Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:
Leis a partir de 2024
Leis
Consulte as publicações utilizando a tabela abaixo e filtre conforme sua necessidade, utilizando a ferramenta de busca/filtro.
| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 2328/2023 | 29/12/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA. DEFINE DIRETRIZES, CRITÉRIOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS PARA O ESTABELECIMENTO DE REGRAS, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1civ73gnsWgkcMsaE7pFJO2feCjm6Eco5&usp=drive_copy |
| Lei | 2327/2023 | 29/12/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qaK2plXdOzAn5A-ZqYOr1dkerEq9h_Za&usp=drive_copy |
| Lei | 2328/2023 | 27/12/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANOMUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA. DEFINEDIRETRIZES, CRITÉRIOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOSPARA O ESTABELECIMENTO DE REGRAS, QUE VISAA IMPLANTAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAARBORIZAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES DE CURTO,MÉDIO E LONGO PRAZO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/14woMCp8hBsGLd5z7Y4p6SD5VRTo_CDTT/view?usp=sharing |
| Lei | 2326/2023 | 29/12/2023 | Gabinete do Prefeito | FIXA SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES ESECRETÁRIOS) DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1C1fkMOKkelM5uOVPRYSXhZFp-hcNdtVy&usp=drive_copy |
| lei complementar | 0072/2023 | 22/12/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS DENTRO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1M7sDJAzSLc9m9ono0YmM--92bLNjnIww&usp=drive_copy |
| Lei | 2325/2023 | 22/12/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARCARENAPARA O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL(FAR) ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICAFEDERAL (CEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1axi3qopFr3Dph7hf2I-isuFBs3bPPY3A&usp=drive_copy |
| Lei | 2324/2023 | 18/12/2023 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1ITPqSXe9rMA3i1jRmML4fRRrfKuSMakY/view |
| Lei | 2323/2023 | 06/12/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA PARAENTIDADES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SEM FINSLUCRATIVOS, SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEMINDUSTRIAL/SENAI E SERVIÇO SOCIAL DAINDUSTRIA/SESI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1lmW6Wu0EyjBNtL_Vf457-ElPC-0Wv_c7/view?usp=sharing |
| Lei | 2322/2023 | 06/12/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL No 2.298/2022, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/16qceFkYWt_8KoHqdfzzXiKYjwwyNIOQW/view?usp=sharing |
| Lei | 2321/2023 | 04/12/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO DE BARCARENA E A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO TRABALHO E EMPREGO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jtS-tUNP2Kh7husrsvQ4o7MH_LMtt2my&usp=drive_copy |
| Lei | 2320/2023 | 28/11/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INSTITUTO CABANOS DA AMAZÔNIA-ICA, COMO UTILIDADE PUBLICA DO MUNICÍPIODE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=17u5qeyvqONSw5FAkDBi833fQ20vjWvJS&usp=drive_copy |
| Lei | 2319/2023 | 09/11/2023 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2195DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 QUE CRIA ACOMENDA ORGULHO CABANO | https://drive.google.com/open?id=1L8w-Rwp270smq8e_kj7rEo82dlk-GaXt&usp=drive_copy |
| Lei | 2318/2023 | 26/10/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO TERMINAL BARCARENAM SEDE DE "DIONIZE "DIONIZIO GOMES PROVIDE NATADO", E DA OUTRAS | https://drive.google.com/open?id=19r-yprhNInvjCDfo5JjrGZuVZrlCyVrT&usp=drive_copy |
| Lei | 2317/2023 | 11/10/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL No 2.298/2022, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1K_Y7tdMsgH85OUNOpWEhDnHV4aqyMu1f/view?usp=sharing |
| Lei | 2316/2023 | 03/10/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA ILHA MACACO de “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS DE JESUS MARTINS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | https://drive.google.com/open?id=1eFcPHcFNfHWgfYXnqIuMDfkEUo35jYBA&usp=drive_copy |
| Lei | 2315/2023 | 27/09/2023 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SAÚDE ALIMENTAR E NUTRICIONAL HOSPITALAR(PMAA-SAÚDE) E DISPÕE SOBRE A COMPRA DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A NUTRIÇÃO HOSPITALAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1TJrm5PNM3xjwPGDoe_9G5_BY4tCURBYO/view?usp=drive_link |
| Lei | 2314/2023 | 11/09/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA À RUA LUIZA CLARA ANGELIM, BAIRRO JARDIM CABANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1uxxe6O9GJ_QfmF6OnENFl3GwDj4esJ4c&usp=drive_copy |
| Lei | 2313/2023 | 06/09/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL No 2.298/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1pbVOKF4j7uuupn55bChtBJudNok71zoL&usp=drive_copy |
| Lei | 2312/2023 | 06/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Cria os componentes do município de Barcarena, Estado do Pará, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar - SISAN, e define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, e da outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1NLuK4KOL36GYDOQhPevxGML8kvmN_w6U&usp=drive_copy |
| Lei | 2311/2023 | 06/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Denominação do Complexo Comercial de Barcarena, Bem Como dos Espaços de Feiras e Mercados Que o Compõe, a Saber: Feira da Agricultura Familiar; Mercado Popular; Mercado de Carnes e Peixes; e Praça de Alimentação, e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/file/d/1jhnc3VpxIu3lC2kQmk3_-4e27f7Wjc9G/view?usp=sharing |
| Lei | 2310/2023 | 06/09/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre a Denominação da Creche Municipal “Professora Caridade Ribeiro da Silva -tia Caridade”, e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/file/d/1_bbCyPuvbQtlbY5Ygm7SAUOzWKuROex-/view?usp=sharing |
| Lei | 2309/2023 | 09/08/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da administração pública municipal, para o exercício de 2024 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1GHvsOg0TUacdl8u09gwVYjYzm7T7aKKB/view?usp=drive_link |
| Lei | 2308/2023 | 24/07/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=11jZlHry5buTBHGmq4v-Y7VG6t_zP7m2Q&usp=drive_copy |
| Lei | 2307/2023 | 12/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino infantil e fundamental de “Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Joaquim Alves da Costa” e dá providências | https://drive.google.com/open?id=1rMSUBi7_-KMtH-CvTz12SDQs9NUJCoqO&usp=drive_copy |
| Lei | 2306/2023 | 12/06/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal do bairro zita cunha como “Escola Municipal Professora Dulcecleia Furtado Barbosa" | https://drive.google.com/open?id=1CRLVYpOmhd5TPsNdzWVB7Ml-2_yotGNn&usp=drive_copy |
| Lei | 2304/2023 | 11/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Declara de utilidade pública municipal a cooperativa de catadores de materiais recicláveis de barcarena - coleta, gestão e mcomercialização de resíduos - árvore da mvida, com sede e foro nesse município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xT3-ZzCz0e7KipxnbhGHwACRsG54qz9-&usp=drive_copy |
| Lei | 2305/2023 | 04/05/2023 | Gabinete do Prefeito | Proíbe, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de barcarena, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1i_OWU3wp3SSlo_bGT7sj1RWRgo2izrp4/view |
| Lei | 2303/2023 | 24/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Desafetação e Permuta de Imóvel de Uso Comum do Povo, para Imóvel de Bem Dominial, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/14PUAlHLnrhkwfoDlP2n73jQ64wicQhuo |
| Lei | 2302/2023 | 06/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel de uso comum do povo, para imóvel de bem dominial, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YNTqNzkjTqTv7VzSoWmUroM9kqp5VMaB&usp=drive_copy |
| Lei | 2301/2023 | 06/04/2023 | Gabinete do Prefeito | Alteram dispositivos da lei municipal 1903, de 04 de julho de 1997, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente; cria o conselho municipal da criança, os conselhos tutelares e institui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1uaV44uBEOZkNmFnsFb7-OqGnuiZ5R4od&usp=drive_copy |
| Lei | 2300/2022 | 29/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a recomposição salarial de cargos efetivos e comissionados para equiparação ao salário mínimo nacional VIGER em 2023, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1uxhm7N9wyfNTrXQ_V6RDmezGLABVgN7u/view |
| Lei | 2299/2022 | 29/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de créditos com outra instituição financeira e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1T-HIVeMMPsmo0UIzipIlBClqE_jiIxX1/view |
| Lei | 2298/2022 | 27/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de barcarena, para o exercício de 2023, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1gV3T-33-IpH-tyC-ZFBE_-UdF-Du53tp/view |
| Lei | 2297/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 2276, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1CNkKt8X5vIqb7b2hnQ00u3JxuErYbPtp&usp=drive_copy |
| Lei | 2296/2022 | 01/12/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, PARA IMÓVEL DE BEM DOMINIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1b08lw3wD0c85euZ9Ucmw-mv_Y4TFMg8-&usp=drive_copy |
| Lei | 2295/2022 | 01/12/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE SÃO FELIPE DE “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ADÉLIA DO SOCORRO PANTOJA DA CONCEIÇÃO” | https://drive.google.com/open?id=1PL8hr1n2LqjXswiDpiy-x3KGmah8eoPJ&usp=drive_copy |
| Lei | 2294/2022 | 01/12/2022 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI CONDECORAÇÕES E TÍTULOS HONORÍFICOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1jBZMtaQnqHkJc4icaP4uLIqJE76LsYIb&usp=drive_copy |
| Lei | 2293/2022 | 01/12/2022 | Gabinete do Prefeito | REGULAMENTA O ART 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 2197/2017, QUE TRATA DA CONCESSÃO E CRITÉRIOS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ynXciQFjJkbk3prdw0eclpW6l0UOOXvT&usp=drive_copy |
| Lei | 636/2022 | 08/09/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a substituição de Membro suplente doConselho Municipal de Educação de Barcarena- CMEB,e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LiTBZ559ojXjG2wGfSn1OsF_8s_F2byZ |
| Lei | 2291/2022 | 29/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA À RODOVIA PA- 151, S/N°, BAIRRO CAFEZAL, BARCARENA- PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “EMEF MANOEL DE OLIVEIRA CARDOSO”. | https://drive.google.com/open?id=1RJKe6v3wk7PyVn8pAzMK-1KL7EIEQ9Ky |
| Lei | 2292/2022 | 18/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Barcarena e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1hMIEPAWP81ietvEQI9W3s4UXJN_h4I3S/view |
| Lei | 2290/2022 | 18/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da administração pública municipal, para o exercício de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1swl-uG6jjKotfiiumhT_m5sMNFZ-JaYr |
| Lei | 2289/2022 | 22/06/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FxYqTd6p3SjTIBga98ASfgNpxvehXwbq |
| Lei | 070/2022 | 30/05/2022 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI NOVA LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Po5JVzQhtjaILL_1G4Ozu3enmpbJOVgf |
| Lei | 2287/2022 | 05/05/2022 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, O “DIA MUNICIPAL DOS HERÓIS DA SAÚDE” | https://drive.google.com/open?id=1sAm6Yzc-m06nc68f-0z_KuN_A_aAbXt1 |
| Lei | 2286/2022 | 18/04/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO DE BARCARENA – FUNDO ACREDITAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12XJREmirbkRH37hOnzk9R-1NZy8jbkjK |
| lei complementar | 0069/2022 | 12/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT e da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Tecnologia e Ciência - SEICOMTEC na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Barcarena - PA, bem como, sobre a Alteração de Dispositivos das Leis Complementares Municipais Nº 2117, de 02 de Janeiro de 2013 e Nº 003, de 28 de Março de 1994, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/10YdbohQ2Win57sMKihwgIsBineXWYPwm |
| Lei | 2285/2022 | 28/01/2022 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, ‘SETEMBRO AMARELO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10TBuZS1K4p4F3siZ_Hxtk4kSUks6AykC |
| Lei | 2284/2022 | 27/01/2022 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI REAJUSTE DOS CARGOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE OS VENCIMENTOS, REVOGA A LEI No 2184/2017 E A RESOLUÇÃO No 200/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1n5IxmYHm1CewpwMrrE-pEl1CI14tRDLl&usp=drive_copy |
| Lei | 2283/2022 | 31/01/2022 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A LEI No 2281/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1sEe36bpElL6xzxUpXm7q6npDHrrDauwT |
| Lei | 2282/2022 | 27/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS PARA EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE EM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/file/d/1qbE_wiuVl8evBCToXo93Oe6FdeWaqJ8p/view?usp=drive_link |
| Lei | 2281/2022 | 17/01/2022 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O PAGAMENTO DE ABONO DE FÉRIAS E 13o SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | https://drive.google.com/open?id=1Hv-C_CzdbTmWjRQjf0iEu-YQgQPdqlt0 |
| Lei | 2281/2022 | 05/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SISMMAF E DA CARTEIRA DO PRODUTOR RURAL DE BARCARENA-PA. | https://drive.google.com/open?id=19uPVSTSKv_2IpFnX7_F1cIjZ6xdRURU4 |
| Lei | 2279/2022 | 04/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1-PsHCTBB8TSOCW7vaeWL_LpajikL8Hsh |
| Lei | 2278/2022 | 04/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | https://drive.google.com/open?id=1rKx0MTPmnYbrBHvu0EG_FCDvzl-3del_ |
| Lei | 2277/2022 | 05/01/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PORTOS, LOGÍSTICA E ENERGIA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - SEPLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Jum7HGWXrjXNinEeQzeHK-OmYE3kj-ui |
| Lei | 2228/2022 | 16/05/2022 | Gabinete do Prefeito | ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | https://drive.google.com/open?id=16mcQNFzfDVdgz7NRtSikmWAd1rc7EU6O |
| Lei | 069/2022 | 12/04/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TECNOLOGIA E CIÊNCIA - SEICOMTEC NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - PA, BEM COMO, SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N°S. 2117, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E No 003, DE 28 DE MARÇO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1uebG9ddowCU9IaEAXglJZJ1fim673duZ |
| Lei | 2275/2022 | 28/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI 2243/20 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1qpfOcYr8czatN2ZpoRxGUtDSpHbWbINs |
| Lei | 2274/2022 | 29/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO FURO DO NAZÁRIO, COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VITAL COSTA GOUVÊA”. | https://drive.google.com/open?id=1D8RVEvr3vhkpwXuhEaklW9ZbEtNoJ0Fs |
| Lei | 2272/2022 | 29/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS EM VIAS PÚBLICAS DE BARCARENA, POR EMPRESAS IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO, FICANDO AS MESMAS OBRIGATORIAMENTE, RESPONSÁVEIS POR DISPONIBILIZAR PÁTIO DE ESTACIONAMENTO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fePtlNwjXNaV8LFNiQtD-SMDHRb1Kq7a |
| Lei | 2267/2022 | 08/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NAZARÉ, PARA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ENFERMEIRO AVELAR PORFÍRIO DA COSTA. | https://drive.google.com/open?id=1H_4cP0j2sNR18FPhibFmbEws2f9eX3mK |
| Lei | 2266/2022 | 30/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL “PROFESSOR ANTENADO” PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR PORTÁTIL E CUSTEIO DE PLANO DE INTERNET NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1O_X_oGlmG2CDTWELgVN_XREdPQIhoTMc |
| Lei | 2265/2022 | 30/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARCARENA – APMB, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ. | https://drive.google.com/open?id=1dzenWTNytFjJuLqRb_48GVU5SaTolbI5 |
| Lei | 2264/2022 | 25/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ INÁCIO DA SILVA NA FAZENDINHA COMO “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MADALENA GOMES COSTA | https://drive.google.com/open?id=17Ttnl6NLLWUU76n4FECBnMD2cs3hyNfU |
| Lei | 2263/2022 | 19/11/2021 | Gabinete do Prefeito | Declara o Círio de Nazaré, Patrimônio Cultural Imaterial do município e intitula Nossa Senhora de Nazaré, como “Padroeira da Cidade de Barcarena” co- padroieira do Município | https://drive.google.com/open?id=11c3nZ5HYIw2ZIS19VQvt_tNTB1xFuz-w |
| Lei | 2262/2022 | 12/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS SÃO FRANCISCO, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “CRAS VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA | https://drive.google.com/open?id=1Dpr-aI6cyxIwqHwg35TeWD4NMJOYOEgJ |
| Lei | 2262/2022 | 12/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS SÃO FRANCISCO, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “CRAS VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA | https://drive.google.com/open?id=1Dpr-aI6cyxIwqHwg35TeWD4NMJOYOEgJ |
| Lei | 2261/2022 | 12/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DO LARANJAL, PARA QUE SEJA DENOMINADO DE “FEIRA VEREADOR CARLOS ALBERTO DOS ANJOS VIEIRA | https://drive.google.com/open?id=1u7lUcdc6fldC5LLk8cJouZ5WO2_fQyD5 |
| Lei | 2260/2022 | 01/11/2021 | Gabinete do Prefeito | CRIA A ACADEMIA BARCARENENSE DE LETRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1RcjxIizTtu5WgDKrW36MBdZ73fLJEUB5 |
| Lei | 2259/2022 | 30/09/2021 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1rZiGV3LkpFx74wSm8tkMk6BNxg46LXXs |
| Lei | 2257/2022 | 21/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE, SITO À RODOVIA PA 483 COM AVENIDA LAURO SODRÉ, S/No, VILA DO CONDE, NESTE MUNICÍPIO, COMO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL “VEREADOR ANTÔNIO DIAS DOS ANJOS”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xbUMb8dOHnlnEHsibGEnskg-eVLTCHHT |
| lei complementar | 071/2022 | 13/12/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - "BARCA LEGAL" NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1gsGD6iFstLOIofyTHZjzx6AxyasAzSWP&usp=drive_copy |
| Lei | 2256/2022 | 17/09/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI 2243/20 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1wiKtcVQhWryaa49WjLXbeE8rX7mkXuk- |
| Lei | 2255/2022 | 02/08/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1ZLnPYJvdDMLW6Ni_wswdGrEvpwvxuCqZ |
| Lei | 2254/2022 | 05/07/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA A REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE BARCARENA. | https://drive.google.com/open?id=1uXHAuStq8k11B7q2qmn63c1UuEzbuMsp |
| Lei | 2253/2022 | 23/06/2021 | Gabinete do Prefeito | CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA - DOEB, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1rpK_D9WjuQEAga2SITgTvl6zqFSKoM_z |
| Lei | 2252/2022 | 16/06/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NATUR ART, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1PVlaqrJEno8QPaQw0zaXtEPzJNKJk-2r |
| Lei | 2251/2022 | 24/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA RUA ONZE DE AGOSTO, S/No, BAIRRO VILA DOS CABANOS, BARCARENA-PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - JOSÉ HUMBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1vC598gbjjJlJKObkYNE8eGhQJcJcUjJf |
| Lei | 2250/2022 | 19/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA CULTURA ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1dkSb9WvYgPYvUxrWW4JTCCH8k0UkBr1S |
| Lei | 2249/2022 | 12/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS- FUNDEB. | https://drive.google.com/open?id=1-o2UWm_xMOjox_q9kNXg2Mvx6qyyQBwT |
| Lei | 2248/2022 | 11/05/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMDUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1PTRj96xd3seQqW8HNiVHqFFPtQHUufYU |
| Lei | 2247/2022 | 13/05/2021 | Gabinete do Prefeito | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DE BARCARENA E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COM FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IKtZH2UuCelB9QqWktQY0zTXAyX23OGu |
| Lei | 2246/2022 | 12/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - o benefício eventual de Auxílio Emergencial “CUIDA BARCARENA”, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 no Município de Barcarena, Estado do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1zsx9s2VeGQn4ggpvc1WHfuIW_c0Y0Aeu |
| Lei | 2245/2022 | 12/04/2021 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM II DO ARTIGO 7o, DALEI No 2.075, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1NbW2rtHDD3CN-6tiu2vvSut9gBY1eanW |
| Lei | 2244/2022 | 12/04/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI – E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1K4FcBeJG_p5bmucWsFSAWvR9Afp5xTDG |
| Lei | 0067/2022 | 29/12/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARCARENA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15ENBfLExAIMfXFzWPFVs-GquCN7evFVl |
| Lei | 0065/2022 | 01/10/2021 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1mWSn3YWSCu8saqOzwgD-mYOJMvLjeeDq |
| Lei | 0064/2022 | 17/09/2021 | Gabinete do Prefeito | Concede Remissão de Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e Atividades Diversas, e Taxa de Licença Sanitária em razão da pandemia do COVID-19 – Coronavírus – e da necessária retomada econômica no Município de Barcarena. | https://drive.google.com/open?id=1OH90TKsnAruy3EQBpUBGQ8LZARuUHmpL |
| lei complementar | 066/2021 | 22/11/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – “BARCA LEGAL” NO MUNICIPIO D E BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=10IMWSBIMrqVu3FPAewPsldg11KDq_miQ&usp=drive_copy |
| Lei | 2276/2021 | 29/12/2021 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1gXm7ZcwYJhBjfbSVa18rsUpLlnjgjAU3&usp=drive_copy |
| Lei | 0063/2022 | 12/04/2021 | Gabinete do Prefeito | CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS – E DOS RESPECTIVOS DECRETOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE LOCKDOWN MUNICIPAL. | https://drive.google.com/open?id=1Hq17hHmL3BYoTCCh4Adxk2hoCxImS5op |
| Lei | 2243/2020 | 17/12/2020 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1V-hkKaHw8GQPrrIvDp0cYQEZajKVDwxU |
| Lei | 2242/2020 | 13/10/2020 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Ur2qx_Lexuopqgr7-5sJnsxkepkPym47 |
| Lei | 2241/2020 | 2/9/2020 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NA RODOVIA PA 481, S/No, BAIRRO SÃO FRANCISCO, CEP: 68.447- 000, BARCARENA-PA, COMO “HOZANA TRINDADE FURTADO – TIO HOZANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ou56LLoEsFiOqMiyaQItaT36rlsWMvwa |
| Lei | 2240/2020 | 2/9/2020 | Gabinete do Prefeito | DENOMINA A CRECHE, SITUADA NA TRAVESSA MANOEL NOGUEIRA, S/No, BAIRRO RENASCER COM CRISTO, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “PROFESSORA CARLOTA MACHADO DA CONCEIÇÃO - TIA CARLOTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1vWap7vpST1nLytdSOaxMS8qT-lg6YVs8 |
| Lei | 2239/2020 | 2/9/2020 | Gabinete do Prefeito | DENOMINA A CRECHE, SITUADA NA RUA LAURINDO MAGNO CUNHA, S/No, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CEP: 68.447-000, BARCARENA-PA, COMO “MARIA ROSALINA MARTINS DA CUNHA - TIA ROSALINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=116Mraj1v-e7iZMpZPjHahhB9XljWETMy |
| Lei | 2238/2020 | 9/6/2020 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1hKPJD4o8p1qMRcoi_scsyx5um90xl4b2 |
| Lei | 2237/2020 | 27/5/2020 | Gabinete do Prefeito | DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL VILA NOVA, SITO NA AVENIDA VERDE E BRANCO, S/No, COMO CRECHE MUNICIPAL MARIA JANEIDE LIMA RODRIGUES “TIA JANEIDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1g-OE2XaQ9WipX6zyM4qW4Kc68J3zk-AT |
| Lei | 2236/2020 | 27/5/2020 | Gabinete do Prefeito | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL (UBSF), COMO UBS FLUVIAL “ NAZARÉ VASCONCELOS LIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XGsB-b8JCgfntJoS4SziBm_aaD2u-Z6n |
| Lei | 2235/2020 | 18/12/2019 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E ESTABELECE, NO ÂMBITO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, AS ESTRATÉGIAS, A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA E AS DEMAIS MEDIDAS DE APOIO E FOMENTO A SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1RvVVdZ5xlnr6pV_sQ0IVC1AgePLLgVW2 |
| Lei | 2234/2020 | 13/5/2020 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA RUA PEDRO GONÇALVES DE CAMPOS S/N°, BAIRRO JARDIM CABANO, BARCARENA-PA, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “EMEF PROFESSORA RAIMUNDA DA COSTA MORAES – PROFESSORA RAMITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14kTIRykcWEHYLd3Ns8R2-pCKy_ZXwM-8 |
| Lei | 2233/2020 | 13/5/2020 | Gabinete do Prefeito | DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DA VILA DOS CABANOS, SITO À AVENIDA CÔNEGO BATISTA CAMPOS, S/No, VILA DOS CABANOS, NESTE MUNICÍPIO, COMO COMPLEXO POLIESPORTIVO “PREFEITO ANTONIO CARLOS VILAÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1SvxfcLEAuu4xT19lSOmWHgbUZTLefpSf |
| Lei | 2232/2020 | 13/5/2020 | Gabinete do Prefeito | DENOMINA O NOVO COMPLEXO COMERCIAL MUNICIPAL DE BARCARENA, SITO NA AVENIDA CRONGE DA SILVEIRA, S/No, CENTRO COMERCIAL, NESTA CIDADE, COMO COMPLEXO COMERCIAL “JOSÉ FURTADO DIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1pkZQgs5J-jWpX8_M8I_9ksvGAMxAm5CC |
| Lei | 2231/2020 | 11/5/2020 | Gabinete do Prefeito | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BARCARENA-PARÁ, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-13 | https://drive.google.com/open?id=1rECfwV8vrXmmIe1QF5nycIa7MWDpd9S2 |
| Lei | 2230/2020 | 11/5/2020 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DO TRABALHADOR EXTRATIVISTA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA - PARÁ | https://drive.google.com/open?id=1m-0A9I5jztPYPtjyGyeHxA4SxSG4iYdA |
| Lei | 2229/2020 | 3/4/2020 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DA LEI No 2225, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=107ig800floRIlMkkAAtd3JFulLftIErt |
| Lei | 062/2019 | 18/12/2019 | Gabinete do Prefeito | altera dispositivos da Lei Complementar n° 0061, de 03 de outubro de 2019, que institui o Código Tributário do Município de Barcarena, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1waD2r7oK4XUKQdA4e5JTAfXI0BXkSTbg&usp=drive_copy |
| Lei | 2228/2019 | 18/12/2019 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A LEI No 1903/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS CONSELHOS TUTELARES E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1mjfapkOyrJo2NwSvzLHomQUCq74oUAz1 |
| Lei | 2227/2019 | 18/12/2019 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A LEI No 1903/97, QUE TRATA DA POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS CONSELHOS TUTELARES E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jtH38azDuvqgDX8ZNnrsnVsJ1H6v-2WM |
| Lei | 2226/2019 | 01/11/2019 | Gabinete do Prefeito | ESTABELECE O ABAIRRAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, FIXANDO OS LIMITES DOS BAIRROS A QUE PERTENCEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1NyT23bjiO5mMGsCod_VxjUIUPUfRTBHP |
| Lei | 061/2019 | 3/10/2019 | Gabinete do Prefeito | Institui o Novo Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1V5WvEgHtGdW4iLD0Ld6m_GcV5gtoCm4n |
| Lei | 060/2019 | 21/1/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar no 1984/2003, Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fkzuIhz-lLG0-bcGY3177IDKSoVOEnJs |
| Lei | 2225/2019 | 04/10/2019 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15vemvz_29EguhiFZk0cdqaPwjjFv3mi0 |
| Lei | 2224/2019 | 03/10/2019 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2o DA LEI No 2213/2018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1u7jXcfZwQdAsmAM5Tfr0-9ia0Dy7gXxK |
| Lei | 2223/2019 | 13/08/2019 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O §1o E 2o, DO ART. 3o DA LEI No. 2148/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. | https://drive.google.com/open?id=1EYJuTs04G3QlvvY6y7DbGRtKldHPx5rM |
| Lei | 2222/2019 | 06/08/2019 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, DA LEI No. 2208, DE 10 DE JULHO DE 2018 e DA LEI No 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1FmRh6HXEL5MVC0FEpy-Ml6CKUT-ePXJ6 |
| Lei | 2221/2019 | 27/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Alteram a Lei no 2217, de 24 de abril de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Barcarena. | https://drive.google.com/open?id=1MJElmOconQQs4tDeuW86_NjlupgmFGi3 |
| Lei | 2220/2019 | 30/05/2019 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA – LEI N o 2212, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=18v2VTZMuf7QKvFFcs5cZBe9nq0_i3Lfu |
| Lei | 2219/2019 | 30/05/2019 | Gabinete do Prefeito | DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO NOVO II, SITO NA RUA JOSÉ PINHEIRO RODRIGUES, S/No, COMO CRECHE MUNICIPAL MARIA LÚCIA OGAWA RODRIGUES “TIA LÚCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1KncWgiU4wRwFxwSHUsOeugtYnJnBCqGR |
| Lei | 2218/2019 | 24/04/2019 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO COM O REFERIDO TRIBUTO, MEDIANTE A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=13ksiammwgZwLY4wIaFlJ7x5p6rHTDuwc |
| Lei | 2217/2019 | 24/04/2019 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE BARCARENA ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Wy_PQbsya0ad13dBoa21iRTG_NC0B8gx |
| Lei | 2216/2019 | 24/04/2019 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CARGOS DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, TÉCNICO EM LABORATÓRIO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1EGjz0xaqTcRXyKhCvRKMPOrbKTouSkCs |
| Lei | 2215/2019 | 02/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe e dá nome a Escola da rede Municipal de Educação Barcarenense e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZS_1Yk1xBAAaaX66bJW-rXsPiS9e2din |
| Lei | 2213/2018 | 20/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agências multilaterais de garantia de financiamentos e dá providências correlatas. | https://drive.google.com/open?id=1k0lUHIQp-3_MVbL93XEdEVPnSv8Gz5yn |
| Lei | 2212/2018 | 17/12/2018 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Loe-GBkQLpz079YHLpmZpxtYXvr4qvxy |
| Lei | 2211/2018 | 24/9/2018 | Gabinete do Prefeito | Alteram dispositivos da Lei Municipal no 1967/2002, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e Lazer, alterando sua denominação para Conselho Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1wWY_--gET5g4sI3e4LktBXX3svWZgrR8 |
| Lei | 2210/2018 | 24/9/2018 | Gabinete do Prefeito | CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL I DO RIO MURUCUPI - APA I, QUADRA 396, DA VILA DOS CABANOS, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1UljB_Cc17QuaPdENzivHu8eaoaHaHLBN |
| Lei | 2209/2018 | 24/7/2018 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | https://drive.google.com/open?id=11H7llJlUjgWyAl-HrNA67TlhiZ9bWJfA |
| Lei | 2208/2018 | 10/7/2018 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xBZ9aCDv5xBKFlMp4s9SaCTkRbHobUhN |
| Lei | 2207/2018 | 28/6/2018 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO ZITA CUNHA E O SEU REGIMENTO INTERNO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Uc0Dy5p0PJ6WNICJgJXQUAPqFzO3FUd- |
| Lei | 2206/2018 | 15/6/2018 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO A DOENÇA DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E MAMA, CONFORME OS CRITÉRIOS AQUI ESTABELECIDOS. | https://drive.google.com/open?id=1pw4gL9L8yJIk9SBZ1fEqXRlc33uzwC7Z |
| Lei | 2207/2018 | 28/6/2018 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO ZITA CUNHA E O SEU REGIMENTO INTERNO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1Uc0Dy5p0PJ6WNICJgJXQUAPqFzO3FUd- |
| Lei | 2204/2018 | 14/3/2018 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1dK3XADwxNq__P0hq2HN57surNJ2JGe5a |
| Lei | 2203/2018 | 4/1/2018 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1xske6JpApO2y_nzSQ5pci7quj3JCMBOX |
| Lei | 2202/2018 | 4/1/2018 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CANCER DE MAMA – “OUTUBRO ROSA”. | https://drive.google.com/open?id=1kPURxrXF72J3-9mXtPrGRxNsa5Wl5OUV |
| Lei | 059/2018 | 27/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar no 1984/2003, Código Tributário do Município de Barcarena e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Wx5qFqZgMFbcd-wx9ybe-L9kV5s2Deds |
| Lei | 058/2018 | 15/10/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Barcarena, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1e9S1ZZAc7lQ4wOwVsj4HtO-zFRddwMPV |
| Lei | 057/2018 | 25/6/2018 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1IGazu0yXQ4y6ajKICRMYArwo70cAzBKy |
| Lei | 056/2018 | 1/6/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e dos cargos em comissão dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Barcarena/PA; altera o artigo art. 62, da Lei Complementar no 002, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcarena; Revoga o inciso III, do Parágrafo Único, do Art. 193, do Regime Jurídico e o Art. 4o, §1o e §2o, da Lei Complementar no 006 de 22 de maio de 2002, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HOCReQCAW8PKscZsAXvsws3RXnd8E4Iq |
| Lei | 055/2018 | 1/5/2018 | Gabinete do Prefeito | CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1kO9I396VWvQsw1LAUZuA-Dpz43e9POtj |
| Lei | 2201/2016 | 26/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares para o orçamento do município de barcarena, lei no 2.180, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sUSB09qnwSej1T-Q0VeNoUWpQJq7CpE4 |
| Lei | 2200/2016 | 26//12/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui o plano plurianual de investimentos da administração pública municipal de barcarena para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oI5RlodXyFpz5cRqInTvXMR89WMLvIMX |
| Lei | 2199/2017 | 26/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Circulação de Veículos de Transporte de Cargas na Avenida Padre Casemiro Pereira de Souza, e suas transversais, situadas na Vila dos Cabanos do Município de Barcarena, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eQT9iEodQO9xFronTaHUkKilxlLM5_a2 |
| Lei | 2198/2017 | 26/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de barcarena, para o exercício de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18hQ9JD79sxGfPIwdcFdG4lmpL4ymXNT7 |
| Lei | 2197/2017 | 29/11/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da lei municipal no 1.902, de 02 de junho de 1997,que dispõe sobre política de assistência social no município de barcarena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xnmADopTNFXXjqZ9aiDlFzjUZ5GLgcNJ |
| Lei | 2196/2017 | 29/11/2017 | Gabinete do Prefeito | Revoga a Lei Municipal no 2113, de 02 de janeiro de2013, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município - IPBAR e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eW3Bofe53rjL99EItyDd5hMDa_LiNcx8 |
| Lei | 2195/2017 | 20/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Cria a comenda orgulho cabano | https://drive.google.com/open?id=1p8o1MrZwrilOsxdzFT33kO-W-f_HjYGL |
| Lei | 2194/2017 | 20/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Cria a ARSEP - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena, e estingue a ARSAE - Agência Reguladora de Água e Esgoto de Barcarena, bem como cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MXgntYJV2Ox9lUHyu18CVNAHP0T5p825&usp=drive_copy |
| Lei | 2193/2017 | 17/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Denomina o Hospital Municipal na sede do Município, como “HOSPITAL MUNICIPALWANDICK GUTIERREZ”, sito na Travessa Santo Antônio, no 987, Centro, neste Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SYWBTX80SXfVqhmBTz8hJQgEy-f9hvO5 |
| Lei | 2192/2017 | 17/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a circulação de veículos de transporte de cargas no perímetro urbano do município de barcarena, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qL-DSsRTuL7G0ktbyRnUezYDN-AkrjCp |
| Lei | 2191/2017 | 16/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos, ambos de Barcarena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pgSSXxPb99ZLCQSC0t6ev114-SRpD04V |
| Lei | 2190/2017 | 16/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui o sistema municipal de áreas verdes, no município de barcarena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12hNUCVd_M4-6z28xQ44bdv7DDyn8Kr3J |
| Lei | 2189/2017 | 11/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais para o orçamento do município de barcarena – lei municipal no 2180,de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18iMgqT2emEk5UmcgabccvxZ2Ta4Gp1xM |
| Lei | 2188/2017 | 30/08/2017 | Gabinete do Prefeito | Alteram- se dispositivos da Lei no 1.968, de27 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer, alterando sua denominação para Fundo Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18fRzXYPwMTe4KbymyhT7oNekMEMT9U6q |
| Lei | 2187/2017 | 21/07/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da administração pública municipal, para o exercício2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eN1qXGuAr5fkn9_ldGsmc44KW1Ormcde |
| Lei | 2186/2017 | 06/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de proibição de corte de fornecimento de água e energia elétrica as sextas-feiras; sábados; domingos; vésperas e dias de feriados, no município de barcarena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nan1xdwvu31gCXJbEmxzFA5vpg4dU3qC |
| Lei | 2185/2017 | 09/05/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Nohql8SQdBhVQeBHnWSQGyIlA-Nob5PU |
| Lei | 2184/2017 | 09/05/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a recomposição do quadro de cargos em comissão dos servidores públicos da câmara municipal de barcarena | https://drive.google.com/open?id=1i3FeHTPgvip6kiyqSxiUrOWa00BDFC2e |
| Lei | 2183/2017 | 10/04/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QSt4g7x5eZBULDBMGG1DiuP09zUWZFe0 |
| Lei | 2182/2017 | 04/04/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NqF0wmrIgyWo0y2NcMv97mmTGDYBGxCM |
| Lei | 2181/2017 | 20/03/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dqWb2KLISlNHJi4Ec-jvT2Hx8QYTr4dn |
| Lei | 2180/2017 | 02/01/2017 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de barcarena, para a exercício de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jGjK5je-R9h-K_fZtbfdzWF6QUb_mDiv |
| Lei | 054/2017 | 27/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Altera redação do artigo 69, da Lei Complementar no 1.984, de26 de dezembro de 2003 | https://drive.google.com/open?id=1JkHsrnwwxoKEpc5tDHpnkEIJDmOGbuy7 |
| Lei | 050/2017 | 06/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui o código de obras e instalações do município de barcarena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Kp_wQsjn0Muk_5jXBcL_HGQehPl0op4h |
| Lei | 049/2016 | 17/10/2016 | Gabinete do Prefeito | Aprova a Política de Gestão e Desenvolvimento Territorial e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Barcarena - PDDU e revoga a Lei Complementar Municipal no 23/2006 | https://drive.google.com/open?id=18x0RbKbwe1JbIIDcSWCV5KfcrIbss0CS&usp=drive_copy |
| Lei | 048/2016 | 20/07/2016 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da lei no 2.150, de 03 de abril de 2014, e cria o conselho municipal de saneamento básico e a ouvidoria da agência reguladora do serviço de água e esgoto de barcarena-pa (arsae) | https://drive.google.com/open?id=1IRqAAmZ00TfeehquUvw-wQOCSMx7AgJh |
| Lei | 21672015 | 31/08/2015 | Gabinete do Prefeito | Modifica o artigo 2o, da Lei no 2042, de 20 de fevereiro de 2009, dando-lhe nova redação para seus devidos fins | https://drive.google.com/open?id=1H-mDEOQ_UyqP61EtpKOSTevuceKRXwEU |
| Lei | 2163/2015 | 01/06/2015 | Gabinete do Prefeito | Institui no Município de Barcarena, a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e o Selo de Economia Solidária e cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e o Fundo Municipal de Economia Solidária e dá outras Providencias | https://drive.google.com/open?id=1E6GhXAGzUyfHMpEkZcf5ijmWL-8vZvBC |
| Lei | 2162/2015 | 22/04/2015 | Gabinete do Prefeito | Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao conselho tutelar à lei federal n° 12.696/2012 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1CImu450nBLYUGYEQey_oXjYChGV6EXwI |
| Lei | 2161/2015 | 07/04/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre desafetação e doação de imóvel de uso comum do povo, para imóvel de bem dominial e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1sqPdAgjxDgb_j61guQyF7ZpPOUAO2Xxu |
| Lei | 2148/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do Prefeito | Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1W3zlpk5YHEBd_y4OeJkZsyWU5gu6O8qK |
| Lei | 2147/2014 | 19/02/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a modificação na lei municipal no 1.947/2001, que reformou a lei municipal de nº 1.842/91, que instituiu o conselho municipal de saúde, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fWkW0UNcG8oXXHfj2uVXvGtxbJB9bnwR |
| Lei | 047/2015 | 13/03/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa de Barcarena | https://drive.google.com/open?id=1EnZMbPo4whrmACL5ZI7zEj7rljGOZbDb |
| Lei | 046/2015 | 15/01/2015 | Gabinete do Prefeito | Fica instituído adicional de periculosidade aos servidores que exercem atividades de vigilantes municipais | https://drive.google.com/open?id=1ZX9KcERN0jAZDTVtrR_XPv15vhX4-0rH |
| Lei | 045/2015 | 15/01/2015 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 01 DE AGOSTO DE 1994, QUANTO AO REGIME DISCIPLINAR E AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA | https://drive.google.com/open?id=1Kwp2pGqP0D-faxG46clDW-vESSgj-njF |
| Lei | 2179/2016 | 19/12/2016 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A TARIFA SOCIAL PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14a-LTzX7lx37UNQBrWXcmdH31y1QACr6 |
| Lei | 2177/2016 | 25/08/2016 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ickiOgar4gu-2DMaGCfKP1KOrOQpO73I |
| Lei | 2176/2016 | 02/05/2016 | Gabinete do Prefeito | CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CABANAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=10YwjZodhHg2_wNQnabnyGBDUt_UPFdR8 |
| Lei | 2175/2016 | 22/04/2016 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1z_UxcWYO4pi0qgcck2qWUgVrBp44KVRv |
| Lei | 2173/2016 | 11/02/2016 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS | https://drive.google.com/open?id=1I17fhN_8ouY_YWYz48pZGhMXOvlTZc5T |
| Lei | 2172/2016 | 22/01/2016 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barcarena, para o exercício de 2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bSovseYymBd6tgWXhJmaxTkArbrMUgyp |
| Lei | 2169/2015 | 16/11/2015 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | https://drive.google.com/open?id=14g-7RX5pl2HSbXSs28GL6HBcd6_bkB36 |
| Lei | 2168/2015 | 09/09/2015 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra barcarenense e mão de obra feminina pelas prestadoras de serviços no polo industrial, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_ctsRXax0GfMx7myG02DtP4FhO8ASBFE |
| Lei | 2167/2015 | 31/08/2015 | Gabinete do Prefeito | Modifica o artigo 2º, da Lei nº 2042, de 20 de fevereiro de 2009, dando-lhe nova redação para seus devidos fins | https://drive.google.com/open?id=1bZfFl3G0W4_g2xSsoVjYcKEv0mNBYrRi |
| Lei | 2166/2015 | 10/08/2015 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18ZucIviqtWdHAeeR0lU__lFlVe7xDB8Z |
| Lei | 2165/2015 | 30/05/2015 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1jui1_r8dKogzkcTSvo0P89bzxoTKMt33 |
| Lei | 2164/2015 | 23/06/2015 | Gabinete do Prefeito | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=153iyIHbzrcuSpgbyGd4MZpKUErm79DcM |
| Lei | 042/2013 | 28/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui remissão e anistia para créditos tributários, altera dispositivos do Código Tributário do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ev_WopGf0DgZZwGeN2logohHjtI8smWF |
| Lei | 041/2013 | 17/04/2013 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 009 DE 10 DE ABRIL DE 2003, QUE CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM A OUVIDORIA MUNICIPAL, ESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1P8fshykcRZhaooHJp1XxyvaaqssLS_mB |
| Lei | 2158/2013 | 24/11/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1994, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário-CONDERSUS e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FSLs7nZHR3AUrAjvunFpk9quIneREupu |
| Lei | 2156/2014 | 05/09/2014 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bqEpwRRF3SbhIlvvcflf1sw2Z8ZI9ALZ |
| Lei | 2154/2014 | 22/07/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do Terminal Hidroviário do Município de Barcarena “JOÃO EVANGELISTA VAZ” | https://drive.google.com/open?id=1dkOpMTuU-NePvFPTvIRG7A1BR1bfmsfv |
| Lei | 2153/2014 | 22/07/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da Escola Infantil (Creche) no Bairro denominado Novo Horizonte do Município de Barcarena, “JAQUELINE DEOLIVEIRA DOS SANTOS” | https://drive.google.com/open?id=1xlJsrZvyxc_rOC8MPrWBxJy2xAo6toci |
| Lei | 2152/2014 | 22/07/2014 | Gabinete do Prefeito | Institui a implantação de Coleta Seletiva de Lixo nas Instituições Públicas e Privadas, incluindo o Curso de Reciclagem do Município de Barcarena,e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1s0urtJaPYBFhHh7F-BSm_-WLjwtMeMlO |
| Lei | 2151/2014 | 29/04/2014 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE DA ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI nº 2.076, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 | https://drive.google.com/open?id=1ZQwTTUHrZcgaXXv8Pp3EL_UvHmEAdtys |
| Lei | 2150/2014 | 03/04/2014 | Gabinete do Prefeito | CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARCARENA-PA (ARSAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1S5TA16SMW7muBurwArIiZiQKpqO6RaHx |
| Lei | 2148/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1QD7xw77ksWbM-UsgBc6_8PARi7f6xbNJ |
| Lei | 2147/2014 | 19/02/2014 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.947/2001, QUE REFORMOU A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.842/91, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1x32QrIFXZw_v5Seuz2KcnYWSF1fBXC0J |
| Lei | 2121/2013 | 08/04/2013 | Gabinete do Prefeito | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11bUhDAYmgpL1DrlTkcEPk4WJBIBBhkzE |
| Lei | 2117/2013 | 02/01/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Diretor de Governo do Município de Barcarena, instrumento da política de Planejamento, Articulação e Coordenação de Governo, Administração e Gestão Pública, Desenvolvimento Social, Econômico e Urbano e Infraestrutura para o Governo Municipal de Barcarena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MrJX2hi6ABkmfZ4uQkOKaIPBphl0V9JF |
| Lei | 2115/2013 | 02/01/2013 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1cRetKFzWQKWlaaLDcnkRKqRi6yOzTymp |
| Lei | 2114/2013 | 02/01/2013 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1NCYO0q5ZLx98bskDA19ly9cOdWDmIB6C |
| Lei | 2113/2013 | 02/01/2013 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARCARENA-RPPS, CRIA O INSTITUTO DOS SERVIDORES DE BARCARENA-IPBAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1JwrLEin8XJCALKrkQVXjpAhCtnTrEbAV |
| Lei | 2112/2013 | 03/09/2012 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1qhfVdtKKShQ72g_Amqqb9dhanbEsRh1E |
| Lei | 2146/2013 | 30/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barcarena, para o exercício de 2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BklCf3gKNhXfgBW6w81cK15KRsUsqfV2 |
| Lei | 2144/2013 | 30/12/2013 | Gabinete do Prefeito | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2134/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14XTzclJke4vf-bXuiFZGgt751dv9Y47R |
| Lei | 2143/2013 | 20/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Cria diretoria “pro-tempore” do Instituto de Previdência de Barcarena – IPBAR, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ldouoqmd2Yyy1EvJU1i1c5KNhlOT5giG |
| Lei | 2142/2013 | 20/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Adota o Diário Oficial do Município do Estadodo Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Barcarena | https://drive.google.com/open?id=10LLjDn7j64blHp17NCHplICXczNk_NbC |
| Lei | 2141/2013 | 20/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal 2117, de 02 de janeiro de 2013, que institui o Plano Diretor de Governo do Município de Barcarena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15GXrxLMAIjx8tpQ5heWgDm2K_RgSIvMI |
| Lei | 2140/2013 | 09/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo Municipal para transferência, mediante doação, de Patrimônio Público Municipal para o Estado do Pará – Secretaria de Estado de Educação –SEDUC e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11pysuam8pH4aFYce-mlZDTH2SsUAMPjY |
| Lei | 2139/2013 | 09/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Cria e regulamenta o Conselho Municipal da Cidade do Município de Barcarena e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=12lyiiYSPi3ymZVVhDW9Q-4JM8SWWPUue |
| Lei | 2138/2013 | 09/12/2013 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO BARCARENA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 | https://drive.google.com/open?id=1z5BVMHIZXye0pm4SeFQTEvKt0pAKsRH1 |
| Lei | 2137/2013 | 13/11/2013 | Gabinete do Prefeito | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE BARCARENA (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11t8mbON7wm7nCIx8Ejd_HBGDu3gUwv_Z |
| Lei | 2134/2013 | 26/09/2013 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1kDSXeqeytvInN9_-3w3Ru6A6wyE9MUlF |
| Lei | 2133/2013 | 13/09/2013 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=119OaidXlQVADMx9oMpcAHiyqemjyjqKW |
| Lei | 2129/2013 | 25/06/2013 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E DROGAS AFINS NO MUNICÍPIO DE BARCARENA | https://drive.google.com/open?id=18jhFuEq14Yd4439GNm8SwdYOMOn0Z3l7 |
| Lei | 2127/2013 | 15/05/2013 | Gabinete do Prefeito | DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bQEUQLQ4I5m9tK_73ruGqSlgvMDeEu7i |
| Lei | 2126/2013 | 15/05/2013 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA CULTURA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Uz0wXhOxgZLUM4jJvXYWSmE5IfeITITc |
| Lei | 2125/2013 | 15/05/2013 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA, CRIA O DIA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA NO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1QCiQkJehXVAh456GxI6DGqMHwB9Y6b8S |
| Lei | 2124/2013 | 25/04/2013 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAÇÃO RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE | https://drive.google.com/open?id=1RzfEk9abuGP-0Oe1MsuvilgyfpJp1a43 |
| Lei | 2123/2013 | 23/04/2013 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO AUTISMO INFANTIL ATRAVÉS DE MATERIAL IMPRESSO | https://drive.google.com/open?id=1AQDGfa62KQjcQ8aV52GqMB7gvPYtKN6m |
| Lei | 2122/2013 | 17/04/2013 | Gabinete do Prefeito | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º. DA LEI MUNICIPAL 2.094 DE 14 DE JULHO DE 2011 | https://drive.google.com/open?id=1VrDKYK3jG9BAUZjUpP6G17nEBaxyi7rc |
| Lei | 2111/2012 | 03/09/2012 | Gabinete do Prefeito | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, PARA A GESTÃO DE 2013 À 31 DE DEZEMBRO DE 2016 | https://drive.google.com/open?id=1N_YT6cnMsikgNGZ1cNRYtXdZ0VTBKm1G |
| Lei | 2109/2012 | 20/08/2012 | Gabinete do Prefeito | CRIA O POLO EDUCACIONAL DE BARCARENA E O CARACTERIZA COMO POLO PRESENCIAL DE EAD PREFEITO JOÃO CARLOS DOS SANTOS DIAS | https://drive.google.com/open?id=1zzJaYX4FvcsJFQNrVyDBKLrzKVre7sTQ |
| Lei | 2108/2012 | 20/08/2012 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA, DA ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA | https://drive.google.com/open?id=13aKryo6sIi5PdrE_T_c-9n9vcdRIJuEh |
| Lei | 2107/2012 | 20/08/2012 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, SUA POLÍTICA, O FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1mn_v-BHIE5AvPjCOJv4aFnsQwuHLqjRy |
| Lei | 2103/2012 | 03/07/2012 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CARGOS ESPECÍFICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1lUw4AWF_ZTs1Q8JGinchRrYrVjdWKbaf |
| Lei | 035/2011 | 31/03/2011 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994 E FIXA O PISO SALARIAL DO NOVO CÓDIGO DE AGENTE AVM 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1INBzwLJg29yWTtpEH857aN-8pWAs5-aC |
| Lei | 2094/2011 | 14/07/2011 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTOGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1p5TMbtFpkx2mvcDtfQKqpUNbGfaI6Zno |
| Lei | 2093/2011 | 17/06/2011 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.903 DE 04 DE JULHO DE 1997, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,CONSELHO TUTELAR; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1EZxGPZ-_gOUxPmGeN0WUE6yw3Lg4ejq2 |
| Lei | 2092/2011 | 17/06/2011 | Gabinete do Prefeito | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUIO CONSELHO GESTOR DO FMHIS | https://drive.google.com/open?id=1VQz4KKOc0lMohTRjnjVXg0SORm5nM3Mz |
| Lei | 2088/2011 | 31/03/2011 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DENTRO DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1d34du6Fw-zA5ogSouw64H-xSlgKvAuz_ |
| Lei | 037/2011 | 20/05/2011 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BARCARENA (GCMB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1v073_Ke-1dhn-uX8lhgOAcxc-_8h42VL |
| Lei | 034/2010 | 22/12/2010 | Gabinete do Prefeito | ALTERA O ANEXO II, ITEM I GRUPO OCUPACIONAL AUXILIAR, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 2 DE MAIO DE 2005, QUE TRATA DO NÚMERO DE CARGOS REFERENTE À DENOMINAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ACS | https://drive.google.com/open?id=1jTUDEjxCLM29Vhet5htDfYxSkpSY4k_j |
| Lei | 2075/2010 | 10/11/2010 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTES ATRAVÉS DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1VWzQ39S_WPI-l-i4bEE75Af85mjUZvm1 |
| Lei | 2070/2010 | 07/06/2010 | Gabinete do Prefeito | DOA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Bu_JeGh_WW8NZWlyS7O34QnMct_UATTx |
| Lei | 2065/2010 | 13/01/2010 | Gabinete do Prefeito | PLANO PLURIANUAL 2010-2013 | https://drive.google.com/open?id=1EUhgZZpzqw1DBlmcUImZFDr3rly8PvDY |
| Lei | 2058/2009 | 29/11/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Plano Municipal de Educação do município de Barcarena, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nl1SJ5LBXoPIVi7ukwlnTYtFfLJ4ngaS |
| Lei | 2031/2009 | 20/12/2007 | Gabinete do Prefeito | Altera o Anexo X do Artigo 17 da Lei Complementar N° 18, de 21 de dezembro de 2005 | https://drive.google.com/open?id=13yAMBWFRThXrIarMNRBS2VfvOh9gRVnT |
| Lei | 2027/2007 | 31/10/2007 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19-Clloctr5kK7WpOumAV-NDrHg6UQ7eQ |
| Lei | 2025/2007 | 01/08/2007 | Gabinete do Prefeito | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bSR5Ts1xK_NX89Sa1teqUVFLT4E6lNtH |
| Lei | 2016/2006 | 13/12/2006 | Gabinete do Prefeito | CRIA A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE BARCARENA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14PFArUifRVxI6GsI8NKD_Df4zWi8CXqB |
| Lei | 2010/2005 | 14/12/2005 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 | https://drive.google.com/open?id=1BfJSWTNSDe4tlJBoq7_wGL4ipdTBLHvC |
| Lei | 2007/2005 | 14/09/0205 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A LEI Nº 1911 DE DEZEMBRO DE 1997 | https://drive.google.com/open?id=18jzbg1rqr97GfvaIqYyITZMiXt-OQ_vB |
| Lei | 2003/2005 | 04/05/2005 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA | https://drive.google.com/open?id=1eKwPegWYJAPziY531REmFfcvKjEO1HdR |
| Lei | 2001/2004 | 29/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria cargos do quadro de pessoal, da Prefeitura Municipal de Barcarena | https://drive.google.com/open?id=1klpxA9moFp-8y5mhLuMJHXTQ1-Enii2H |
| Lei | 1995/2004 | 15/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kpKXbm61COcP-s5Hrwq4rTVhR7-0FGHX |
| Lei | 1994/2004 | 15/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, do Município de Barcarena e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-4BZXX6ie8NbtqH3or_kRs9H9zwBNHzQ |
| Lei | 030/2009 | 28/04/2009 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DISTRITAIS: DE VILA DOS CABANOS, VILA DO CONDE, DAS ILHAS E REESTRUTURA A AGÊNCIA DO MURUCUPI – SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1pvQpsAIBYrp3XfDguSf_L8JLvaLty-j3 |
| Lei | 029/2009 | 28/04/2009 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1WyzbXNzkpak_jZ-kNdX56jS90WCJWXzt |
| Lei | 028/2009 | 28/04/2009 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14IW1ox2hXuyJ8OpqR8d8q47F7mQgzjga |
| Lei | 027/2009 | 28/04/2009 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1YWuutIaiNc8Y9lJG6RxBOpa_wcpN-iIB |
| Lei | 026/2009 | 28/04/2009 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO “ADJUNTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OhXulS9AYke1U9ly7jwTEdx99CvOBX-Y |
| lei complementar | 019/2005 | 02/05/2005 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Complementar nº 004, de 24 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena | https://drive.google.com/open?id=1FkkT4xxyKwWPuHOOdbnu--_3_DP5Ktmb&usp=drive_copy |
| lei complementar | 018/2005 | 21/12/2005 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA E DA LEI Nº 1983, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 | https://drive.google.com/open?id=1LsxuXhIBA-8zNWVp-7-DUD081EMhDAwY&usp=drive_copy |
| lei complementar | 014/2004 | 29/12/2004 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA | https://drive.google.com/file/d/1mPVWHJigcZrs9Gob2-1BWYs6VbuNMtDj/view?usp=drive_link |
| Lei | 009/2003 | 10/04/2003 | Gabinete do Prefeito | CRIA APROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, A OUVIDORIA MUNICIPAL, ESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Za_5TmWe99ipJJw4-oe6Y9AG496xYLNo&usp=drive_copy |
| Lei | 1984/2003 | 26/12/2003 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA | https://drive.google.com/file/d/1kzywsX-2OQkY3G0SYHPcGhkrmKaQwNB4/view?usp=drive_link |
| Lei | 1983/2003 | 19/12/2003 | Gabinete do Prefeito | DISCIPLINA AS TAXAS PELO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA | https://drive.google.com/file/d/16tswdqa7w0nJOX-PiiWJPXht8Eh8V7dG/view?usp=drive_link |
| lei complementar | 010/2003 | 19/12/2003 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 12 de junho de 2002, que dispõe sobre a implantação da secretaria municipal de meio ambiente, na estrutura organizacional da administratação pública municipal direta e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YwMmvmWJzLmULVFjuM-BL2nOk6Uqs4yq&usp=drive_copy |
| Lei | 1982/2003 | 19/12/2003 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Nº 1.970, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1GElXgwUArpp3E9jseuNLIAOvLxmM3uoR/view?usp=drive_link |
| Lei | 1973/2002 | 27/12/2002 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA – PA | https://drive.google.com/open?id=14XfpQfqI-1eJEsujkBA0GC-ry8lYmrAC |
| Lei | 1970/2002 | 27/12/2002 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA, CONSELHO,FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=16VxH4wRIJq7ozCSsiOys4rtScd1vE2c5 |
| Lei | 1968/2002 | 27/11/2002 | Gabinete do Prefeito | Dispõe da Criação do Fundo Municipal de Turismo e Lazer e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aVXXTDfjehi43xmVmP8aVQTjjHnT6l1e |
| Lei | 1927/1999 | 30/12/1999 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta o Art. 6° do Ato das disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Barcarena,dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YAkTRuHew3v3btJ6XO72_AvG0Z1rkq7t |
| Lei | 007/2002 | 12/06/2002 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a implantação de Secretaria Municipal do Meio Ambiente na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal direta, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1axmYv8nzdytQFmjXxvY-adTSMHgzByp0 |
| Lei | 006/2002 | 22/05/2002 | Gabinete do Prefeito | Define o Regime Previdenciário dos Servidores Municipais de Barcarena, dos Quadros de Efetivos; Comissionados e Outros Empregos Públicos. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 01/08/94, e define outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UXP_OZtH3LNyL88qGgNEisIR7hvOjAn1 |
| Lei | 1901/1997 | 26/03/1997 | Gabinete do Prefeito | Estabelece normas para que o Poder Público Municipal conceda o passe livre aos estudantes nas empresas de transporte nas rotas municipal-zona rural-urbana-rural e intermunicipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BPrnWlIVtpNC1jyhm2VgChkbqhQpEwRu&usp=drive_copy |
| Lei | 004/1994 | 24/02/1994 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano de Carreira do Quadro Pessoal e Funcional da Prefeitura Municipal de Barcarena, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D2bgPGqF6leQqBWYmRUz8yqOmAELKM8r |
| Lei | 003/1994 | 28/03/1994 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ORGANO-FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10PemB9QetWnQB7ZNz3o8LTvPGB6jbnUm |
| Lei | 002/1994 | 01/08/1994 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Barcarena e determina outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_rOgjUdExp88-4aZTokTxOBkfIbfH4w0 |
| Lei | 679/1975 | 11/12/1975 | Gabinete do Prefeito | Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de barcarena, a celebrar convênio com a centrais elétricas para s.a celpa, para cobrança refereida taxa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IxUt6M0RrHb0u5whTXZrGAtf6ZwCrQnH |
