉ HUMBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vC598gbjjJlJKObkYNE8eGhQJcJcUjJf
Lei2250/202219/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dkSb9WvYgPYvUxrWW4JTCCH8k0UkBr1S
Lei2249/202212/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS- FUNDEB.https://drive.google.com/open?id=1-o2UWm_xMOjox_q9kNXg2Mvx6qyyQBwT
Lei2248/202211/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1PTRj96xd3seQqW8HNiVHqFFPtQHUufYU
Lei2247/202213/05/2021Gabinete do prefeitoRECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE BARCARENA E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COM FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IKtZH2UuCelB9QqWktQY0zTXAyX23OGu
Lei2246/202212/04/2021Gabinete do prefeitoInstitui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - o benefício eventual de Auxílio Emergencial “CUIDA BARCARENA”, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 no Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zsx9s2VeGQn4ggpvc1WHfuIW_c0Y0Aeu
Lei2245/202212/04/2021Gabinete do prefeitoALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 7o, DALEI No 2.075, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NbW2rtHDD3CN-6tiu2vvSut9gBY1eanW
Lei2244/202212/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI – E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1K4FcBeJG_p5bmucWsFSAWvR9Afp5xTDG
Lei complementar0067/202229/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARCARENA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15ENBfLExAIMfXFzWPFVs-GquCN7evFVl
Lei complementar0065/202201/10/2021Gabinete do prefeitoINSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mWSn3YWSCu8saqOzwgD-mYOJMvLjeeDq
Lei complementar0064/202217/09/2021Gabinete do prefeitoConcede Remissão de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas, e Taxa de Licença Sanitária em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus – e da necessária retomada econômica no Município de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1OH90TKsnAruy3EQBpUBGQ8LZARuUHmpL
Lei complementar0063/202212/04/2021Gabinete do prefeitoCONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS – E DOS RESPECTIVOS DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE LOCKDOWN MUNICIPAL.https://drive.google.com/open?id=1Hq17hHmL3BYoTCCh4Adxk2hoCxImS5op
Lei2243/202017/12/2020Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1V-hkKaHw8GQPrrIvDp0cYQEZajKVDwxU
Lei2242/202013/10/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ur2qx_Lexuopqgr7-5sJnsxkepkPym47
Lei2241/20202/9/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NA RODOVIA PA 481, S/No, BAIRRO SÃO FRANCISCO, CEP: 68.447- 000, BARCARENA-PA, COMO “HOZANA TRINDADE FURTADO – TIO HOZANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ou56LLoEsFiOqMiyaQItaT36rlsWMvwa
Lei2240/20202/9/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA A CRECHE, SITUADA NA TRAVESSA MANOEL NOGUEIRA, S/No, BAIRRO RENASCER COM CRISTO, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “PROFESSORA CARLOTA MACHADO DA CONCEIÇÃO - TIA CARLOTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vWap7vpST1nLytdSOaxMS8qT-lg6YVs8
Lei2239/20202/9/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA A CRECHE, SITUADA NA RUA LAURINDO MAGNO CUNHA, S/No, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “MARIA ROSALINA MARTINS DA CUNHA - TIA ROSALINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=116Mraj1v-e7iZMpZPjHahhB9XljWETMy
Lei2238/20209/6/2020Gabinete do prefeitoINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hKPJD4o8p1qMRcoi_scsyx5um90xl4b2
Lei2237/202027/5/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA A CRECHE MUNICIPAL VILA NOVA, SITO NA AVENIDA VERDE E BRANCO, S/No, COMO CRECHE MUNICIPAL MARIA JANEIDE LIMA RODRIGUES “TIA JANEIDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1g-OE2XaQ9WipX6zyM4qW4Kc68J3zk-AT
Lei2236/202027/5/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF), COMO UBS FLUVIAL “ NAZARÉ VASCONCELOS LIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XGsB-b8JCgfntJoS4SziBm_aaD2u-Z6n
Lei2235/202018/12/2019Gabinete do prefeitoALTERAÇÃO AO DEMONSTRATIVO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA LEI N° 2.227, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020)https://drive.google.com/open?id=1TwTrqzEYOUDgsrmG6McBPicO_Fm0agjw
Lei2234/202013/5/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA RUA PEDRO GONÇALVES DE CAMPOS S/N°, BAIRRO JARDIM CABANO, BARCARENA-PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “EMEF PROFESSORA RAIMUNDA DA COSTA MORAES – PROFESSORA RAMITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14kTIRykcWEHYLd3Ns8R2-pCKy_ZXwM-8
Lei2233/202013/5/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DA VILA DOS CABANOS, SITO À AVENIDA CÔNEGO BATISTA CAMPOS, S/No, VILA DOS CABANOS, NESTE MUNICÍPIO, COMO COMPLEXO POLIESPORTIVO “PREFEITO ANTONIO CARLOS VILAÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SvxfcLEAuu4xT19lSOmWHgbUZTLefpSf
Lei2232/202013/5/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA O NOVO COMPLEXO COMERCIAL MUNICIPAL DE BARCARENA, SITO NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, S/No, CENTRO COMERCIAL, NESTA CIDADE, COMO COMPLEXO COMERCIAL “JOSÉ FURTADO DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pkZQgs5J-jWpX8_M8I_9ksvGAMxAm5CC
Lei2231/202011/5/2020Gabinete do prefeitoDECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BARCARENA-PARÁ, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-13https://drive.google.com/open?id=1rECfwV8vrXmmIe1QF5nycIa7MWDpd9S2
Lei2230/202011/5/2020Gabinete do prefeitoINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DO TRABALHADOR EXTRATIVISTA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA - PARÁhttps://drive.google.com/open?id=1m-0A9I5jztPYPtjyGyeHxA4SxSG4iYdA
Lei2229/20203/4/2020Gabinete do prefeitoALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DA LEI No 2225, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=107ig800floRIlMkkAAtd3JFulLftIErt
Lei2228/201918/12/2019Gabinete do prefeitoALTERA A LEI No 1903/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS CONSELHOS TUTELARES E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mjfapkOyrJo2NwSvzLHomQUCq74oUAz1
Lei2227/201918/12/2019Gabinete do prefeitoALTERA A LEI No 1903/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS CONSELHOS TUTELARES E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1jtH38azDuvqgDX8ZNnrsnVsJ1H6v-2WM
Lei2226/201901/11/2019Gabinete do prefeitoESTABELECE O ABAIRRAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, FIXANDO OS LIMITES DOS BAIRROS A QUE PERTENCEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NyT23bjiO5mMGsCod_VxjUIUPUfRTBHP
Lei061/20193/10/2019Gabinete do prefeitoInstitui o Novo Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1V5WvEgHtGdW4iLD0Ld6m_GcV5gtoCm4n
Lei060/201921/1/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre Alteração da Lei Complementar no 1984/2003, Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fkzuIhz-lLG0-bcGY3177IDKSoVOEnJs
Lei2225/201904/10/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15vemvz_29EguhiFZk0cdqaPwjjFv3mi0
Lei2224/201903/10/2019Gabinete do prefeitoALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2o DA LEI No 2213/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1u7jXcfZwQdAsmAM5Tfr0-9ia0Dy7gXxK
Lei2223/201913/08/2019Gabinete do prefeitoALTERA O §1o E 2o, DO ART. 3o DA LEI No. 2148/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=1EYJuTs04G3QlvvY6y7DbGRtKldHPx5rM
Lei2222/201906/08/2019Gabinete do prefeitoALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DA LEI No. 2208, DE 10 DE JULHO DE 2018 e DA LEI No 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FmRh6HXEL5MVC0FEpy-Ml6CKUT-ePXJ6
Lei2221/201927/06/2019Gabinete do prefeitoAlteram a Lei no 2217, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1MJElmOconQQs4tDeuW86_NjlupgmFGi3
Lei2220/201930/05/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI N o 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18v2VTZMuf7QKvFFcs5cZBe9nq0_i3Lfu
Lei2219/201930/05/2019Gabinete do prefeitoDENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO NOVO II, SITO NA RUA JOSÉ PINHEIRO RODRIGUES, S/No, COMO CRECHE MUNICIPAL MARIA LÚCIA OGAWA RODRIGUES “TIA LÚCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KncWgiU4wRwFxwSHUsOeugtYnJnBCqGR
Lei2218/201924/04/2019Gabinete do prefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO COM O REFERIDO TRIBUTO, MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=13ksiammwgZwLY4wIaFlJ7x5p6rHTDuwc
Lei2217/201924/04/2019Gabinete do prefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE BARCARENA ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Wy_PQbsya0ad13dBoa21iRTG_NC0B8gx
Lei2216/201924/04/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CARGOS DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1EGjz0xaqTcRXyKhCvRKMPOrbKTouSkCs
Lei2215/201902/01/2019Gabinete do prefeitoDispõe e dá nome a Escola da rede Municipal de Educação Barcarenense e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZS_1Yk1xBAAaaX66bJW-rXsPiS9e2din
Lei2213/201820/12/2018Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agências multilaterais de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.https://drive.google.com/open?id=1k0lUHIQp-3_MVbL93XEdEVPnSv8Gz5yn
Lei2212/201817/12/2018Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Loe-GBkQLpz079YHLpmZpxtYXvr4qvxy
Lei2211/201824/9/2018Gabinete do prefeitoAlteram dispositivos da Lei Municipal no 1967/2002, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e Lazer, alterando sua denominação para Conselho Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wWY_--gET5g4sI3e4LktBXX3svWZgrR8
Lei2210/201824/9/2018Gabinete do prefeitoCRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL I DO RIO MURUCUPI - APA I, QUADRA 396, DA VILA DOS CABANOS, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1UljB_Cc17QuaPdENzivHu8eaoaHaHLBN
Lei2209/201824/7/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.https://drive.google.com/open?id=11H7llJlUjgWyAl-HrNA67TlhiZ9bWJfA
Lei2208/201810/7/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xBZ9aCDv5xBKFlMp4s9SaCTkRbHobUhN
Lei2207/201828/6/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO ZITA CUNHA E O SEU REGIMENTO INTERNO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Uc0Dy5p0PJ6WNICJgJXQUAPqFzO3FUd-
Lei2206/201815/6/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO A DOENÇA DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E MAMA, CONFORME OS CRITÉRIOS AQUI ESTABELECIDOS.https://drive.google.com/open?id=1pw4gL9L8yJIk9SBZ1fEqXRlc33uzwC7Z
Lei2207/201828/6/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO ZITA CUNHA E O SEU REGIMENTO INTERNO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Uc0Dy5p0PJ6WNICJgJXQUAPqFzO3FUd-
Lei2204/201814/3/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dK3XADwxNq__P0hq2HN57surNJ2JGe5a
Lei2203/20184/1/2018Gabinete do prefeitoINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xske6JpApO2y_nzSQ5pci7quj3JCMBOX
Lei2202/20184/1/2018Gabinete do prefeitoINSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CANCER DE MAMA – “OUTUBRO ROSA”.https://drive.google.com/open?id=1kPURxrXF72J3-9mXtPrGRxNsa5Wl5OUV
Lei059/201827/12/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre Alteração da Lei Complementar no 1984/2003, Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Wx5qFqZgMFbcd-wx9ybe-L9kV5s2Deds
Lei058/201815/10/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Barcarena, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1e9S1ZZAc7lQ4wOwVsj4HtO-zFRddwMPV
Lei057/201825/6/2018Gabinete do prefeitoINSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IGazu0yXQ4y6ajKICRMYArwo70cAzBKy
Lei complementar056/20181/6/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revisão dos vencimentos e dos cargos em comissão dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Barcarena/PA; altera o artigo art. 62, da Lei Complementar no 002, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcarena; Revoga o inciso III, do Parágrafo Único, do Art. 193, do Regime Jurídico e o Art. 4o, §1o e §2o, da Lei Complementar no 006 de 22 de maio de 2002, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HOCReQCAW8PKscZsAXvsws3RXnd8E4Iq
Lei055/20181/5/2018Gabinete do prefeitoCONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1kO9I396VWvQsw1LAUZuA-Dpz43e9POtj
Lei2201/201626/12/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares para o orçamento do município de barcarena, lei no 2.180, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sUSB09qnwSej1T-Q0VeNoUWpQJq7CpE4
Lei2200/201626//12/2017Gabinete do prefeitoInstitui o plano plurianual de investimentos da administração pública municipal de barcarena para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oI5RlodXyFpz5cRqInTvXMR89WMLvIMX
Lei2199/201726/12/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Circulação de Veículos de Transporte de Cargas na Avenida Padre Casemiro Pereira de Souza, e suas transversais, situadas na Vila dos Cabanos do Município de Barcarena, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eQT9iEodQO9xFronTaHUkKilxlLM5_a2
Lei2198/201726/12/2017Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de barcarena, para o exercício de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18hQ9JD79sxGfPIwdcFdG4lmpL4ymXNT7
Lei2197/201729/11/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração da lei municipal no 1.902, de 02 de junho de 1997,que dispõe sobre política de assistência social no município de barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xnmADopTNFXXjqZ9aiDlFzjUZ5GLgcNJ
Lei2196/201729/11/2017Gabinete do prefeitoRevoga a Lei Municipal no 2113, de 02 de janeiro de2013, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município - IPBAR e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eW3Bofe53rjL99EItyDd5hMDa_LiNcx8
Lei2195/201720/10/2017Gabinete do prefeitoCria a comenda orgulho cabanohttps://drive.google.com/open?id=1p8o1MrZwrilOsxdzFT33kO-W-f_HjYGL
Lei2194/201720/10/2017Gabinete do prefeitoCria a arsep – agência reguladora de serviços públicos de barcarena, e extingue a arsae –agência reguladora de água e esgoto de barcarena, bem como cria cargos de provimentos em comissão e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1o1bvCpX_bBZSNjrRlmUmgPbUrYd1ZHWc
Lei2193/201717/10/2017Gabinete do prefeitoDenomina o Hospital Municipal na sede do Município, como “HOSPITAL MUNICIPALWANDICK GUTIERREZ”, sito na Travessa Santo Antônio, no 987, Centro, neste Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SYWBTX80SXfVqhmBTz8hJQgEy-f9hvO5
Lei2192/201717/10/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a circulação de veículos de transporte de cargas no perímetro urbano do município de barcarena, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qL-DSsRTuL7G0ktbyRnUezYDN-AkrjCp
Lei2191/201716/10/2017Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos, ambos de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pgSSXxPb99ZLCQSC0t6ev114-SRpD04V
Lei2190/201716/10/2017Gabinete do prefeitoInstitui o sistema municipal de áreas verdes, no município de barcarena e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=12hNUCVd_M4-6z28xQ44bdv7DDyn8Kr3J
Lei2189/201711/10/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o orçamento do município de barcarena – lei municipal no 2180,de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18iMgqT2emEk5UmcgabccvxZ2Ta4Gp1xM
Lei2188/201730/08/2017gabinete do prefeitoAlteram- se dispositivos da Lei no 1.968, de27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer, alterando sua denominação para Fundo Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18fRzXYPwMTe4KbymyhT7oNekMEMT9U6q
Lei2187/201721/07/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias da administração pública municipal, para o exercício2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eN1qXGuAr5fkn9_ldGsmc44KW1Ormcde
Lei2186/201706/06/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de proibição de corte de fornecimento de água e energia elétrica as sextas-feiras; sábados; domingos; vésperas e dias de feriados, no município de barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nan1xdwvu31gCXJbEmxzFA5vpg4dU3qC
Lei2185/201709/05/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Nohql8SQdBhVQeBHnWSQGyIlA-Nob5PU
Lei2184/201709/05/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a recomposição do quadro de cargos em comissão dos servidores públicos da câmara municipal de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1i3FeHTPgvip6kiyqSxiUrOWa00BDFC2e
Lei2183/201710/04/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QSt4g7x5eZBULDBMGG1DiuP09zUWZFe0
Lei2182/201704/04/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NqF0wmrIgyWo0y2NcMv97mmTGDYBGxCM
Lei2181/201720/03/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dqWb2KLISlNHJi4Ec-jvT2Hx8QYTr4dn
Lei2180/201702/01/2017gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de barcarena, para a exercício de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jGjK5je-R9h-K_fZtbfdzWF6QUb_mDiv
Lei054/201727/09/2017gabinete do prefeitoAltera redação do artigo 69, da Lei Complementar no 1.984, de26 de dezembro de 2003https://drive.google.com/open?id=1JkHsrnwwxoKEpc5tDHpnkEIJDmOGbuy7
Lei050/201706/06/2017gabinete do prefeitoInstitui o código de obras e instalações do município de barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kp_wQsjn0Muk_5jXBcL_HGQehPl0op4h
Lei049/201617/10/2016gabinete do prefeitoAprova a Política de Gestão e Desenvolvimento Territorial e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Barcarena - PDDU e revoga a Lei Complementar Municipal no 23/2006https://drive.google.com/open?id=11RZW80hIxiMt0tC2tCqK6M87HTfjuFDN
Lei048/201620/07/2016gabinete do prefeitoAltera dispositivos da lei no 2.150, de 03 de abril de 2014, e cria o conselho municipal de saneamento básico e a ouvidoria da agência reguladora do serviço de água e esgoto de barcarena-pa (arsae)https://drive.google.com/open?id=1IRqAAmZ00TfeehquUvw-wQOCSMx7AgJh
Lei2167201531/08/2015gabinete do prefeitoModifica o artigo 2o, da Lei no 2042, de 20 de fevereiro de 2009, dando-lhe nova redação para seus devidos finshttps://drive.google.com/open?id=1H-mDEOQ_UyqP61EtpKOSTevuceKRXwEU
Lei2163/201501/06/2015gabinete do prefeitoInstitui no Município de Barcarena, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e o Selo de Economia Solidária e cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Economia Solidária e dá outras Providenciashttps://drive.google.com/open?id=1E6GhXAGzUyfHMpEkZcf5ijmWL-8vZvBC
Lei2162/201522/04/2015gabinete do prefeitoEstabelece adequações da legislação municipal relativa ao conselho tutelar à lei federal n° 12.696/2012 e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1CImu450nBLYUGYEQey_oXjYChGV6EXwI
Lei2161/201507/04/2015gabinete do prefeitoDispõe sobre desafetação e doação de imóvel de uso comum do povo, para imóvel de bem dominial e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1sqPdAgjxDgb_j61guQyF7ZpPOUAO2Xxu
Lei2148/201427/02/2014gabinete do prefeitoAutoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1W3zlpk5YHEBd_y4OeJkZsyWU5gu6O8qK
Lei2147/201419/02/2014gabinete do prefeitoDispõe sobre a modificação na lei municipal no 1.947/2001, que reformou a lei municipal de nº 1.842/91, que instituiu o conselho municipal de saúde, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fWkW0UNcG8oXXHfj2uVXvGtxbJB9bnwR
Lei047/201513/03/2015gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1EnZMbPo4whrmACL5ZI7zEj7rljGOZbDb
Lei046/201515/01/2015gabinete do prefeitoFica instituído adicional de periculosidade aos servidores que exercem atividades de vigilantes municipaishttps://drive.google.com/open?id=1ZX9KcERN0jAZDTVtrR_XPv15vhX4-0rH
Lei045/201515/01/2015gabinete do prefeitoALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 01 DE AGOSTO DE 1994, QUANTO AO REGIME DISCIPLINAR E AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1Kwp2pGqP0D-faxG46clDW-vESSgj-njF
Lei2179/201619/12/2016gabinete do prefeitoINSTITUI A TARIFA SOCIAL PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14a-LTzX7lx37UNQBrWXcmdH31y1QACr6
Lei2177/201625/08/2016gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ickiOgar4gu-2DMaGCfKP1KOrOQpO73I
Lei2176/201602/05/2016gabinete do prefeitoCRIA O PARQUE MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CABANAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=10YwjZodhHg2_wNQnabnyGBDUt_UPFdR8
Lei2175/201622/04/2016gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1z_UxcWYO4pi0qgcck2qWUgVrBp44KVRv
Lei2173/201611/02/2016gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROShttps://drive.google.com/open?id=1I17fhN_8ouY_YWYz48pZGhMXOvlTZc5T
Lei2172/201622/01/2016gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barcarena, para o exercício de 2016 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bSovseYymBd6tgWXhJmaxTkArbrMUgyp
Lei2169/201516/11/2015gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O EXERCÍCIO DE 2015https://drive.google.com/open?id=14g-7RX5pl2HSbXSs28GL6HBcd6_bkB36
Lei2168/201509/09/2015gabinete do prefeitoAutoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra barcarenense e mão de obra feminina pelas prestadoras de serviços no polo industrial, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_ctsRXax0GfMx7myG02DtP4FhO8ASBFE
Lei2167/201531/08/2015gabinete do prefeitoModifica o artigo 2º, da Lei nº 2042, de 20 de fevereiro de 2009, dando-lhe nova redação para seus devidos finshttps://drive.google.com/open?id=1bZfFl3G0W4_g2xSsoVjYcKEv0mNBYrRi
Lei2166/201510/08/2015gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18ZucIviqtWdHAeeR0lU__lFlVe7xDB8Z
Lei2165/201530/05/2015gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jui1_r8dKogzkcTSvo0P89bzxoTKMt33
Lei2164/201523/06/2015gabinete do prefeitoAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=153iyIHbzrcuSpgbyGd4MZpKUErm79DcM
Lei042/201328/06/2013gabinete do prefeitoInstitui remissão e anistia para créditos tributários, altera dispositivos do Código Tributário do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ev_WopGf0DgZZwGeN2logohHjtI8smWF
Lei complementar041/201317/04/2013gabinete do prefeitoALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 009 DE 10 DE ABRIL DE 2003, QUE CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM A OUVIDORIA MUNICIPAL, ESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1P8fshykcRZhaooHJp1XxyvaaqssLS_mB
Lei2158/201324/11/2014gabinete do prefeitoDispõe sobre alteração na Lei Municipal 1994, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário-CONDERSUS e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FSLs7nZHR3AUrAjvunFpk9quIneREupu
Lei2156/201405/09/2014gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bqEpwRRF3SbhIlvvcflf1sw2Z8ZI9ALZ
Lei2154/201422/07/2014gabinete do prefeitoDispõe sobre a denominação do Terminal Hidroviário do Município de Barcarena “JOÃO EVANGELISTA VAZ”https://drive.google.com/open?id=1dkOpMTuU-NePvFPTvIRG7A1BR1bfmsfv
Lei2153/201422/07/2014gabinete do prefeitoDispõe sobre a denominação da Escola Infantil (Creche) no Bairro denominado Novo Horizonte do Município de Barcarena, “JAQUELINE DEOLIVEIRA DOS SANTOS”https://drive.google.com/open?id=1xlJsrZvyxc_rOC8MPrWBxJy2xAo6toci
Lei2152/201422/07/2014gabinete do prefeitoInstitui a implantação de Coleta Seletiva de Lixo nas Instituições Públicas e Privadas, incluindo o Curso de Reciclagem do Município de Barcarena,e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1s0urtJaPYBFhHh7F-BSm_-WLjwtMeMlO
Lei2151/201429/04/2014gabinete do prefeitoDISPÕE DA ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI nº 2.076, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010https://drive.google.com/open?id=1ZQwTTUHrZcgaXXv8Pp3EL_UvHmEAdtys
Lei2150/201403/04/2014gabinete do prefeitoCRIA A AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARCARENA-PA (ARSAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1S5TA16SMW7muBurwArIiZiQKpqO6RaHx
Lei2148/201427/02/2014gabinete do prefeitoAUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QD7xw77ksWbM-UsgBc6_8PARi7f6xbNJ
Lei2147/201419/02/2014gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.947/2001, QUE REFORMOU A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.842/91, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1x32QrIFXZw_v5Seuz2KcnYWSF1fBXC0J
Lei2121/201308/04/2013gabinete do prefeitoCRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11bUhDAYmgpL1DrlTkcEPk4WJBIBBhkzE
Lei2117/201302/01/2013gabinete do prefeitoInstitui o Plano Diretor de Governo do Município de Barcarena, instrumento da política de Planejamento, Articulação e Coordenação de Governo, Administração e Gestão Pública, Desenvolvimento Social, Econômico e Urbano e Infraestrutura para o Governo Municipal de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MrJX2hi6ABkmfZ4uQkOKaIPBphl0V9JF
Lei2115/201302/01/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cRetKFzWQKWlaaLDcnkRKqRi6yOzTymp
Lei2114/201302/01/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NCYO0q5ZLx98bskDA19ly9cOdWDmIB6C
Lei2113/201302/01/2013gabinete do prefeitoINSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-RPPS, CRIA O INSTITUTO DOS SERVIDORES DE BARCARENA-IPBAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JwrLEin8XJCALKrkQVXjpAhCtnTrEbAV
Lei2112/201303/09/2012gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qhfVdtKKShQ72g_Amqqb9dhanbEsRh1E
Lei2146/201330/12/2013gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barcarena, para o exercício de 2014 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BklCf3gKNhXfgBW6w81cK15KRsUsqfV2
Lei2144/201330/12/2013gabinete do prefeitoMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2134/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14XTzclJke4vf-bXuiFZGgt751dv9Y47R
Lei2143/201320/12/2013gabinete do prefeitoCria diretoria “pro-tempore” do Instituto de Previdência de Barcarena – IPBAR, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ldouoqmd2Yyy1EvJU1i1c5KNhlOT5giG
Lei2142/201320/12/2013gabinete do prefeitoAdota o Diário Oficial do Município do Estadodo Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=10LLjDn7j64blHp17NCHplICXczNk_NbC
Lei2141/201320/12/2013gabinete do prefeitoAltera dispositivo da Lei Municipal 2117, de 02 de janeiro de 2013, que institui o Plano Diretor de Governo do Município de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15GXrxLMAIjx8tpQ5heWgDm2K_RgSIvMI
Lei2140/201309/12/2013gabinete do prefeitoDispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para transferência, mediante doação, de Patrimônio Público Municipal para o Estado do Pará – Secretaria de Estado de Educação –SEDUC e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11pysuam8pH4aFYce-mlZDTH2SsUAMPjY
Lei2139/201309/12/2013gabinete do prefeitoCria e regulamenta o Conselho Municipal da Cidade do Município de Barcarena e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12lyiiYSPi3ymZVVhDW9Q-4JM8SWWPUue
Lei2138/201309/12/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO BARCARENA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017https://drive.google.com/open?id=1z5BVMHIZXye0pm4SeFQTEvKt0pAKsRH1
Lei2137/201313/11/2013gabinete do prefeitoCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE BARCARENA (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11t8mbON7wm7nCIx8Ejd_HBGDu3gUwv_Z
Lei2134/201326/09/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kDSXeqeytvInN9_-3w3Ru6A6wyE9MUlF
Lei2133/201313/09/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=119OaidXlQVADMx9oMpcAHiyqemjyjqKW
Lei2129/201325/06/2013gabinete do prefeitoINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E DROGAS AFINS NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=18jhFuEq14Yd4439GNm8SwdYOMOn0Z3l7
Lei2127/201315/05/2013gabinete do prefeitoDETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bQEUQLQ4I5m9tK_73ruGqSlgvMDeEu7i
Lei2126/201315/05/2013gabinete do prefeitoINSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA CULTURA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Uz0wXhOxgZLUM4jJvXYWSmE5IfeITITc
Lei2125/201315/05/2013gabinete do prefeitoINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA, CRIA O DIA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QCiQkJehXVAh456GxI6DGqMHwB9Y6b8S
Lei2124/201325/04/2013gabinete do prefeitoDISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAÇÃO RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADEhttps://drive.google.com/open?id=1RzfEk9abuGP-0Oe1MsuvilgyfpJp1a43
Lei2133/201323/04/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO AUTISMO INFANTIL ATRAVÉS DE MATERIAL IMPRESSOhttps://drive.google.com/open?id=1AQDGfa62KQjcQ8aV52GqMB7gvPYtKN6m
Lei2122/201317/04/2013gabinete do prefeitoMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º. DA LEI MUNICIPAL 2.094 DE 14 DE JULHO DE 2011https://drive.google.com/open?id=1VrDKYK3jG9BAUZjUpP6G17nEBaxyi7rc
Lei2111/201303/09/2012gabinete do prefeitoFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, PARA A GESTÃO DE 2013 À 31 DE DEZEMBRO DE 2016https://drive.google.com/open?id=1N_YT6cnMsikgNGZ1cNRYtXdZ0VTBKm1G
Lei2109/201320/08/2012gabinete do prefeitoCRIA O POLO EDUCACIONAL DE BARCARENA E O CARACTERIZA COMO POLO PRESENCIAL DE EAD PREFEITO JOÃO CARLOS DOS SANTOS DIAShttps://drive.google.com/open?id=1zzJaYX4FvcsJFQNrVyDBKLrzKVre7sTQ
Lei2108/201320/08/2012gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA, DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=13aKryo6sIi5PdrE_T_c-9n9vcdRIJuEh
Lei2107/201220/08/2012gabinete do prefeitoINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, SUA POLÍTICA, O FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mn_v-BHIE5AvPjCOJv4aFnsQwuHLqjRy
Lei2103/201203/07/2012gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lUw4AWF_ZTs1Q8JGinchRrYrVjdWKbaf
Lei complementar035/201131/03/2011gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994 E FIXA O PISO SALARIAL DO NOVO CÓDIGO DE AGENTE AVM 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1INBzwLJg29yWTtpEH857aN-8pWAs5-aC
Lei2094/201114/07/2011gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTOGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1p5TMbtFpkx2mvcDtfQKqpUNbGfaI6Zno
Lei2093/201117/06/2011gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.903 DE 04 DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,CONSELHO TUTELAR; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EZxGPZ-_gOUxPmGeN0WUE6yw3Lg4ejq2
Lei2092/201117/06/2011gabinete do prefeitoCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUIO CONSELHO GESTOR DO FMHIShttps://drive.google.com/open?id=1VQz4KKOc0lMohTRjnjVXg0SORm5nM3Mz
Lei2088/201131/03/2011gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DENTRO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1d34du6Fw-zA5ogSouw64H-xSlgKvAuz_
Lei complementar037/201120/05/2011gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARCARENA (GCMB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1v073_Ke-1dhn-uX8lhgOAcxc-_8h42VL
Lei complementar034/201022/12/2010gabinete do prefeitoALTERA O ANEXO II, ITEM I GRUPO OCUPACIONAL AUXILIAR, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 2 DE MAIO DE 2005, QUE TRATA DO NÚMERO DE CARGOS REFERENTE À DENOMINAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ACShttps://drive.google.com/open?id=1jTUDEjxCLM29Vhet5htDfYxSkpSY4k_j
Lei2075/201010/11/2010gabinete do prefeitoINSTITUI O SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTES ATRAVÉS DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VWzQ39S_WPI-l-i4bEE75Af85mjUZvm1
Lei2070/201007/06/2010gabinete do prefeitoDOA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Bu_JeGh_WW8NZWlyS7O34QnMct_UATTx
Lei2065/201013/01/2010gabinete do prefeitoPLANO PLURIANUAL 2010-2013https://drive.google.com/open?id=1EUhgZZpzqw1DBlmcUImZFDr3rly8PvDY
Lei2058/200929/11/2009gabinete do prefeitoDispõe sobre a instituição e regulamentação do Plano Municipal de Educação do município de Barcarena, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nl1SJ5LBXoPIVi7ukwlnTYtFfLJ4ngaS
Lei2031/200920/12/2007gabinete do prefeitoAltera o Anexo X do Artigo 17 da Lei Complementar N° 18, de 21 de dezembro de 2005https://drive.google.com/open?id=13yAMBWFRThXrIarMNRBS2VfvOh9gRVnT
Lei2027/200731/10/2007gabinete do prefeitoINSTITUI O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19-Clloctr5kK7WpOumAV-NDrHg6UQ7eQ
Lei2025/200701/08/2007gabinete do prefeitoCRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bSR5Ts1xK_NX89Sa1teqUVFLT4E6lNtH
Lei2016/200613/12/2006gabinete do prefeitoCRIA A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14PFArUifRVxI6GsI8NKD_Df4zWi8CXqB
Lei2010/200514/12/2005gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009https://drive.google.com/open?id=1BfJSWTNSDe4tlJBoq7_wGL4ipdTBLHvC
Lei2007/200514/09/0205gabinete do prefeitoALTERA A LEI Nº 1911 DE DEZEMBRO DE 1997https://drive.google.com/open?id=18jzbg1rqr97GfvaIqYyITZMiXt-OQ_vB
Lei2003/200504/05/2005gabinete do prefeitoINSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1eKwPegWYJAPziY531REmFfcvKjEO1HdR
Lei2001/200429/12/2004gabinete do prefeitoCria cargos do quadro de pessoal, da Prefeitura Municipal de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1klpxA9moFp-8y5mhLuMJHXTQ1-Enii2H
Lei1995/200415/12/2004gabinete do prefeitoAltera a Lei nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kpKXbm61COcP-s5Hrwq4rTVhR7-0FGHX
Lei1994/200415/12/2004gabinete do prefeitoCria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, do Município de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-4BZXX6ie8NbtqH3or_kRs9H9zwBNHzQ
Lei1984/200426/12/2003gabinete do prefeitoINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1ikmPKHV1BS_9Dd7rECKSWk8deO-NQiFk
Lei1983/200419/12/2003gabinete do prefeitoDISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1ptvuY201MBvt7jrqDK0OMs7xE6yRaqXq
Lei1982/201319/12/2003gabinete do prefeitoAltera dispositivos da Lei Nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dLqQ7nlRHKuCAMWHqeS3r6dgEfh3VOSJ
Lei030/200928/04/2009gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DISTRITAIS: DE VILA DOS CABANOS, VILA DO CONDE, DAS ILHAS E REESTRUTURA A AGÊNCIA DO MURUCUPI – SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pvQpsAIBYrp3XfDguSf_L8JLvaLty-j3
Lei029/200928/04/2009gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WyzbXNzkpak_jZ-kNdX56jS90WCJWXzt
Lei complementar028/200928/04/2009gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14IW1ox2hXuyJ8OpqR8d8q47F7mQgzjga
Lei complementar027/200928/04/2009gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YWuutIaiNc8Y9lJG6RxBOpa_wcpN-iIB
Lei complementar026/200928/04/2009gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO “ADJUNTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OhXulS9AYke1U9ly7jwTEdx99CvOBX-Y
Lei complementar019/200902/05/2005gabinete do prefeitoAltera a Lei Complementar nº 004, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1jhi2yAFNebgFrnnrJpSTqXvlTfP0b1ht
Lei complementar018/200921/12/2005gabinete do prefeitoALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DA LEI Nº 1983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003https://drive.google.com/open?id=1cMvBfUHSlbh5tMXasdmChx-xb9CfJ_b1
Lei complementar014/200929/12/2004gabinete do prefeitoINSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1_5OY0Rsc4VIpcmNqZw-ElHiczTxXTrDc
Lei1973/200227/12/2002gabinete do prefeitoINSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA – PAhttps://drive.google.com/open?id=14XfpQfqI-1eJEsujkBA0GC-ry8lYmrAC
Lei1970/200227/12/2002gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA, CONSELHO,FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16VxH4wRIJq7ozCSsiOys4rtScd1vE2c5
Lei1968/200227/11/2002gabinete do prefeitoDispõe da Criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aVXXTDfjehi43xmVmP8aVQTjjHnT6l1e
Lei1927/199930/12/1999gabinete do prefeitoRegulamenta o Art. 6° do Ato das disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Barcarena,dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YAkTRuHew3v3btJ6XO72_AvG0Z1rkq7t
Lei complementar007/200212/06/2002gabinete do prefeitoDispõe sobre a implantação de Secretaria Municipal do Meio Ambiente na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1axmYv8nzdytQFmjXxvY-adTSMHgzByp0
Lei006/200222/05/2002gabinete do prefeitoDefine o Regime Previdenciário dos Servidores Municipais de Barcarena, dos Quadros de Efetivos; Comissionados e Outros Empregos Públicos. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 01/08/94, e define outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UXP_OZtH3LNyL88qGgNEisIR7hvOjAn1
Lei004/199424/02/1994gabinete do prefeitoDispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1D2bgPGqF6leQqBWYmRUz8yqOmAELKM8r
Lei complementar003/199428/03/1994gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANO-FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10PemB9QetWnQB7ZNz3o8LTvPGB6jbnUm
Lei002/199401/08/1994gabinete do prefeitoDispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_rOgjUdExp88-4aZTokTxOBkfIbfH4w0
Lei679/197511/12/1975gabinete do prefeitoInstitui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de barcarena, a celebrar convênio com a centrais elétricas para s.a celpa, para cobrança refereida taxa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IxUt6M0RrHb0u5whTXZrGAtf6ZwCrQnH
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