LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE


Lei e Anexos

  • DECRETO N° 029, DE 10 DE JANEIRO DE 2005

    (REGULAMENTA O CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES AMBIENTAIS.)

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  • DECRETO N° 083, DE 03 DE JUNHO DE 2004

    (Regulamenta o parágrafo único do art. 23, da lei n° 1.970, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° 1.982, de 19 de dezembro de 2003.)

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  • DECRETO N° 158, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006

    (REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA)

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  • DECRETO N° 84, DE 03 DE JUNHO DE 2004

    (Regulamenta o § 4°, do art. 25 e art. 28, da Lei n° 1.970, de 27 de dezembro de 2002, alterada pela Lei n° 1.982 de 19 de dezembro de 2003.)

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  • DECRETO Nº 030, DE 10 DE JANEIRO DE 2005

    (REGULAMENTA O CADASTRO DE ATIVIDADES E OBRAS EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU CAPAZES DE CAUSAR SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.)

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  • DECRETO Nº 033, DE 23 DE MARÇO DE 2004

    (Regulamenta as tarifas públicas.)

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  • DECRETO Nº 034, DE 23 DE MARÇO DE 2004

    (DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL.)

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  • DECRETO Nº 191, DE 21 DE MARÇO DE 2005

    (ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2004.)

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  • LEI COMPLEMENTAR N° 10 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

    (Altera dispositivos da Lei Complementar n° 007, de 12 de junho de 2002, que dispõe sobre a implantação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.)

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  • LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 12 DE JUNHO DE 2002

    (Dispõe sobre a implantação de Secretaria Municipal do Meio Ambiente na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências.)

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  • LEI MUNICIPAL N° 2176, DE 02 DE MAIO DE 2016.

    (CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CABANAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.)

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  • LEI MUNICIPAL Nº 1970, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

    (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

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  • LEI MUNICIPAL Nº 1982, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

    (Altera dispositivos da Lei Nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências.)

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  • LEI MUNICIPAL Nº 1983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

    (DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA)

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  • LEI MUNICIPAL Nº 1995, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004

    (Altera a Lei nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.)

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