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Legislação de Pessoal

PCCR:
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1994, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994: Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:

LEI COMPLEMENTAR N° 0056/2018, DE 01 DE JUNHO DE 2018: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e dos cargos em comissão dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Barcarena/PA; altera o artigo art. 62, da Lei Complementar no 002, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcarena; Revoga o inciso III, do Parágrafo Único, do Art. 193, do Regime Jurídico e o Art. 4o, §1o e §2o, da Lei Complementar no 006 de 22 de maio de 2002, e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2015, DE 15 DE JANEIRO DE 2015: Regulamenta o artigo 68, da lei complementar no 002, de 01 de agosto de 1994 – regime jurídico dos servidores públicos civis do município de Barcarena e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N°45/2015, DE 15 DE JANEIRO DE 2015: Altera dispositivos da lei complementar n° 02, de 01 de agosto de 1994, quanto ao regime disciplinar e ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos civis do município de Barcarena

LEI Nº 2025/2007, DE 01 DE AGOSTO DE 2007: Cria cargos no quadro de pessoal, da prefeitura municipal de Barcarena dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002, DE 22 DE MAIO DE 2002: Define o Regime Previdenciário dos Servidores Municipais de Barcarena, dos Quadros de Efetivos; Comissionados e Outros Empregos Públicos. Altera dispositivos da Lei Complementar no 02 de 01/08/94, e define outras providências

LEI Nº 1927/1999, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999: Regulamenta o Art.6° do Ato das disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Barcarena, dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências

LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994, DE 01 DE AGOSTO DE 1994: Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências

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