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Lei2300/202229/12/2022gabinete do prefeitoDispõe sobre a recomposição salarial de cargos efetivos e comissionados para equiparação ao salário mínimo nacional VIGER em 2023, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1uxhm7N9wyfNTrXQ_V6RDmezGLABVgN7u/view
Lei2299/202229/12/2022gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de créditos com outra instituição financeira e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1T-HIVeMMPsmo0UIzipIlBClqE_jiIxX1/view
Lei2298/202227/12/2022gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de barcarena, para o exercício de 2023, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1gV3T-33-IpH-tyC-ZFBE_-UdF-Du53tp/view
Lei2297/202212/12/2022gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 2276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CNkKt8X5vIqb7b2hnQ00u3JxuErYbPtp&usp=drive_copy
Lei2296/202201/12/2022gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, PARA IMÓVEL DE BEM DOMINIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1b08lw3wD0c85euZ9Ucmw-mv_Y4TFMg8-&usp=drive_copy
Lei2295/202201/12/2022gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE SÃO FELIPE DE “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ADÉLIA DO SOCORRO PANTOJA DA CONCEIÇÃO”https://drive.google.com/open?id=1PL8hr1n2LqjXswiDpiy-x3KGmah8eoPJ&usp=drive_copy
Lei2294/202201/12/2022gabinete do prefeitoINSTITUI CONDECORAÇÕES E TÍTULOS HONORÍFICOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jBZMtaQnqHkJc4icaP4uLIqJE76LsYIb&usp=drive_copy
Lei2293/202201/12/2022gabinete do prefeitoREGULAMENTA O ART 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 2197/2017, QUE TRATA DA CONCESSÃO E CRITÉRIOS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ynXciQFjJkbk3prdw0eclpW6l0UOOXvT&usp=drive_copy
Lei636/202208/09/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a substituição de Membro suplente doConselho Municipal de Educação de Barcarena- CMEB,e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LiTBZ559ojXjG2wGfSn1OsF_8s_F2byZ
Lei2291/202229/08/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA À RODOVIA PA- 151, S/N°, BAIRRO CAFEZAL, BARCARENA- PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “EMEF MANOEL DE OLIVEIRA CARDOSO”.https://drive.google.com/open?id=1RJKe6v3wk7PyVn8pAzMK-1KL7EIEQ9Ky
Lei2292/202218/10/2022gabinete do prefeitoInstitui a Semana Municipal de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1hMIEPAWP81ietvEQI9W3s4UXJN_h4I3S/view
Lei2290/202218/07/2022gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias da administração pública municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1swl-uG6jjKotfiiumhT_m5sMNFZ-JaYr
Lei2289/202222/06/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FxYqTd6p3SjTIBga98ASfgNpxvehXwbq
Lei070/202230/05/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI NOVA LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Po5JVzQhtjaILL_1G4Ozu3enmpbJOVgf
Lei2287/202205/05/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, O “DIA MUNICIPAL DOS HERÓIS DA SAÚDE”https://drive.google.com/open?id=1sAm6Yzc-m06nc68f-0z_KuN_A_aAbXt1
Lei2286/202218/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO DE BARCARENA – FUNDO ACREDITAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=12XJREmirbkRH37hOnzk9R-1NZy8jbkjK
Lei2285/202228/01/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, ‘SETEMBRO AMARELO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=10TBuZS1K4p4F3siZ_Hxtk4kSUks6AykC
Lei2284/202227/01/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI REAJUSTE DOS CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE OS VENCIMENTOS, REVOGA A LEI No 2184/2017 E A RESOLUÇÃO No 200/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Oa2V_Q0M5z7ZiAHeXEvFQWnIubM7ygUr
Lei2283/202231/01/2022Gabinete do prefeitoALTERA A LEI No 2281/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1sEe36bpElL6xzxUpXm7q6npDHrrDauwT
Lei2281/202217/01/2022Gabinete do prefeitoINSTITUI O PAGAMENTO DE ABONO DE FÉRIAS E 13o SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1Hv-C_CzdbTmWjRQjf0iEu-YQgQPdqlt0
Lei2281/202205/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SISMMAF E DA CARTEIRA DO PRODUTOR RURAL DE BARCARENA-PA.https://drive.google.com/open?id=19uPVSTSKv_2IpFnX7_F1cIjZ6xdRURU4
Lei2279/202204/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1-PsHCTBB8TSOCW7vaeWL_LpajikL8Hsh
Lei2278/202204/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1rKx0MTPmnYbrBHvu0EG_FCDvzl-3del_
Lei2277/202205/01/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PORTOS, LOGÍSTICA E ENERGIA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - SEPLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Jum7HGWXrjXNinEeQzeHK-OmYE3kj-ui
Lei2228/202216/05/2022Gabinete do prefeitoESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=16mcQNFzfDVdgz7NRtSikmWAd1rc7EU6O
Lei069/202212/04/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TECNOLOGIA E CIÊNCIA - SEICOMTEC NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - PA, BEM COMO, SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N°S. 2117, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E No 003, DE 28 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1uebG9ddowCU9IaEAXglJZJ1fim673duZ
Lei2275/202228/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI 2243/20 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1qpfOcYr8czatN2ZpoRxGUtDSpHbWbINs
Lei2274/202229/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO FURO DO NAZÁRIO, COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VITAL COSTA GOUVÊA”.https://drive.google.com/open?id=1D8RVEvr3vhkpwXuhEaklW9ZbEtNoJ0Fs
Lei2272/202229/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS DE BARCARENA, POR EMPRESAS IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO, FICANDO AS MESMAS OBRIGATORIAMENTE, RESPONSÁVEIS POR DISPONIBILIZAR PÁTIO DE ESTACIONAMENTO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1fePtlNwjXNaV8LFNiQtD-SMDHRb1Kq7a
Lei2267/202208/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NAZARÉ, PARA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ENFERMEIRO AVELAR PORFÍRIO DA COSTA.https://drive.google.com/open?id=1H_4cP0j2sNR18FPhibFmbEws2f9eX3mK
Lei2266/202230/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL “PROFESSOR ANTENADO” PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PORTÁTIL E CUSTEIO DE PLANO DE INTERNET NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1O_X_oGlmG2CDTWELgVN_XREdPQIhoTMc
Lei2265/202230/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARCARENA – APMB, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ.https://drive.google.com/open?id=1dzenWTNytFjJuLqRb_48GVU5SaTolbI5
Lei2264/202225/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ INÁCIO DA SILVA NA FAZENDINHA COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MADALENA GOMES COSTAhttps://drive.google.com/open?id=17Ttnl6NLLWUU76n4FECBnMD2cs3hyNfU
Lei2263/202219/11/2021Gabinete do prefeitoDeclara o Círio de Nazaré, Patrimônio Cultural Imaterial do município e intitula Nossa Senhora de Nazaré, como “Padroeira da Cidade de Barcarena” co- padroieira do Municípiohttps://drive.google.com/open?id=11c3nZ5HYIw2ZIS19VQvt_tNTB1xFuz-w
Lei2262/202212/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS SÃO FRANCISCO, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “CRAS VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1Dpr-aI6cyxIwqHwg35TeWD4NMJOYOEgJ
Lei2262/202212/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS SÃO FRANCISCO, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “CRAS VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1Dpr-aI6cyxIwqHwg35TeWD4NMJOYOEgJ
Lei2261/202212/11/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DO LARANJAL, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “FEIRA VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS ANJOS VIEIRAhttps://drive.google.com/open?id=1u7lUcdc6fldC5LLk8cJouZ5WO2_fQyD5
Lei2260/202201/11/2021Gabinete do prefeitoCRIA A ACADEMIA BARCARENENSE DE LETRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1RcjxIizTtu5WgDKrW36MBdZ73fLJEUB5
Lei2259/202230/09/2021Gabinete do prefeitoINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rZiGV3LkpFx74wSm8tkMk6BNxg46LXXs
Lei2257/202221/09/2021Gabinete do prefeitoDENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE, SITO À RODOVIA PA 483 COM AVENIDA LAURO SODRÉ, S/No, VILA DO CONDE, NESTE MUNICÍPIO, COMO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL “VEREADOR ANTÔNIO DIAS DOS ANJOS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xbUMb8dOHnlnEHsibGEnskg-eVLTCHHT
Lei2256/202217/09/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI 2243/20 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1wiKtcVQhWryaa49WjLXbeE8rX7mkXuk-
Lei2255/202202/08/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1ZLnPYJvdDMLW6Ni_wswdGrEvpwvxuCqZ
Lei2254/202205/07/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA A REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BARCARENA.https://drive.google.com/open?id=1uXHAuStq8k11B7q2qmn63c1UuEzbuMsp
Lei2253/202223/06/2021Gabinete do prefeitoCRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - DOEB, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1rpK_D9WjuQEAga2SITgTvl6zqFSKoM_z
Lei2252/202216/06/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NATUR ART, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1PVlaqrJEno8QPaQw0zaXtEPzJNKJk-2r
Lei2251/202224/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA RUA ONZE DE AGOSTO, S/No, BAIRRO VILA DOS CABANOS, BARCARENA-PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - JOSÉ HUMBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1vC598gbjjJlJKObkYNE8eGhQJcJcUjJf
Lei2250/202219/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1dkSb9WvYgPYvUxrWW4JTCCH8k0UkBr1S
Lei2249/202212/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS- FUNDEB.https://drive.google.com/open?id=1-o2UWm_xMOjox_q9kNXg2Mvx6qyyQBwT
Lei2248/202211/05/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1PTRj96xd3seQqW8HNiVHqFFPtQHUufYU
Lei2247/202213/05/2021Gabinete do prefeitoRECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE BARCARENA E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COM FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IKtZH2UuCelB9QqWktQY0zTXAyX23OGu
Lei2246/202212/04/2021Gabinete do prefeitoInstitui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - o benefício eventual de Auxílio Emergencial “CUIDA BARCARENA”, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 no Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1zsx9s2VeGQn4ggpvc1WHfuIW_c0Y0Aeu
Lei2245/202212/04/2021Gabinete do prefeitoALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 7o, DALEI No 2.075, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NbW2rtHDD3CN-6tiu2vvSut9gBY1eanW
Lei2244/202212/04/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI – E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1K4FcBeJG_p5bmucWsFSAWvR9Afp5xTDG
Lei0067/202229/12/2021Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARCARENA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15ENBfLExAIMfXFzWPFVs-GquCN7evFVl
Lei0065/202201/10/2021Gabinete do prefeitoINSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mWSn3YWSCu8saqOzwgD-mYOJMvLjeeDq
Lei0064/202217/09/2021Gabinete do prefeitoConcede Remissão de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas, e Taxa de Licença Sanitária em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus – e da necessária retomada econômica no Município de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1OH90TKsnAruy3EQBpUBGQ8LZARuUHmpL
Lei2276/202129/12/2021Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1gXm7ZcwYJhBjfbSVa18rsUpLlnjgjAU3&usp=drive_copy
Lei0063/202212/04/2021Gabinete do prefeitoCONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS – E DOS RESPECTIVOS DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE LOCKDOWN MUNICIPAL.https://drive.google.com/open?id=1Hq17hHmL3BYoTCCh4Adxk2hoCxImS5op
Lei2243/202017/12/2020Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1V-hkKaHw8GQPrrIvDp0cYQEZajKVDwxU
Lei2242/202013/10/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ur2qx_Lexuopqgr7-5sJnsxkepkPym47
Lei2241/20202/9/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NA RODOVIA PA 481, S/No, BAIRRO SÃO FRANCISCO, CEP: 68.447- 000, BARCARENA-PA, COMO “HOZANA TRINDADE FURTADO – TIO HOZANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ou56LLoEsFiOqMiyaQItaT36rlsWMvwa
Lei2240/20202/9/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA A CRECHE, SITUADA NA TRAVESSA MANOEL NOGUEIRA, S/No, BAIRRO RENASCER COM CRISTO, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “PROFESSORA CARLOTA MACHADO DA CONCEIÇÃO - TIA CARLOTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vWap7vpST1nLytdSOaxMS8qT-lg6YVs8
Lei2239/20202/9/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA A CRECHE, SITUADA NA RUA LAURINDO MAGNO CUNHA, S/No, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “MARIA ROSALINA MARTINS DA CUNHA - TIA ROSALINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=116Mraj1v-e7iZMpZPjHahhB9XljWETMy
Lei2238/20209/6/2020Gabinete do prefeitoINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hKPJD4o8p1qMRcoi_scsyx5um90xl4b2
Lei2237/202027/5/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA A CRECHE MUNICIPAL VILA NOVA, SITO NA AVENIDA VERDE E BRANCO, S/No, COMO CRECHE MUNICIPAL MARIA JANEIDE LIMA RODRIGUES “TIA JANEIDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1g-OE2XaQ9WipX6zyM4qW4Kc68J3zk-AT
Lei2236/202027/5/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF), COMO UBS FLUVIAL “ NAZARÉ VASCONCELOS LIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XGsB-b8JCgfntJoS4SziBm_aaD2u-Z6n
Lei2235/202018/12/2019Gabinete do prefeitoALTERAÇÃO AO DEMONSTRATIVO DE PROJETOS E ATIVIDADES DA LEI N° 2.227, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020)https://drive.google.com/open?id=1TwTrqzEYOUDgsrmG6McBPicO_Fm0agjw
Lei2234/202013/5/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA RUA PEDRO GONÇALVES DE CAMPOS S/N°, BAIRRO JARDIM CABANO, BARCARENA-PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “EMEF PROFESSORA RAIMUNDA DA COSTA MORAES – PROFESSORA RAMITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14kTIRykcWEHYLd3Ns8R2-pCKy_ZXwM-8
Lei2233/202013/5/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DA VILA DOS CABANOS, SITO À AVENIDA CÔNEGO BATISTA CAMPOS, S/No, VILA DOS CABANOS, NESTE MUNICÍPIO, COMO COMPLEXO POLIESPORTIVO “PREFEITO ANTONIO CARLOS VILAÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SvxfcLEAuu4xT19lSOmWHgbUZTLefpSf
Lei2232/202013/5/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA O NOVO COMPLEXO COMERCIAL MUNICIPAL DE BARCARENA, SITO NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, S/No, CENTRO COMERCIAL, NESTA CIDADE, COMO COMPLEXO COMERCIAL “JOSÉ FURTADO DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pkZQgs5J-jWpX8_M8I_9ksvGAMxAm5CC
Lei2231/202011/5/2020Gabinete do prefeitoDECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BARCARENA-PARÁ, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-13https://drive.google.com/open?id=1rECfwV8vrXmmIe1QF5nycIa7MWDpd9S2
Lei2230/202011/5/2020Gabinete do prefeitoINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DO TRABALHADOR EXTRATIVISTA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA - PARÁhttps://drive.google.com/open?id=1m-0A9I5jztPYPtjyGyeHxA4SxSG4iYdA
Lei2229/20203/4/2020Gabinete do prefeitoALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DA LEI No 2225, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=107ig800floRIlMkkAAtd3JFulLftIErt
Lei062/201918/12/2019Gabinete do prefeitoaltera dispositivos da Lei Complementar n° 0061, de 03 de outubro de 2019, que institui o Código Tributário do Município de Barcarena, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1waD2r7oK4XUKQdA4e5JTAfXI0BXkSTbg&usp=drive_copy
Lei2228/201918/12/2019Gabinete do prefeitoALTERA A LEI No 1903/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS CONSELHOS TUTELARES E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1mjfapkOyrJo2NwSvzLHomQUCq74oUAz1
Lei2227/201918/12/2019Gabinete do prefeitoALTERA A LEI No 1903/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS CONSELHOS TUTELARES E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1jtH38azDuvqgDX8ZNnrsnVsJ1H6v-2WM
Lei2226/201901/11/2019Gabinete do prefeitoESTABELECE O ABAIRRAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, FIXANDO OS LIMITES DOS BAIRROS A QUE PERTENCEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1NyT23bjiO5mMGsCod_VxjUIUPUfRTBHP
Lei061/20193/10/2019Gabinete do prefeitoInstitui o Novo Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1V5WvEgHtGdW4iLD0Ld6m_GcV5gtoCm4n
Lei060/201921/1/2019Gabinete do prefeitoDispõe sobre Alteração da Lei Complementar no 1984/2003, Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1fkzuIhz-lLG0-bcGY3177IDKSoVOEnJs
Lei2225/201904/10/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=15vemvz_29EguhiFZk0cdqaPwjjFv3mi0
Lei2224/201903/10/2019Gabinete do prefeitoALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2o DA LEI No 2213/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1u7jXcfZwQdAsmAM5Tfr0-9ia0Dy7gXxK
Lei2223/201913/08/2019Gabinete do prefeitoALTERA O §1o E 2o, DO ART. 3o DA LEI No. 2148/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=1EYJuTs04G3QlvvY6y7DbGRtKldHPx5rM
Lei2222/201906/08/2019Gabinete do prefeitoALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DA LEI No. 2208, DE 10 DE JULHO DE 2018 e DA LEI No 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1FmRh6HXEL5MVC0FEpy-Ml6CKUT-ePXJ6
Lei2221/201927/06/2019Gabinete do prefeitoAlteram a Lei no 2217, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Barcarena.https://drive.google.com/open?id=1MJElmOconQQs4tDeuW86_NjlupgmFGi3
Lei2220/201930/05/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI N o 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=18v2VTZMuf7QKvFFcs5cZBe9nq0_i3Lfu
Lei2219/201930/05/2019Gabinete do prefeitoDENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO NOVO II, SITO NA RUA JOSÉ PINHEIRO RODRIGUES, S/No, COMO CRECHE MUNICIPAL MARIA LÚCIA OGAWA RODRIGUES “TIA LÚCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1KncWgiU4wRwFxwSHUsOeugtYnJnBCqGR
Lei2218/201924/04/2019Gabinete do prefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO COM O REFERIDO TRIBUTO, MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=13ksiammwgZwLY4wIaFlJ7x5p6rHTDuwc
Lei2217/201924/04/2019Gabinete do prefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE BARCARENA ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Wy_PQbsya0ad13dBoa21iRTG_NC0B8gx
Lei2216/201924/04/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CARGOS DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1EGjz0xaqTcRXyKhCvRKMPOrbKTouSkCs
Lei2215/201902/01/2019Gabinete do prefeitoDispõe e dá nome a Escola da rede Municipal de Educação Barcarenense e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1ZS_1Yk1xBAAaaX66bJW-rXsPiS9e2din
Lei2213/201820/12/2018Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agências multilaterais de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.https://drive.google.com/open?id=1k0lUHIQp-3_MVbL93XEdEVPnSv8Gz5yn
Lei2212/201817/12/2018Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Loe-GBkQLpz079YHLpmZpxtYXvr4qvxy
Lei2211/201824/9/2018Gabinete do prefeitoAlteram dispositivos da Lei Municipal no 1967/2002, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e Lazer, alterando sua denominação para Conselho Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1wWY_--gET5g4sI3e4LktBXX3svWZgrR8
Lei2210/201824/9/2018Gabinete do prefeitoCRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL I DO RIO MURUCUPI - APA I, QUADRA 396, DA VILA DOS CABANOS, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1UljB_Cc17QuaPdENzivHu8eaoaHaHLBN
Lei2209/201824/7/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.https://drive.google.com/open?id=11H7llJlUjgWyAl-HrNA67TlhiZ9bWJfA
Lei2208/201810/7/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xBZ9aCDv5xBKFlMp4s9SaCTkRbHobUhN
Lei2207/201828/6/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO ZITA CUNHA E O SEU REGIMENTO INTERNO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Uc0Dy5p0PJ6WNICJgJXQUAPqFzO3FUd-
Lei2206/201815/6/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO A DOENÇA DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E MAMA, CONFORME OS CRITÉRIOS AQUI ESTABELECIDOS.https://drive.google.com/open?id=1pw4gL9L8yJIk9SBZ1fEqXRlc33uzwC7Z
Lei2207/201828/6/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO ZITA CUNHA E O SEU REGIMENTO INTERNO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1Uc0Dy5p0PJ6WNICJgJXQUAPqFzO3FUd-
Lei2204/201814/3/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dK3XADwxNq__P0hq2HN57surNJ2JGe5a
Lei2203/20184/1/2018Gabinete do prefeitoINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1xske6JpApO2y_nzSQ5pci7quj3JCMBOX
Lei2202/20184/1/2018Gabinete do prefeitoINSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CANCER DE MAMA – “OUTUBRO ROSA”.https://drive.google.com/open?id=1kPURxrXF72J3-9mXtPrGRxNsa5Wl5OUV
Lei059/201827/12/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre Alteração da Lei Complementar no 1984/2003, Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Wx5qFqZgMFbcd-wx9ybe-L9kV5s2Deds
Lei058/201815/10/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Barcarena, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1e9S1ZZAc7lQ4wOwVsj4HtO-zFRddwMPV
Lei057/201825/6/2018Gabinete do prefeitoINSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1IGazu0yXQ4y6ajKICRMYArwo70cAzBKy
Lei056/20181/6/2018Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revisão dos vencimentos e dos cargos em comissão dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Barcarena/PA; altera o artigo art. 62, da Lei Complementar no 002, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcarena; Revoga o inciso III, do Parágrafo Único, do Art. 193, do Regime Jurídico e o Art. 4o, §1o e §2o, da Lei Complementar no 006 de 22 de maio de 2002, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1HOCReQCAW8PKscZsAXvsws3RXnd8E4Iq
Lei055/20181/5/2018Gabinete do prefeitoCONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=1kO9I396VWvQsw1LAUZuA-Dpz43e9POtj
Lei2201/201626/12/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares para o orçamento do município de barcarena, lei no 2.180, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sUSB09qnwSej1T-Q0VeNoUWpQJq7CpE4
Lei2200/201626//12/2017Gabinete do prefeitoInstitui o plano plurianual de investimentos da administração pública municipal de barcarena para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oI5RlodXyFpz5cRqInTvXMR89WMLvIMX
Lei2199/201726/12/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Circulação de Veículos de Transporte de Cargas na Avenida Padre Casemiro Pereira de Souza, e suas transversais, situadas na Vila dos Cabanos do Município de Barcarena, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eQT9iEodQO9xFronTaHUkKilxlLM5_a2
Lei2198/201726/12/2017Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de barcarena, para o exercício de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18hQ9JD79sxGfPIwdcFdG4lmpL4ymXNT7
Lei2197/201729/11/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração da lei municipal no 1.902, de 02 de junho de 1997,que dispõe sobre política de assistência social no município de barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xnmADopTNFXXjqZ9aiDlFzjUZ5GLgcNJ
Lei2196/201729/11/2017Gabinete do prefeitoRevoga a Lei Municipal no 2113, de 02 de janeiro de2013, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município - IPBAR e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eW3Bofe53rjL99EItyDd5hMDa_LiNcx8
Lei2195/201720/10/2017Gabinete do prefeitoCria a comenda orgulho cabanohttps://drive.google.com/open?id=1p8o1MrZwrilOsxdzFT33kO-W-f_HjYGL
Lei2194/201720/10/2017Gabinete do prefeitoCria a arsep – agência reguladora de serviços públicos de barcarena, e extingue a arsae –agência reguladora de água e esgoto de barcarena, bem como cria cargos de provimentos em comissão e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1o1bvCpX_bBZSNjrRlmUmgPbUrYd1ZHWc
Lei2193/201717/10/2017Gabinete do prefeitoDenomina o Hospital Municipal na sede do Município, como “HOSPITAL MUNICIPALWANDICK GUTIERREZ”, sito na Travessa Santo Antônio, no 987, Centro, neste Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SYWBTX80SXfVqhmBTz8hJQgEy-f9hvO5
Lei2192/201717/10/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre a circulação de veículos de transporte de cargas no perímetro urbano do município de barcarena, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qL-DSsRTuL7G0ktbyRnUezYDN-AkrjCp
Lei2191/201716/10/2017Gabinete do prefeitoInstitui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos, ambos de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pgSSXxPb99ZLCQSC0t6ev114-SRpD04V
Lei2190/201716/10/2017Gabinete do prefeitoInstitui o sistema municipal de áreas verdes, no município de barcarena e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=12hNUCVd_M4-6z28xQ44bdv7DDyn8Kr3J
Lei2189/201711/10/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o orçamento do município de barcarena – lei municipal no 2180,de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18iMgqT2emEk5UmcgabccvxZ2Ta4Gp1xM
Lei2188/201730/08/2017gabinete do prefeitoAlteram- se dispositivos da Lei no 1.968, de27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer, alterando sua denominação para Fundo Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18fRzXYPwMTe4KbymyhT7oNekMEMT9U6q
Lei2187/201721/07/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias da administração pública municipal, para o exercício2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eN1qXGuAr5fkn9_ldGsmc44KW1Ormcde
Lei2186/201706/06/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de proibição de corte de fornecimento de água e energia elétrica as sextas-feiras; sábados; domingos; vésperas e dias de feriados, no município de barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nan1xdwvu31gCXJbEmxzFA5vpg4dU3qC
Lei2185/201709/05/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Nohql8SQdBhVQeBHnWSQGyIlA-Nob5PU
Lei2184/201709/05/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a recomposição do quadro de cargos em comissão dos servidores públicos da câmara municipal de barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1i3FeHTPgvip6kiyqSxiUrOWa00BDFC2e
Lei2183/201710/04/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QSt4g7x5eZBULDBMGG1DiuP09zUWZFe0
Lei2182/201704/04/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NqF0wmrIgyWo0y2NcMv97mmTGDYBGxCM
Lei2181/201720/03/2017gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dqWb2KLISlNHJi4Ec-jvT2Hx8QYTr4dn
Lei2180/201702/01/2017gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de barcarena, para a exercício de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jGjK5je-R9h-K_fZtbfdzWF6QUb_mDiv
Lei054/201727/09/2017gabinete do prefeitoAltera redação do artigo 69, da Lei Complementar no 1.984, de26 de dezembro de 2003https://drive.google.com/open?id=1JkHsrnwwxoKEpc5tDHpnkEIJDmOGbuy7
Lei050/201706/06/2017gabinete do prefeitoInstitui o código de obras e instalações do município de barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Kp_wQsjn0Muk_5jXBcL_HGQehPl0op4h
Lei049/201617/10/2016gabinete do prefeitoAprova a Política de Gestão e Desenvolvimento Territorial e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Barcarena - PDDU e revoga a Lei Complementar Municipal no 23/2006https://drive.google.com/open?id=11RZW80hIxiMt0tC2tCqK6M87HTfjuFDN
Lei048/201620/07/2016gabinete do prefeitoAltera dispositivos da lei no 2.150, de 03 de abril de 2014, e cria o conselho municipal de saneamento básico e a ouvidoria da agência reguladora do serviço de água e esgoto de barcarena-pa (arsae)https://drive.google.com/open?id=1IRqAAmZ00TfeehquUvw-wQOCSMx7AgJh
Lei2167201531/08/2015gabinete do prefeitoModifica o artigo 2o, da Lei no 2042, de 20 de fevereiro de 2009, dando-lhe nova redação para seus devidos finshttps://drive.google.com/open?id=1H-mDEOQ_UyqP61EtpKOSTevuceKRXwEU
Lei2163/201501/06/2015gabinete do prefeitoInstitui no Município de Barcarena, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e o Selo de Economia Solidária e cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Economia Solidária e dá outras Providenciashttps://drive.google.com/open?id=1E6GhXAGzUyfHMpEkZcf5ijmWL-8vZvBC
Lei2162/201522/04/2015gabinete do prefeitoEstabelece adequações da legislação municipal relativa ao conselho tutelar à lei federal n° 12.696/2012 e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1CImu450nBLYUGYEQey_oXjYChGV6EXwI
Lei2161/201507/04/2015gabinete do prefeitoDispõe sobre desafetação e doação de imóvel de uso comum do povo, para imóvel de bem dominial e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1sqPdAgjxDgb_j61guQyF7ZpPOUAO2Xxu
Lei2148/201427/02/2014gabinete do prefeitoAutoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1W3zlpk5YHEBd_y4OeJkZsyWU5gu6O8qK
Lei2147/201419/02/2014gabinete do prefeitoDispõe sobre a modificação na lei municipal no 1.947/2001, que reformou a lei municipal de nº 1.842/91, que instituiu o conselho municipal de saúde, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fWkW0UNcG8oXXHfj2uVXvGtxbJB9bnwR
Lei047/201513/03/2015gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1EnZMbPo4whrmACL5ZI7zEj7rljGOZbDb
Lei046/201515/01/2015gabinete do prefeitoFica instituído adicional de periculosidade aos servidores que exercem atividades de vigilantes municipaishttps://drive.google.com/open?id=1ZX9KcERN0jAZDTVtrR_XPv15vhX4-0rH
Lei045/201515/01/2015gabinete do prefeitoALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 01 DE AGOSTO DE 1994, QUANTO AO REGIME DISCIPLINAR E AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1Kwp2pGqP0D-faxG46clDW-vESSgj-njF
Lei2179/201619/12/2016gabinete do prefeitoINSTITUI A TARIFA SOCIAL PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14a-LTzX7lx37UNQBrWXcmdH31y1QACr6
Lei2177/201625/08/2016gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ickiOgar4gu-2DMaGCfKP1KOrOQpO73I
Lei2176/201602/05/2016gabinete do prefeitoCRIA O PARQUE MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CABANAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=10YwjZodhHg2_wNQnabnyGBDUt_UPFdR8
Lei2175/201622/04/2016gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1z_UxcWYO4pi0qgcck2qWUgVrBp44KVRv
Lei2173/201611/02/2016gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROShttps://drive.google.com/open?id=1I17fhN_8ouY_YWYz48pZGhMXOvlTZc5T
Lei2172/201622/01/2016gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barcarena, para o exercício de 2016 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bSovseYymBd6tgWXhJmaxTkArbrMUgyp
Lei2169/201516/11/2015gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O EXERCÍCIO DE 2015https://drive.google.com/open?id=14g-7RX5pl2HSbXSs28GL6HBcd6_bkB36
Lei2168/201509/09/2015gabinete do prefeitoAutoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra barcarenense e mão de obra feminina pelas prestadoras de serviços no polo industrial, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_ctsRXax0GfMx7myG02DtP4FhO8ASBFE
Lei2167/201531/08/2015gabinete do prefeitoModifica o artigo 2º, da Lei nº 2042, de 20 de fevereiro de 2009, dando-lhe nova redação para seus devidos finshttps://drive.google.com/open?id=1bZfFl3G0W4_g2xSsoVjYcKEv0mNBYrRi
Lei2166/201510/08/2015gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18ZucIviqtWdHAeeR0lU__lFlVe7xDB8Z
Lei2165/201530/05/2015gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jui1_r8dKogzkcTSvo0P89bzxoTKMt33
Lei2164/201523/06/2015gabinete do prefeitoAPROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=153iyIHbzrcuSpgbyGd4MZpKUErm79DcM
Lei042/201328/06/2013gabinete do prefeitoInstitui remissão e anistia para créditos tributários, altera dispositivos do Código Tributário do Município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ev_WopGf0DgZZwGeN2logohHjtI8smWF
Lei041/201317/04/2013gabinete do prefeitoALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 009 DE 10 DE ABRIL DE 2003, QUE CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM A OUVIDORIA MUNICIPAL, ESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1P8fshykcRZhaooHJp1XxyvaaqssLS_mB
Lei2158/201324/11/2014gabinete do prefeitoDispõe sobre alteração na Lei Municipal 1994, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário-CONDERSUS e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FSLs7nZHR3AUrAjvunFpk9quIneREupu
Lei2156/201405/09/2014gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bqEpwRRF3SbhIlvvcflf1sw2Z8ZI9ALZ
Lei2154/201422/07/2014gabinete do prefeitoDispõe sobre a denominação do Terminal Hidroviário do Município de Barcarena “JOÃO EVANGELISTA VAZ”https://drive.google.com/open?id=1dkOpMTuU-NePvFPTvIRG7A1BR1bfmsfv
Lei2153/201422/07/2014gabinete do prefeitoDispõe sobre a denominação da Escola Infantil (Creche) no Bairro denominado Novo Horizonte do Município de Barcarena, “JAQUELINE DEOLIVEIRA DOS SANTOS”https://drive.google.com/open?id=1xlJsrZvyxc_rOC8MPrWBxJy2xAo6toci
Lei2152/201422/07/2014gabinete do prefeitoInstitui a implantação de Coleta Seletiva de Lixo nas Instituições Públicas e Privadas, incluindo o Curso de Reciclagem do Município de Barcarena,e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1s0urtJaPYBFhHh7F-BSm_-WLjwtMeMlO
Lei2151/201429/04/2014gabinete do prefeitoDISPÕE DA ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI nº 2.076, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010https://drive.google.com/open?id=1ZQwTTUHrZcgaXXv8Pp3EL_UvHmEAdtys
Lei2150/201403/04/2014gabinete do prefeitoCRIA A AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARCARENA-PA (ARSAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1S5TA16SMW7muBurwArIiZiQKpqO6RaHx
Lei2148/201427/02/2014gabinete do prefeitoAUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QD7xw77ksWbM-UsgBc6_8PARi7f6xbNJ
Lei2147/201419/02/2014gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.947/2001, QUE REFORMOU A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.842/91, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1x32QrIFXZw_v5Seuz2KcnYWSF1fBXC0J
Lei2121/201308/04/2013gabinete do prefeitoCRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11bUhDAYmgpL1DrlTkcEPk4WJBIBBhkzE
Lei2117/201302/01/2013gabinete do prefeitoInstitui o Plano Diretor de Governo do Município de Barcarena, instrumento da política de Planejamento, Articulação e Coordenação de Governo, Administração e Gestão Pública, Desenvolvimento Social, Econômico e Urbano e Infraestrutura para o Governo Municipal de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MrJX2hi6ABkmfZ4uQkOKaIPBphl0V9JF
Lei2115/201302/01/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cRetKFzWQKWlaaLDcnkRKqRi6yOzTymp
Lei2114/201302/01/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NCYO0q5ZLx98bskDA19ly9cOdWDmIB6C
Lei2113/201302/01/2013gabinete do prefeitoINSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-RPPS, CRIA O INSTITUTO DOS SERVIDORES DE BARCARENA-IPBAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JwrLEin8XJCALKrkQVXjpAhCtnTrEbAV
Lei2112/201303/09/2012gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qhfVdtKKShQ72g_Amqqb9dhanbEsRh1E
Lei2146/201330/12/2013gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barcarena, para o exercício de 2014 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BklCf3gKNhXfgBW6w81cK15KRsUsqfV2
Lei2144/201330/12/2013gabinete do prefeitoMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2134/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14XTzclJke4vf-bXuiFZGgt751dv9Y47R
Lei2143/201320/12/2013gabinete do prefeitoCria diretoria “pro-tempore” do Instituto de Previdência de Barcarena – IPBAR, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ldouoqmd2Yyy1EvJU1i1c5KNhlOT5giG
Lei2142/201320/12/2013gabinete do prefeitoAdota o Diário Oficial do Município do Estadodo Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=10LLjDn7j64blHp17NCHplICXczNk_NbC
Lei2141/201320/12/2013gabinete do prefeitoAltera dispositivo da Lei Municipal 2117, de 02 de janeiro de 2013, que institui o Plano Diretor de Governo do Município de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15GXrxLMAIjx8tpQ5heWgDm2K_RgSIvMI
Lei2140/201309/12/2013gabinete do prefeitoDispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para transferência, mediante doação, de Patrimônio Público Municipal para o Estado do Pará – Secretaria de Estado de Educação –SEDUC e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11pysuam8pH4aFYce-mlZDTH2SsUAMPjY
Lei2139/201309/12/2013gabinete do prefeitoCria e regulamenta o Conselho Municipal da Cidade do Município de Barcarena e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12lyiiYSPi3ymZVVhDW9Q-4JM8SWWPUue
Lei2138/201309/12/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO BARCARENA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017https://drive.google.com/open?id=1z5BVMHIZXye0pm4SeFQTEvKt0pAKsRH1
Lei2137/201313/11/2013gabinete do prefeitoCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE BARCARENA (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11t8mbON7wm7nCIx8Ejd_HBGDu3gUwv_Z
Lei2134/201326/09/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kDSXeqeytvInN9_-3w3Ru6A6wyE9MUlF
Lei2133/201313/09/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=119OaidXlQVADMx9oMpcAHiyqemjyjqKW
Lei2129/201325/06/2013gabinete do prefeitoINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E DROGAS AFINS NO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=18jhFuEq14Yd4439GNm8SwdYOMOn0Z3l7
Lei2127/201315/05/2013gabinete do prefeitoDETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bQEUQLQ4I5m9tK_73ruGqSlgvMDeEu7i
Lei2126/201315/05/2013gabinete do prefeitoINSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA CULTURA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Uz0wXhOxgZLUM4jJvXYWSmE5IfeITITc
Lei2125/201315/05/2013gabinete do prefeitoINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA, CRIA O DIA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QCiQkJehXVAh456GxI6DGqMHwB9Y6b8S
Lei2124/201325/04/2013gabinete do prefeitoDISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAÇÃO RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADEhttps://drive.google.com/open?id=1RzfEk9abuGP-0Oe1MsuvilgyfpJp1a43
Lei2133/201323/04/2013gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO AUTISMO INFANTIL ATRAVÉS DE MATERIAL IMPRESSOhttps://drive.google.com/open?id=1AQDGfa62KQjcQ8aV52GqMB7gvPYtKN6m
Lei2122/201317/04/2013gabinete do prefeitoMODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º. DA LEI MUNICIPAL 2.094 DE 14 DE JULHO DE 2011https://drive.google.com/open?id=1VrDKYK3jG9BAUZjUpP6G17nEBaxyi7rc
Lei2111/201303/09/2012gabinete do prefeitoFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, PARA A GESTÃO DE 2013 À 31 DE DEZEMBRO DE 2016https://drive.google.com/open?id=1N_YT6cnMsikgNGZ1cNRYtXdZ0VTBKm1G
Lei2109/201320/08/2012gabinete do prefeitoCRIA O POLO EDUCACIONAL DE BARCARENA E O CARACTERIZA COMO POLO PRESENCIAL DE EAD PREFEITO JOÃO CARLOS DOS SANTOS DIAShttps://drive.google.com/open?id=1zzJaYX4FvcsJFQNrVyDBKLrzKVre7sTQ
Lei2108/201320/08/2012gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA, DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=13aKryo6sIi5PdrE_T_c-9n9vcdRIJuEh
Lei2107/201220/08/2012gabinete do prefeitoINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, SUA POLÍTICA, O FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mn_v-BHIE5AvPjCOJv4aFnsQwuHLqjRy
Lei2103/201203/07/2012gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lUw4AWF_ZTs1Q8JGinchRrYrVjdWKbaf
Lei035/201131/03/2011gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994 E FIXA O PISO SALARIAL DO NOVO CÓDIGO DE AGENTE AVM 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1INBzwLJg29yWTtpEH857aN-8pWAs5-aC
Lei2094/201114/07/2011gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTOGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1p5TMbtFpkx2mvcDtfQKqpUNbGfaI6Zno
Lei2093/201117/06/2011gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.903 DE 04 DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,CONSELHO TUTELAR; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EZxGPZ-_gOUxPmGeN0WUE6yw3Lg4ejq2
Lei2092/201117/06/2011gabinete do prefeitoCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUIO CONSELHO GESTOR DO FMHIShttps://drive.google.com/open?id=1VQz4KKOc0lMohTRjnjVXg0SORm5nM3Mz
Lei2088/201131/03/2011gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DENTRO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1d34du6Fw-zA5ogSouw64H-xSlgKvAuz_
Lei037/201120/05/2011gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARCARENA (GCMB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1v073_Ke-1dhn-uX8lhgOAcxc-_8h42VL
Lei034/201022/12/2010gabinete do prefeitoALTERA O ANEXO II, ITEM I GRUPO OCUPACIONAL AUXILIAR, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 2 DE MAIO DE 2005, QUE TRATA DO NÚMERO DE CARGOS REFERENTE À DENOMINAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ACShttps://drive.google.com/open?id=1jTUDEjxCLM29Vhet5htDfYxSkpSY4k_j
Lei2075/201010/11/2010gabinete do prefeitoINSTITUI O SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTES ATRAVÉS DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VWzQ39S_WPI-l-i4bEE75Af85mjUZvm1
Lei2070/201007/06/2010gabinete do prefeitoDOA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Bu_JeGh_WW8NZWlyS7O34QnMct_UATTx
Lei2065/201013/01/2010gabinete do prefeitoPLANO PLURIANUAL 2010-2013https://drive.google.com/open?id=1EUhgZZpzqw1DBlmcUImZFDr3rly8PvDY
Lei2058/200929/11/2009gabinete do prefeitoDispõe sobre a instituição e regulamentação do Plano Municipal de Educação do município de Barcarena, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nl1SJ5LBXoPIVi7ukwlnTYtFfLJ4ngaS
Lei2031/200920/12/2007gabinete do prefeitoAltera o Anexo X do Artigo 17 da Lei Complementar N° 18, de 21 de dezembro de 2005https://drive.google.com/open?id=13yAMBWFRThXrIarMNRBS2VfvOh9gRVnT
Lei2027/200731/10/2007gabinete do prefeitoINSTITUI O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19-Clloctr5kK7WpOumAV-NDrHg6UQ7eQ
Lei2025/200701/08/2007gabinete do prefeitoCRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bSR5Ts1xK_NX89Sa1teqUVFLT4E6lNtH
Lei2016/200613/12/2006gabinete do prefeitoCRIA A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14PFArUifRVxI6GsI8NKD_Df4zWi8CXqB
Lei2010/200514/12/2005gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009https://drive.google.com/open?id=1BfJSWTNSDe4tlJBoq7_wGL4ipdTBLHvC
Lei2007/200514/09/0205gabinete do prefeitoALTERA A LEI Nº 1911 DE DEZEMBRO DE 1997https://drive.google.com/open?id=18jzbg1rqr97GfvaIqYyITZMiXt-OQ_vB
Lei2003/200504/05/2005gabinete do prefeitoINSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1eKwPegWYJAPziY531REmFfcvKjEO1HdR
Lei2001/200429/12/2004gabinete do prefeitoCria cargos do quadro de pessoal, da Prefeitura Municipal de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1klpxA9moFp-8y5mhLuMJHXTQ1-Enii2H
Lei1995/200415/12/2004gabinete do prefeitoAltera a Lei nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kpKXbm61COcP-s5Hrwq4rTVhR7-0FGHX
Lei1994/200415/12/2004gabinete do prefeitoCria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, do Município de Barcarena e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-4BZXX6ie8NbtqH3or_kRs9H9zwBNHzQ
Lei1984/200426/12/2003gabinete do prefeitoINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1ikmPKHV1BS_9Dd7rECKSWk8deO-NQiFk
Lei1983/200419/12/2003gabinete do prefeitoDISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1ptvuY201MBvt7jrqDK0OMs7xE6yRaqXq
Lei1982/201319/12/2003gabinete do prefeitoAltera dispositivos da Lei Nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dLqQ7nlRHKuCAMWHqeS3r6dgEfh3VOSJ
Lei030/200928/04/2009gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DISTRITAIS: DE VILA DOS CABANOS, VILA DO CONDE, DAS ILHAS E REESTRUTURA A AGÊNCIA DO MURUCUPI – SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pvQpsAIBYrp3XfDguSf_L8JLvaLty-j3
Lei029/200928/04/2009gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WyzbXNzkpak_jZ-kNdX56jS90WCJWXzt
Lei028/200928/04/2009gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14IW1ox2hXuyJ8OpqR8d8q47F7mQgzjga
Lei027/200928/04/2009gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YWuutIaiNc8Y9lJG6RxBOpa_wcpN-iIB
Lei026/200928/04/2009gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO “ADJUNTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OhXulS9AYke1U9ly7jwTEdx99CvOBX-Y
Lei019/200902/05/2005gabinete do prefeitoAltera a Lei Complementar nº 004, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarenahttps://drive.google.com/open?id=1jhi2yAFNebgFrnnrJpSTqXvlTfP0b1ht
Lei018/200921/12/2005gabinete do prefeitoALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DA LEI Nº 1983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003https://drive.google.com/open?id=1cMvBfUHSlbh5tMXasdmChx-xb9CfJ_b1
Lei014/200929/12/2004gabinete do prefeitoINSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENAhttps://drive.google.com/open?id=1_5OY0Rsc4VIpcmNqZw-ElHiczTxXTrDc
Lei1973/200227/12/2002gabinete do prefeitoINSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA – PAhttps://drive.google.com/open?id=14XfpQfqI-1eJEsujkBA0GC-ry8lYmrAC
Lei1970/200227/12/2002gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA, CONSELHO,FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16VxH4wRIJq7ozCSsiOys4rtScd1vE2c5
Lei1968/200227/11/2002gabinete do prefeitoDispõe da Criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aVXXTDfjehi43xmVmP8aVQTjjHnT6l1e
Lei1927/199930/12/1999gabinete do prefeitoRegulamenta o Art. 6° do Ato das disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Barcarena,dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YAkTRuHew3v3btJ6XO72_AvG0Z1rkq7t
Lei007/200212/06/2002gabinete do prefeitoDispõe sobre a implantação de Secretaria Municipal do Meio Ambiente na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1axmYv8nzdytQFmjXxvY-adTSMHgzByp0
Lei006/200222/05/2002gabinete do prefeitoDefine o Regime Previdenciário dos Servidores Municipais de Barcarena, dos Quadros de Efetivos; Comissionados e Outros Empregos Públicos. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 01/08/94, e define outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UXP_OZtH3LNyL88qGgNEisIR7hvOjAn1
Lei004/199424/02/1994gabinete do prefeitoDispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1D2bgPGqF6leQqBWYmRUz8yqOmAELKM8r
Lei003/199428/03/1994gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANO-FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10PemB9QetWnQB7ZNz3o8LTvPGB6jbnUm
Lei002/199401/08/1994gabinete do prefeitoDispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_rOgjUdExp88-4aZTokTxOBkfIbfH4w0
Lei679/197511/12/1975gabinete do prefeitoInstitui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de barcarena, a celebrar convênio com a centrais elétricas para s.a celpa, para cobrança refereida taxa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IxUt6M0RrHb0u5whTXZrGAtf6ZwCrQnH
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