A Secretaria de Trabalho e Emprego (Semute) faz emissão do RG para o público LGBTQIA + que deseja ter o nome social! Conforme decreto nº 8.727/2016, o NOME SOCIAL é diferente do nome designado no nascimento. O NOME SOCIAL está vinculado ao gênero (masculino ou feminino) com que a pessoa se identifica.
Quer saber o passo a passo?
– Acesse o site agendamento.policiacivil.pa.gov.br
– Preencha os dados de acordo como está no RG
– Gere e pague o boleto
– Faça a confirmação do pagamento no site e aguarde para que seja liberado o agendamento.
– Selecione o município: Barcarena
– Compareça na Semute, conforme data e horário agendados.
– Documentos Obrigatórios: certidão de nascimento ou casamento (original e cópia), CPF, comprovante de residência, 2 fotos 3×4 recentes.
Documentos adicionais: PIS, NIS, cartão SUS, CNH, tipo sanguíneo.
– Informe no momento do atendimento que você deseja colocar o nome social no RG.