- Secretária: Ana Maria da Silva Botelho
- Endereço: Rodovia PA 481, S/N – Complexo Administrativo Vila São Francisco, Barcarena/PA
Telefone: (91) 99125-2201 (ligação e WhatsApp) - E-mails: semeoth.gab@barcarena.pa.gov.br, semeoth@gmail.com,
- Horário de atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00
- Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08h00 às 14h00
Competências
I.O planejamento operacional, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais relativas à regularização fundiária;
II.O planejamento, coordenação e execução das atividades relativas ao cumprimento das parcerias inter institucionais no campo da regularização fundiária;
III.A atualização do Plano Habitacional do Município nas áreas a regularizar, em consonância com as políticas do plano diretor, uso e ocupação do solo;
IV.A proposição e coordenação de projetos de manejos, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda do Município em área a regularizar;
V.A realização de estudos e pesquisas sobre a realidade sócio econômico Fundiária do Município;
VI.A promoção e estímulo a interação com a sociedade civil organizada para ordenamento do espaço físico fundiário;
VII.O monitoramento de áreas vulneráveis, para assentamentos, reassentamento de famílias;
VIII.A fiscalização prévia, para a emissão de pareceres iniciais de obras e serviços públicos contratados pelo Município, na área da Habitação em região sob processo de Regularização Fundiária
