PREFEITURA RESTRINGE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS DE 20H ÁS 6H


PREFEITURA RESTRINGE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS DE 20H ÁS 6H
PREFEITURA RESTRINGE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS DE 20H ÁS 6H

Restringir a circulação de pessoas em vias públicas das 20h às 6h, sendo permitida, em caso de necessidade devidamente justificada, os serviços de segurança privada e os plantões em serviços essenciais e o transporte por particular em casos de urgência e emergência. Esta é uma das principais decisões tomadas pela Prefeitura de Barcarena, que estão Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana. Trata-se de uma série de ações e medidas de enfrentamento do coronavírus, que já estão em vigor.

O Plano também tem uma série de ações, que obedecem às determinações estabelecidas no plano de Contingência do Ministério da Saúde, na Lei Federal n° 13.979 de fevereiro de 2019, no Decreto n° 609 de março de 2020 do Estado do Pará e na Portaria GM nº 454, de 20 de Março de 2020, do Ministério de Estado da Saúde, dentre outras pertinentes.

PRINCIPAIS AÇÕES

Suspender, no Município de Barcarena, pelo período de 15 (quinze) dias, as atividades dos estabelecimentos comerciais de médio e grande porte (feiras eventuais dos agricultores, bares, restaurantes e similares, mesmo os localizados junto a postos de combustíveis de casas de shows, academias de ginástica, casas de eventos, clubes, associações recreativas e afins, salões de beleza, atividades religiosas coletivas e demais atividades em espaços e áreas de uso comum).

Manter as atividades comerciais essenciais ao atendimento das necessidades da população, como supermercados, mercados, mercearias, panificadoras, confeitarias, farmácias, hospitais, clínicas, agências bancarias e casas lotéricas, laboratórios, postos de combustíveis, e estabelecimentos congêneres aos mencionados.

Determinar aos supermercados, mercados, mercearias, panificadoras, confeitarias, farmácias, hospitais, clínicas, agências bancarias e casas lotéricas, laboratórios, postos de combustíveis, e estabelecimentos congêneres aos mencionados, a adotar medidas para evitar a aglomeração e a aproximação dos clientes no interior da loja, bem como

não permitirão a venda de mercadorias em quantidade superior à normal, a fim de evitar o desabastecimento;

Permitir a venda de alimentos por restaurantes, lanchonetes, padarias, panificadoras, ambulantes, dentre outros, com retirada no local ou entrega em domicílio (delivery);

Permitir o venda de produtos agrícolas e de alimentação animal, por meio telemático/remoto com retirada no local, desde que o estabelecimento permaneça fechado para o acesso ao público, podendo haver entrega em domicílio (delivery).

Permitir a circulação do transporte alternativo (ônibus/Vans), ficando proibido a circulação com passageiros em pé nos corredores. Fica a cargo do proprietário do veículo a higienização regular, seguindo as normativas dos órgãos de saúde, como a OMS, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de autuação e suspensão de autorização dos serviços.

Recomendar que sejam adotadas jornadas (de turno de trabalho) alternativas. E, sempre que possível, adotem também o trabalho em casa. O setor público municipal deverá adotar o mesmo princípio de escala e trabalho em casa, com o objetivo de evitar superlotação nos transportes;

Não conceder licenças para eventos que causem grandes aglomerações ou deslocamentos e suspender as licenças concedidas a partir de 23/03/2020;

Suspender, temporariamente, quaisquer projetos ou atividades de lazer desenvolvidas pela Prefeitura;

Recomendar as pessoas com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, renais crônicos, transplantados e outros do grupo de risco) que evitem sair de casa;

Orientar as pessoas a evitarem cumprimentos com as mãos, beijos e abraços, mantendo distância de, no mínimo, 1 metro entre elas ao conversarem;

Orientar que se evite idas desnecessárias a supermercados, farmácias e a outros locais propícios a grandes aglomerações;

Restringir o funcionamento das feiras e mercados públicos municipais das 06 horas até as 12 (doze) horas, com funcionamento disciplinado pela Secretaria Municipal de Agricultura e observando as diretrizes de higiene.

Suspender as aulas na rede pública municipal e orientar a rede particular a fazer o mesmo, durante o período que durar o surto epidêmico,

Suspender, temporariamente, as atividades festivas, esportivas e culturais no município;

Intensificar campanhas de prevenção ao contágio do novo coronavírus COVID-19 em todas as redes sociais, utilizando material oficial do Governo Federal e do Governo Estadual como fonte;

Convocar, quando necessário, voluntários da área de enfermagem para atendimento domiciliar e acompanhamento dos pacientes em isolamento, se for o caso, incluindo os universitários da área da saúde;

O descumprimento das medidas determinadas por este Decreto importará a aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis, incluindo a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, em caso de descumprimento das determinações, por parte de servidores públicos municipais;