Regulamentação da Concessão de Diárias

Declaramos que o município não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.

• Decreto Nº 315/2024: Decreto Nº 315/2024: Regulamenta a concessão de diárias do Município de Barcarena-PA, revoga o decreto nº 766/2010-GPMB, de 13 de Maio de 2010, e dá outras providências
• Decreto Nº 766/2010: Dispõe sobre Diárias dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Barcarena