De segunda a sexta de 08:00 às 14:00          Av. Cronje da Silveira, 438 – 68445-000          (91) 3753-3457

Procuradoria Municipal

  • Responsável: José Quintino de Castro Leão Junior
  • Horário de Atendimento: 08h00 às 14h00 de segunda à sexta – atendimento normal
  • Endereço: Avenida Cronge da Silveira, nº 314, altos da Gráfica Dias. Centro – Barcarena- PA. CEP: 68445-000
  • Telefone: (91) 3753-3457
  • E-mail: procuradoria@barcarena.pa.gov.br

Competências

Defender em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de naturezas jurídica;

Acessibilidade