Fiscais da Prefeitura de Barcarena, com apoio de policiais do 14º Batalhão da Polícia Militar, flagraram, nesta terça-feira (10), um grupo de pessoas ocupando de forma ilegal um terreno público na Vila dos Cabanos. A ocupação irregular foi denunciada por moradores e confirmada por agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental (DFA), do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e com apoio da Procuradoria Geral do Município, que participaram da operação.
De acordo com a denúncia, a área localizada nas proximidades da rua João Nepomuceno sofreu invasão e degradação ambiental. No local, as equipes identificaram pessoas realizando supressão de vegetação nativa, queimadas e indícios de loteamento irregular, com construções precárias e placas de identificação em nome de terceiros. Os fiscais também apreenderam equipamentos utilizados no desmatamento e constataram vestígios de queimadas em área de floresta.
Diante da situação, os agentes determinaram a imediata paralisação das atividades, lavraram autos de constatação e notificação e conduziram os infratores à Delegacia de Polícia Civil da Vila dos Cabanos, para adoção das medidas criminais cabíveis. Pelo menos duas pessoas foram presas em flagrante e encontram-se à disposição da Justiça. Uma delas foi flagrada com o uso de uma motosserra irregular, utilizada para o desflorestamento de árvores de grande porte. Os autores do ilícito são naturais do município de Bragança/PA e São Luiz Gonzaga do Maranhão/MA.
Em análise preliminar, foram identificados indícios de ilícitos previstos no ordenamento jurídico, como invasão de terras públicas (art. 20 da Lei nº 4.947/1966), condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (arts. 48 e 50-A da Lei nº 9.605/1998), esbulho possessório (art. 161, inciso II, do Código Penal) e uso de motosserra sem licença ou registro (art. 51 da Lei nº 9.605/1998), além de outras infrações que poderão ser apuradas pela autoridade policial.
No âmbito administrativo, a Semade procederá com a autuação dos responsáveis. O Município de Barcarena reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio público, a defesa do meio ambiente e a ordem urbanística, e seguirá atuando de forma rigorosa contra práticas de ocupação irregular e degradação ambiental.
