REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA


Lei e Anexos

  • LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0056, DE 01 DE JUNHO DE 2018.

    (Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e dos cargos em comissão dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Barcarena/PA; altera o artigo art. 62, da Lei Complementar nº 002, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcarena; Revoga o inciso III, do Parágrafo Único, do Art. 193, do Regime Jurídico e o Art. 4º, §1º e §2º, da Lei Complementar nº 006 de 22 de maio de 2002, e dá outras providências)

    download

  • LEI COMPLEMENTAR N°45, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.

    (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 01 DE AGOSTO DE 1994, QUANTO AO REGIME DISCIPLINAR E AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA.)

    download

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94, DE 01 DE AGOSTO DE 1994.

    (Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências)

    download

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 22 DE MAIO DE 2002

    (Define o Regime Previdenciário dos Servidores Municipais de Barcarena, dos Quadros de Efetivos; Comissionados e Outros Empregos Públicos. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 01/08/94, e define outras providências)

    download

  • LEI COMPLEMENTAR Nº46, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.

    (REGULAMENTA O ARTIGO 68, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE AGOSTO DE 1994 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

    download

Avenida Cronje da Silveira nº 314 - Altos da Gráfica Dias CEP:68445-000 - Barcarena/PA