PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Lei e Anexos

• 1 - LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006.

  (APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA)

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• 2 - DECRETO Nº 103, DE 29 DE JUNHO DE 2007.

  (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO)

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• 3 - DECRETO Nº 1.229, DE 29 DE ABRIL DE 2013.

  (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO REVISADORA DAS PRÁTICAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL)

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• 4 - DECRETO Nº 0407/2014-GPMB, 26 DE JUNHO DE 2014.

  (FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O GRUPO TÉCNICO INTER SETORIAL

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• 5 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

  (“APROVA A POLÍTICA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BARCARENA - PDDU E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23/2006.”)

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• ANEXO I - PDDU LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

  (Cartografia - Mapas)

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• ANEXO II - PDDU LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2016, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

  (Cartografia - Memorial Descritivo)

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