De segunda a sexta de 08:00 às 14:00          Av. Cronje da Silveira, 438 – 68445-000          (91) 99165-1391

Procuradoria Municipal

  • Responsável: José Quintino de Castro Leão Junior
  • Horário de Atendimento: segunda à sexta de 08h00 às 14h00 (atendimento normal)
  • Endereço: Avenida Magalhães Barata, nº 67, bairro – Centro
  • Telefone: (91) 99234-6680
  • E-mail: procuradoria@barcarena.pa.gov.br / procuradoria-bc@hotmail.com

Competências

Defender em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de naturezas jurídica;

Acessibilidade